Civil Iv

AÇÕES POSSESSÓRIAS 2013 AÇÕES POSSESSÓRIAS Trabalho de Direito Civil IV, acerca dos procedimentos que regem as Ações Possessórias, assim como, as ações afins aos aludidos interditos, sendo requisito parcial para obtenção de nota do 1º bimestre e 5º período do curso de Direito. Professor: 2013 CONCEITO DE AÇÕES POSSESSÓRIAS Denominada também de interditos possessórios, as ações possessórias são as ações judiciais através das quais

DIREITO CIVIL IV - COISAS 10/05/13 A-) CONDOMÍNIO: - Noção: é a propriedade plural, ou seja, aquela que pertence a duas ou mais pessoas. Tal não contraria um dos atributos da propriedade, revelados pelas seguintes características: ilimitada, exclusiva e perpétua. Aqui, a exclusividade (art. 1.231) deve ser entendida no sentido de que cada co-proprietário detém-na relativamente à sua fração ideal, que corresponde à porcentagem que cada um possui. - Pressuposto: tem-se, portanto, que…

surgindo com o iní­cio do contato social entre os parceiros. Concilia-se a autonomia privada com a noção da indispensável responsabilidade sobre as legítimas expectativas de confiança depositadas parte a parte. De acordo com o art. 422 do Código Civil, “os contratantes são obrigados a guar­dar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios da pro­bidade e da boa-fé”. A norma não olvidou a fase das tratativas, tampouco a da res­ponsabilidade post pactum finitum.…

agravados ANA REGINA ORTOLAN, HERMINE BREJCHA MOREIRA GUIMARÃES, DEOLINDA LENHAIOLI PEREIRA e GLORIA SOARES HATARO DE OLIVEIRA. 1) Descrição do Caso: Cuida-se de cumprimento de sentença manejado após regular liquidação da decisão proferida na ação civil pública nº 583.00.1993.808239, que condenou o agravante (HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo) ao pagamento dos expurgos inflacionários referentes ao Plano Verão (janeiro/89). Intimado a realizar o pagamento, o agravante…

Universidade Estácio de Sá Curso de Direito DIREIRO PROCESSUAL CIVIL IV (EXECUÇÃO) TEMA Nº. 01: O processo de execução. A fase de cumprimento de sentença. Conceito e finalidade da execução. Etapas no processo/fase de execução. Objetivos específicos Os alunos deverão ser preparados para no final da aula compreender as diferenças e também como se desenvolve o processo autônomo de execução e a fase de cumprimento de sentença. A resolução dos casos concretos reforça a…

DIREITO CIVIL IV – CONTRATOS CONCEITO E FUNÇÕES DO CONTRATO O contrato entra na realidade social, como está na realidade social com significativo relevo. Contratos é a fusão de vontades, os indivíduos se interagem, a partir dai, temos efeitos contratuais. Para chegar ao conceito de contrato é preciso retomar a ideia de negocio jurídico. O contrato é um negocio jurídico, mas, nem todo negocio jurídico é um contrato. Porque o negocio jurídico pode ser: bilaterais ou unilaterais, o que significa

ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO CURSO DE DIREITO Atividades Práticas Supervisionadas ETAPA 01 Disciplina: Direito Processual Civil IV Acadêmica: Tamara Antunes – ID 0000018128 Passo Fundo, 23 de agosto de 2011 ETAPA Nº 1 Passo 3 – Análise crítica dos acórdãos selecionados no Passo 1: 1º - Recurso Especial nº 849.632 – SP (2006/0101955-4) a) Descrição do caso: Relata-se

propter rem. Questão objetiva 1 Sobre direitos reais e direitos obrigacionais é correto afirmar que: a. A expressão Direitos Reais é mais abrangente do que a expressão Direito das Coisas e, por isso, aquela é a expressão adotada pelo Código Civil. b. Tanto os direitos reais quanto os direitos obrigacionais são direitos subjetivos não patrimoniais e, por isso, o objeto de suas relações jurídicas são de natureza econômica. c. Os direitos obrigacionais são absolutos, ou…

CASO 03 Caso Concreto Carla e Josefina tinham entre si um contrato de comodato verbal, pelo qual a primeira emprestou à segunda uma casa localizada na Rua da Paz, por prazo indeterminado. Após cinco anos de vigência do contrato, Josefina foi notificada para sua desocupação em trinta dias, Vencido o prazo a comodatária não deixou o imóvel alegando que: o comodato não aceita resilição unilateral e tem direito de retenção porque no imóvel construiu (antes mesmo da notificação para…

conhecimento. II – inexigibilidade do título; Por exemplo: o título é inexigível (tem a ver com o vencimento da obrigação) quando ainda tem um recurso com efeito suspensivo. III – penhora incorreta ou avaliação errônea; Ex: penhora de bem de família. IV – ilegitimidade das partes; É a verificada no processo de execução. Ex: ação de despejo, o locador contra o locatário. Na execução o devedor impugna que o exeqüente não é o mesmo que foi beneficiado pela sentença do processo de…