Coacao Fisica

teses de defesa criminal (principais). 01. COAÇÃO FÍSICA A diminuição da liberdade de escolha por meio de violência física ou moral (grave ameaça) é chamada de coação. Quando o constrangimento é físico, fala-se em coação física; quando é psicológico, fala-se em coação moral. O tratamento dado a coação física é diverso do que foi conferido à coação moral. A coação física é causa de exclusão da voluntariedade (elemento da conduta) ao passo em que a coação moral (tese de nº 24) é…

negocio. 1. Classificação dos defeitos do negócio jurídico Os defeitos dos negócios jurídicos se classificam em: a) Vícios do Consentimento: são aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre, podendo ser eles: Erro; Dolo; Coação; Lesão e; Estado de Perigo. b) Vícios Sociais: são aqueles em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia, sendo eles: Fraude contra Credores e Simulação. Não há duvida de que é de vital…

- e vícios sociais – em que a vontade manifestada não tem a intenção pura e de boa-fé que enuncia. Tais vícios se materializam em diversas modalidades para uma melhor compreensão da matéria. I- Vícios de consentimento: a) erro; b) dolo; c) coação; d) estado de perigo; e) lesão. II- Vícios sociais: a) fraude contra credores; b) simulação. Erro O erro é um estado de espirito positivo, qual seja, a falsa percepção da realidade, ao passo que a ignorância é um estado de…

Constituição Federal em seu art. 5°, inciso LXVIII, que garante a liberdade do indivíduo, sempre que este sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder. Neste sentido, será expedida pelo juiz ou tribunal, uma ordem dirigida ao coator para interromper a ameaça ou a coação a liberdade de ir, vir e ficar do indivíduo. Está previsto no Livro III, Título II, Capítulo X do Código de Processo Penal, que se refere a…

exigibilidade de conduta diversa: A lei prevê duas hipóteses: A de coação moral irresistível e obediência hierárquica art 22 cp Coação moral irresistível: A coação moral irresistível consiste na imposição por força física ou por grave ameaça para levar alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa. A coação será irresistível se o coagido não tiver como nas circunstâncias da coação ter tido atitude diferente. Não se considera coação moral irresistível o caso em que um sujeito toma a…

seguintes: coação irresistível, obediência hierárquica e a possibilidade de aborto quando a gravidez é resultante de estupro A coação irresistível e a obediência hierárquica foram previstas no art.22, CP – “ Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em obediência a ordem não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem. A coação mencionada no citado artigo é de natureza moral, (vis compulsiva) e não física( vis absoluta). Isso…

DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO ESPÉCIES: (I) VÍCIOS DO CONSENTIMENTO = Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão. (II) VÍCIO SOCIAL = Fraude contra credores. OBSERVAÇÃO: Tornam anulável o negócio jurídico (artigo 171 inciso II do Código Civil). É de quatro anos o prazo decadencial para a propositura da ação anulatória (artigo 178 do Código Civil). ERRO OU IGNORÂNCIA CONCEITO: É a falsa idéia da realidade. No erro, o agente engana-se sozinho. Quando é induzido em erro pelo outro

NEGÓCIO JURÍDICO, A SUA VONTADE PODE ESTAR VICIADA. VICÍOS DO CONSENTIMENTO OU DA VONTADE (sua vontade tem um problema) ERRO ERRA SOZINHO, NÃO SABE FAZER NEGÓCIO E ERRA SOZINHO DOLO OUTRA PARTE TE ENGANOU, FEZ ACREDITAR NO TERRENO NA LUA COAÇÃO FOI FORÇADO A FAZER O CONTRATO LESÃO ART. 157 CC - ESTADO DE PERIGO ESTADO DE PERIGO, ALGUEM DA MINHA FAMILIA ESTA MORRENDO E PRECISA SER OPERADO, NESCESSIDADE ÍMPAR VÍCIOS SOCIAIS FRAUDE CONTRA CREDORES DEVE PARA…

específica para contratar; consentimento das partes contratantes. Requisitos objetivos: dizem respeito ao objeto do contrato; a validade e eficácia do contrato, como um direito creditório, dependem da: a) licitude de seu objeto; b) possibilidade física ou jurídica do objeto; c) determinação de seu objeto, pois este deve ser certo ou, pelo menos, determinável; d) economicidade de seu objeto, que deverá versar sobre interesse economicamente apreciável, capaz de se converter, direta ou…

FUNDAMENTOS O direito do autor se encontra amparado no art. 151 combinado com 171,II ambos do Código Civil. Art. 151 CPC : “ A coação para viciar a declaração há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa , à sua família, ou a seus bens”. Art. 171,II , CPC : “ É anulável o Negócio Jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores”. Nossos Tribunais têm proferido decisões as quais…