Coação Externa

outras pessoas. Em terceiro lugar, a ação moral supõe a capacidade de antecipar os resultados, nascendo de livre deliberação, sendo avaliável segundo suas conseqüências. Em quarto lugar, o comportamento moral supõe a capacidade de resistir à coerção externa ou interna na direção do agir voluntário. Em quinto lugar, à voluntariedade segue-se racionalidade compartilhável intersubjetivamente, capaz de conceber e reivindicar a norma, adequando-a, realizando-a, avaliando-a. A Ética procurará…

decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado: I - no caso de coação, do dia em que ela cessar; II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico; III - no de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade. A) Vicio do consentimento. B) Vicio social Atinge terceiros ERRO DOLO ESTADO DE PERIGO LESÃO Coação FRAUDE CONTRA CREDORES SIMULAÇÃO Erro 1) Conceito O erro…

não se sujeita a tal situação, preferindo retirar-se da empresa e postular a reparação do dano na via judicial. Todos acabam por trazer a mesma conseqüência: prejuízos econômicos para o empregador. Isto sem mencionar o comprometimento da imagem externa da empresa, a sua reputação junto ao público consumidor e ao próprio mercado de trabalho. Em resumo as perdas para o empregador trazem os seguintes custos: Custos tangíveis: - Queda da produtividade; - Alteração na qualidade do…

conduta externa, decorre esta de uma inspiração interna, que primariamente orienta a conduta. A etiqueta, o costume, o uso e a convenção também obrigam, sob pena de censura social, a uma conduta externa. Não participam, porém, do direito. Tais normas podem ser violadas livremente, embora a coletividade ou o grupo reaja com manifestações de reprimenda ou desagrado. A violação da norma jurídica acarreta consequências mais profundas e mais organizadas. A norma jurídica, se violada, suscita…

.......... 13 3 O DIREITO KANTIANO E A PAZ PERPÉTUA.................................................... 16 3.1 DIREITO E MORAL ................................................................................................. 16 3.1.1 Direito e coação ...................................................................................................... 18 3.2 A PAZ PERPÉTUA NO EXERCÍCIO DE UMA MORAL UNIVERSAL............... 19 3.2.1 Primeira seção - Artigos preliminares .....................

pedir indenização, pois ninguém pode valer-se da própria torpeza. COAÇÂO: Toda ameaça ou preção injusta que force a pessoa a exercer o NJ, o que emprega violência psicológica para viciar própria vontade. O vicio da vontade não é a coação em si, e sim o medo que ele insita, pois é o medo quem vicia a vontade, e não os atos para desencadeá-lo. Coação é mais grave de todos, pois impede a livre manifestação da vontade. Espécies de coação : Absoluta ou física: Inexiste declaração de…

jurídico 13 7.2 Elementos essenciais 14 7.3 Elementos naturais 14 7.4 Elementos Acidentais 14 8 EFICÁCIA 15 8.1 Validade 15 8.2 Nulidade 16 9 ANULABILIDADE 18 10 DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 19 11 ERRO E O VICIO REDIBITÓRIO 24 12 COAÇÃO 25 13 ESTADO DE PERIGO 27 14 LESÃO 29 15 FRAUDE CONTRA CREDORES 31 16 SIMULAÇÃO 34 17 DISTINÇÃO ENTRE AS ESPÉCIES DE DEFEITOS 37 CONCLUSÃO 38 REFERÊNCIAS 39 INTRODUÇÃO As relações jurídicas podem ocorrer quando apenas uma…

leis que permitam que a liberdade de cada um possa coexistir com a de todos os outros.36 Em Kant, Ética é a ciência que estuda as máximas da liberdade (sendo a liberdade o fundamento desta). As máximas da liberdade podem ser externas ou internas. As máximas externas são jurídicas, uma vez que o preceito é imposto à conduta humana, tornando-se, pois, um comando. As máximas internas são morais. O cumprimento das normas morais se encontra na autonomia, visto que tal 35 SALGADO,…

condicionalmente o seu comportamento, ede influenciar os resultados.Existem diversos tipos de Poder: O Poder de Coerção, o poder da recompensa, o poder legitimado,o poder de competência e o poder de referência; Tipos de poder: Poder de Coerção: baseado na coação e no temor;Poder da Recompensa: baseado na esperança da recompensa;Poder Legitimado: esse decorre do cargo ou posição ocupada pelo indivíduo;Poder de Competência: baseado na especialidade, na experiência ou no conhecimento…

somente como mero vigilante da ordem social, não admitindo outras atividades, mormente as econômicas. Surgindo aqui o Estado – polícia, indicando que ele somente poderia agir no sentido de proteger a segurança dos indivíduos em casos de ameaças externas ou de grave pertrubação da ordem. (Liberalismo) Os fins limitados coincidem com a definição e composição das finalidades do Estado propostas pelo Contratualismo (Hobbes e Rousseau), sendo que cada indivíduo é titular de direitos…