Petição Inicial - Anulação Negócio Jurídico
Manoel, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº xxx, , inscrito no CPF nº.: xxx, residente e domiciliado na rua xxx, nº xxx, cidade - UF, vem a V. Exa. Propor:
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO
Pelo rito ordinário, em face de Nestor, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado na Rua xxx, nº. xxx, cidade - UF pelas razões de fato e de direito que passa a expor:
DOS FATOS
Manoel foi a procura de Nestor que era possuidor de um imóvel rural sito na cidade de Rio Verde Goiás com 5 (cinco) alqueires, cujo valor era de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), ao negociarem o valor, Nestor, dono da propriedade rural, sacou uma arma e obrigou o autor a assinar o contrato de compra e venda do imóvel num valor superior ao combinado, sendo de 700.000,00 (setecentos mil reais), informando caso não assinasse mataria Manoel e toda a sua família, assim sendo, não havendo outra alternativa o autor por sua vez, assina o contrato de compra e venda, para resguardar sua integridade física.
DOS FUNDAMENTOS
O direito do autor está amparado pelo dispositivo legal constante no art. 151 e também no art. 171,II, ambos do Código Civil.
Art. 151 CC: “A coação para viciar a declaração há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou a seus bens”.
Art. 171, II, CC: “É anulável o Negócio Jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores”. Neste caso em epígrafe, considera-se que, poderá ser anulado o negócio jurídico, sendo considerado um vício.
Segundo Clóvis Beviláqua: a coação civil atua como “um estado de espírito em que o agente, perdendo a energia moral e a espontaneidade do querer, realiza o ato, que lhe é exigido”;
Vejamos que a coação física impossibilita completamente a