Coautoria Em Crimes Militares

COMPETÊNCIA CRIMINAL NA JUSTIÇA MILITAR CIDADE 2014 ALUNO(A) COMPETÊNCIA CRIMINAL NA JUSTIÇA MILITAR Fichamento apresentado à disciplina Processo Penal II do curso de Direito, para obtenção de nota parcial. CIDADE 2014 Direito Processual Penal Competência Criminal na Justiça Militar LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal

Universidade Estácio de Sá Resumo de Direito Penal IV Vinícius Lameiro Resumo de Direito Penal IV com base nas doutrinas de Magalhães de Noronha; Heleno Fragoso e Julio Fabbrini Mirabete. Capítulo I Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral Peculato: O peculato é previsto no Art. 3121. A lei tem em vista a probidade adminsitrativa, tutelando-se a administração pública no que tange ao patrimônio público, o interesse patrimonial do Estado, ainda que de…

SUMÁRIO 1. ORIGEM pag. 3 2. COMPETÊNCIA pag. 4 3. CRIMES MILITARES pag. 5 3.1 PRÓPRIOS pag. 5 3.2 IMPRÓPRIOS pag. 5 4. DIVISÃO POR INSTANCIAS pag. 6 5. FUNDAMENTOS DA EXISTENCIA pag. 8 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS pag. 11 7. REFERÊNCIAS pag. 12 1. ORIGEM A Justiça Militar é uma das mais antigas organizações judiciárias da humanidade. Antigos e históricos documentos legislativos egípcios, assírios e…

APRESENTAÇÃO O presente trabalho foi elaborado por alunos do Curso de Formação de Soldados da Policia Militar da Bahia, núcleo Candeias – 2014, orientado pela Tenente PM José Henrique, instrutor da disciplina Direito Aplicado. Tem por objetivo a obtenção de conhecimento acerca do homicídio simples, privilegiado e qualificado, afim de aprimorar a formação dos novos soldados da Policia Militar da Bahia. Componentes da Equipe: INTRODUÇÃO O direito à vida, mais importante…

ou omissão.  consumação – crimes do art. 3º consumam-se com a simples conduta praticada no tipo penal, independentemente da efetiva violação do direito ali protegido. Os crimes do art. 3º não admitem tentativa, porque o simples atentado aos direitos previsto no art. 3º já configura crime consumado.  crimes próprio - só autoridades “Art. 5º Considera-se autoridade, para os efeitos desta lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que…

permite a oferta de denúncia única, imputando cada crime ao respectivo responsável. Na lei, é possível identificar essa hipótese no inciso I, do art. 76, onde diz: Se, ocorrendo duas ou mais infrações penais, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas (lembre-se: reunidas e não em concurso). b) Conexão intersubjetiva concursal (por concurso): essa hipótese se aplica sempre que duas ou mais pessoas cometerem dois ou mais crimes em CONCURSO, pouco…

1/18 Concurso Público para Soldado da Polícia Militar – QPPM 2ª classe Domingo, 27 de janeiro de 2013. Caderno de Prova A Cargo: Soldado QPPM 2ª classe Este caderno de prova contém questões de CONHECIMENTOS GERAIS CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Prova Objetiva Língua Portuguesa Realidade Étnica* Nº de Questões Nº de Questões 10 5 Prova Objetiva Soma Valor de Valor cada da Prova Questão 1 15 Noções de Noções de Direito Direito…

1/18 Concurso Público para Soldado da Polícia Militar – QPPM 2ª classe Domingo, 27 de janeiro de 2013. Caderno de Prova A Cargo: Soldado QPPM 2ª classe Este caderno de prova contém questões de CONHECIMENTOS GERAIS CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Prova Objetiva Língua Portuguesa Realidade Étnica* Nº de Questões Nº de Questões 10 5 Prova Objetiva Soma Valor de Valor cada da Prova Questão 1 15 Noções de Noções de Direito Direito…

Trata-se de competencia absoluta, sendo de ordem pública as normas que a regem. Basta ver que a própria Constituição Federal estabelece hipóteses de competencia ratione materiae (v.g., art. 124 da CF, preceituando que a Justiça Militar compete processar e julgar os crimes militares definidos em lei). b ) Competência ratione personae: também considerada uma competencia absoluta, concerne a condição funcional ou a qualidade das pessoas acusadas. Igualmente, possui respaldo constitucional,…

influencia no tipo e na sua ausência se torna crime atípico ou muda de crime. É elemento normativo do tipo, aquele que é necessário analisar. Necessidade de perícia: há divergência na doutrina. A parte minoritária diz que não há necessidade de perícia já que é natural do parto. Mas por ser normativo do tipo mostra-se evidente a necessidade de exame. Elemento temporal do estado puerperal: Durante o parto Logo após o parto Sujeito ativo: mãe Admite coautoria e participação (art. 30):…