Ciência Direito Kelsen

projeto juspositivista de Kelsen se presta a funcionar, sobretudo, como uma espécie de fator de controle no âmbito da edificação juridico-cientifica kelseniana. Sua Teoria Geral do Direito serve como prova de que seu projeto juspositivista é executável. • Kelsen tinha um projeto juspositivista do direito. Ele acreditava que deveria haver uma Teoria Geral do Direito pura e criticava a Teoria do Direito Natural e o Pseudo- juspositivismo. • O objetivo de Kelsen é provar que as…

Hams Kelsen Perfil Foi um jurista e filosofo austríaco, uns dos mais importantes e influentes do século XX. Kelsen nasceu em Praga e com três anos se mudou, juntamente com a sua família, para Viena. Estudou direito na Universidade de Viena, recebendo o seu doutorado em 1906. Em 1911, recebeu o título de Livre-docente e publicou o seu primeiro trabalho “PROBLEMAS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PÚBLICO”. Em 1919, tornou-se professor de Direito Público na Universidade de Viena É considerado o principal

IBET Seminário I Data: 11/08/12 Questões: 1- Que é Direito? O termo direito provém da palavra latina directum, que significa reto, no sentido retidão, o certo, o correto, o mais adequado. A definição nominal etimológica de Direito é “qualidade daquilo que é regra”. Da antiguidade chega a famosa e sintética definição de Celso: “Direito é a arte do bom e do eqüitativo”. Na Idade Média se tem a definição concebida por Dante Alighieri: “Direito é a proporção real e pessoal de homem para…

da História do Direito A História do Direito investiga a evolução das instituições jurídicas. Dessa forma, devemos entender a história do direito sob duas perspectivas: a historicidade e a cultura. De acordo com a historicidade, só é possível entender qualquer fenômeno existencial no seu contexto histórico. Sob a perspectiva cultural, fenomeniza-se como uma manifestação do espírito na temporalidade.É importante destacar que não é possível conhecer, estruturalmente, o direito, sem…

austro-húngaro Hans Kelsen produziu algumas obras que versam sobre a Justiça. Destaca-se as obras intituladas “O que é Justiça?” e “O Problema da Justiça.” Nestas obras Kelsen opina e afirma que a justiça não pertence à ciência Jurídica por não ser juspositiva, mas sim pertence à Moral. Isto ele assim considera por compreender que inexiste uma solução ou resposta única ou absoluta à justiça, pois justiça é um juízo de valor relativo, e também em defesa do juspositivismo, pois Kelsen…

relevantes da obra de Hans Kelsen, explicitando em que medida se aproximam a teoria do autor e a decisão posta em tela. (Objetivo: Discutir o pensamento de Kelsen de acordo com as afirmações feitas pelo juiz selecionado). Enumere os argumentos. "Hans Kelsen é o principal expoente da teoria do Positivismo Jurídico (escola de pensamento jurídico que acreditava ser o Direito apenas aquilo que é posto pelo Estado) e o magistrado que se adequa ao pensamento de Hans Kelsen e,…

HANS KELSEN (NASCIDO EM 1.881) – SUA NOVA CONCEPÇÃO. IDÉIA DE LIBERDADE E SUA METAMORFOSE. DEMOCRACIA E AUTOCRACIA – CONCEITOS. AUTONOMIA E HETERONOMIA. Nós devemos agora mostrar a concepção moderna de Hans Kelsen para a teoria das formas de governo. Kelsen parte da idéia de liberdade, dizendo porém que a idéia de liberdade sofreu uma grande metamorfose, uma transformação. Montesquieu, no Espírito das Leis, distinguia a independência e a liberdade política. A independência, diz…

Introdução ao Estudo do Direito Leonardo Vieira Loreena Riveiro Michelle Muniz dos Santos Monique Barbosa Stephanie Penha Introdução ao estudo do Direito A História do pensamento Jurídico Sumário A ideia do Direito Natural.......................................................................................04 Três concepções básicas sobre o Direito Natural ao longo da…

racionalismo dogmático ou normativismo jurídico de Hans Kelsen é a expressão máxima do estrito positivismo jurídico. A teoria kelseniana constitui-se em uma teoria do direito capaz de admitir que mesmo nos Estados despóticos há uma ordem jurídica estabelecida, validando a existência, por exemplo, de um direito soviético, fascista e nazista. A grande aspiração de Kelsen foi a de salvaguardar a autonomia, neutralidade e objetividade da ciência do direito, sendo, portanto, de suma…

milton campos FACULDADE DE DIREITO INTERPRETAÇÕES NO DIREITO TRIBUTÁRIO Pollyana Fonseca Lopes BELO HORIZONTE-MG Março 2013 POLLYANA FONSECA LOPES INTERPRETAÇÕES NO DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado ao curso de Pós- Graduação em Direto Tributário da Faculdade Milton Campos, para avaliação parcial. Professora: Juliana Neuenschwander Magalhães BELO HORIZONTE-MG Março de 2013 A INTERPRETAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO. A ciência do direito possui duas…