Coacao Fisica

....................................................................................................4 4.2 DOLO...................................................................................................................................6 4.3 COAÇÃO.............................................................................................................................8 4.4 ESTADO DE PERIGO...................................................................................................

.................................................. ERRO OU IGNORÂNCIA....................................................................... DOLO.................................................................................................. COAÇÃO............................................................................................. ESTADO DE PERIGO............................................................................. LESÃO....................................................

geral, do que a coação ou a violência exercida sobre a liberdade física. Neste trabalho visaremos conhecer mais profundamente o instituto de habeas corpus, deste a sua origem até os dias atuais, e objetivaremos formar uma visão própria sobre o assunto. 01. Conceitos de Habeas Corpus “Habeas corpus é uma garantia individual ao direito de locomoção, consubstanciada em uma ordem dada pelo Juiz ou Tribunal ao coator, fazendo cessar a ameaça ou…

poder de exigir do outro a partir e um determinado comportamento (ex: taxi) DIREITO - Heterônomo - Bilateral - Atributivo - Coercível --> deve ser aquilo ( é a possibilidade de uma aplicaçao da pena) coação --> é direito (ex: matei, vou preso) --> violência efetiva (física ou psicológica) --> você é obrigado a obedecer tal ordem coerção --> possibilidade da aplicação da pena (violência em potencia) definição de direito --> é uma ordenação heterônoma,…

penal traz alguma causas de exclusão da culpabilidade como: • Coação irresistível; • Obediência hierárquica; • Aborto, em caso de gravidez resultante de estupro. É necessário destacar que o código penal fala em coação irresistível, refirindo-se apenas a coação moral e não a coação física. Neste caso o agente é sujeito passivo de coação física, ou seja, ele é usado para prática da ação. A coação física a vontade do agente não está presente na prática do ato, e…

venda, para resguardar sua integridade física. DOS FUNDAMENTOS O direito do autor está amparado pelo dispositivo legal constante no art. 151 e também no art. 171,II, ambos do Código Civil. Art. 151 CC: “A coação para viciar a declaração há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou a seus bens”. Art. 171, II, CC: “É anulável o Negócio Jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou…

acarretando a anulação daquele ato negocial ( RT , 226:395 e 254:547 )” Assim ensina Maria Helena Diniz: A coação seria qualquer pressão física ou moral exercida sobre pessoa, os bens ou a honra de um contratante para obrigá-lo a efetivar certo ato negocial . (RT, 705:97,619:74. 622:74, 634:107, 557:128. JTACSP, JM, 111:179) Flávio Tartuce conceitua coação como “uma pressão física ou moral exercida sobre o negociante, visando obrigá-lo a assumir uma obrigação que não lhe interessa”…

4.1 Ilegalidade da coação por falta de justa causa, 40 4.2 Ilegalidade da coação por ter ultrapassado o tempo de prisão fixado em lei, 43 4.3 Ilegalidade da coação ordenada por quem não tenha competência para determina-la, 48 4.4 Ilegalidade da coação por ter cessado o motivo que a autorizou, 52 4.5 Ilegalidade da coação pela não admissão da fiança nos casos que a lei autoriza, 53 4.6 Ilegalidade da coação em processo de manifestamente nulo, 54 4.7 Ilegalidade da coação quando…

dirigida a uma finalidade. Só se admite responsabilidade penal da PJ em caso de crime ambiental, nesse caso a responsabilidade penal da PJ não exclui a da pessoa física. Causas de Exclusão da Conduta: a) Coação física irresistível: Na coação física o coator usa o corpo do coagido para praticar o crime (exclui conduta). Na coação moral o coator obriga o coagido a sozinho praticar o crime (exclui culpabilidade). b) Hipnose e sonâmbulismo c) Ato Reflexo: são movimentos…

VÍCIOS DA VONTADE 1.Vícios do Consentimento: divergência entre a vontade real e a exteriorizada.(erro, dolo e coação) 2.Vícios Sociais: a vontade canalizada em direção oposta ao mandamento legal. (simulação e fraude) 1.1.erro: falsa representação que exerce influência sobre a vontade do agente. 1.1.1. erro substancial: concernente à natureza do ato, ao objeto principal ou a alguma das qualidades essenciais. 1.1.1.1.error en negotio: recai sobre a natureza do ato.Ex.: quando alguém entrega