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base na Constituição Federal e Código Nacional tributário. Visando o esclarecimento e a informação de temas que compõe nosso dia a dia, como por exemplo: o programa de incentivo à Nota Fiscal Paulista. 11.1 CONCEITO DE TRIBUTO DEFINE O ART.3º do CNT tributo como: “toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou valor que nela se possa exprimir que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa”. Tributo é uma receita pública…

conservação e restauração, refletindo na competitividade internacional da oleaginosa dos cerrados. Isso porque o principal modal utilizado para o escoamento da produção do grão aos portos das regiões Sul e Sudeste é o rodoviário, com destaque para as rodovias BR 163 e 364. Por conta da inadequação desse modal às características do produto e às longas distâncias percorridas, aliada ao estado precário de conservação da malha rodoviária do País, 25% da receita de vendas da produção de soja…

desenvolvimento do país. Todavia, o que se nota é que uma parte de tal resistência da população advém também do desconhecimento, ou seja, é baseada em mitos que vão sendo repetidos e passam por verdades, eis que, conforme pesquisa realizada pela CNT em 19993 apurou que as condições de segurança, sinalização e estado do piso das rodovias concedidas são realmente superiores à média nacional e de outras rodovias que não dispõem do sistema de pedágios, destacando que os valores ali…

conservação e restauração, refletindo na competitividade internacional da oleaginosa dos cerrados. Isso porque o principal modal utilizado para o escoamento da produção do grão aos portos das regiões Sul e Sudeste é o rodoviário, com destaque para as rodovias BR 163 e 364. Por conta da inadequação desse modal às características do produto e às longas distâncias percorridas, aliada ao estado precário de conservação da malha rodoviária do País, 25% da receita de vendas da produção de soja…

SIGLAS ABC: Custeio Baseado em Atividades ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas ABRAS: Associação Brasileira de Supermercados ANEC: Associação Nacional dos Exportadores de Cereais BA: Bahia CE: Ceará CEL: Centro de Estudos em Logística CNT: Confederação Nacional do Transporte CODEVASF: Companhia de Desenvolvimento Econômico dos Vales do São Francisco e Parnaíba CTS: Sistema de Rastreamento de Containers DE: Declaração de Exportação EMBRAPA: Empresa Brasileira de…

explicação parece ir além dessas restrições e envolver prioridades e problemas de execução. No que diz respeito a prioridades, mesmo uma análise superficial da composição dos gastos públicos do país nas últimas décadas Ver, por exemplo, Ipea (2010), CNT (2011) e CNI (2012). Ver Castelar e Frischtak (2014). 10 Ver PNLT (2012) e <www.pac.gov.br/sobre-o-pac>. 11 Ver McKinsey (2013:12). 9 18 RBCE - 119 revela que poderia ter havido um progresso substantivo se os enormes recursos…

do muito conteúdo existente, buscar uma quantidade específica de informações sobre o assunto, em pesquisas, relatórios, entrevistas, livros de autores dedicados ao assunto, meios informatizados, dados coletados por órgãos direcionados a esta área (CNT - Confederação Nacional do Transporte, SYNDARMA - Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima, FENAVEGA - Federação Nacional das Empresas de Navegação, FCA - Ferrovia Centro-Atlântica, Ministério dos Transportes, DNIT –…

de Newton de Figueiredo Coutinho JULIO C. REIS- LIVRARIA Dir eit os desta e d i ç ã o re s e rv a d o sa J ÚLI O C . R E IS L IVR AR IA Trav es s ado O uvi d o r 3 6 _ 2 e A n d a r _ e r. Ri o d e J a n e i ro Printed in Brqzil/lmpresso no Br;rsil É Travessa do Ouvi dor3 6 - 2" A ndar grp.4 - Tel . 263 ?549 242-421í0 20.O4O- R i o de J anei ro-R J . 1979 IN D IC E P ri rn ei ra e d i ç ã o . 1 9 5I S e g u n d ae d i ç ã o , l 9 ó 0 T ç rc e i ra e d i ç ã…

de Newton de Figueiredo Coutinho JULIO C. REIS- LIVRARIA Dir eit os desta e d i ç ã o re s e rv a d o s a J ÚLI O C . R E IS L IVR AR IA Trav es s ado O uvi d o r 3 6 _ 2 e A n d a r _ e r. Ri o d e J a n e i ro Printed in Brqzil/lmpresso no Br;rsil É Travessa Ouvi dor 6 - 2" A ndar grp.4 - Tel . 263 ?549 do 3 242-421í0 20.O4O- R i o de J anei ro-R J . 1979 IN D IC E P ri rn e ra e d i ç ã o . 1 9 5I i S e g u n d ae d i ç ã o , l 9 ó 0 T ç rc e i ra e d…

motivos de tipo de transporte não esta sendo utilizado em sua plenitude uma vez que a malha hidroviária no Brasil é tão vasta. 2. Referencial teórico O transporte marítimo de cabotagem, segundo a definição da Confederação Nacional do Transporte - CNT (2006), trata-se do transporte realizado entre dois portos da costa de um mesmo país ou entre um porto costeiro e um fluvial. Mas já se tratando da navegação costeira envolvendo dois ou mais países, utiliza-se o termo “cabotagem…