Abandono Afetivo

responsabilidade civil por abandono afetivo dos pais em relação aos filhos, partindo das transformações ocorridas no Direito de Família, e em observância das leis pertinentes ao tema, em especial as garantias fundamentais. A cronologia das leis culmina com o advento da Constituição Federal e os princípios que dela irradiam para todo o sistema jurídico, alterando conceitos e posições seculares. Nessa linha de raciocínio, busca-se demonstrar a evolução da família e a importância do afeto e responsabilidade parental no desenvolvimento dos filhos. Abre-se, então, um espaço para ressaltar os direitos e deveres essenciais para a construção da família, em que o abandono e ausência de convivência com os pais, podem ocasionar sofrimento passível de ser indenizado diante da configuração dos danos morais. Portanto, o trabalho compreende a importância dos pais na vida dos filhos e as consequências em razão da ausência de afeto. Palavras-chave: Deveres dos Pais. Afeto. Abandono Afetivo. Responsabilidade Civil. Danos Morais. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil por abandono afetivo dos pais em relação aos filhos, partindo das transformações ocorridas no Direito de Família, e em observância das leis pertinentes ao tema, em especial as garantias fundamentais. A cronologia das leis culmina com o advento da Constituição Federal e os princípios que dela irradiam para todo o sistema jurídico, alterando conceitos e posições seculares.…

TRABALHO EM ANDAIMES: A IMPORTÂNCIA DO USO DO CINTO DE SEGURANÇA, O TRAVA QUEDA E A LINHA DE VIDA NA CONSTRUÇÃO CIVIL. Brasília/DF Setembro 2012 RONALDO GOMES APOLIANO AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA TRABALHO EM ANDAIMES: A IMPORTÂNCIA DO USO DO CINTO DE SEGURANÇA, O TRAVA QUEDA E A LINHA DE VIDA NA CONSTRUÇÃO CIVIL Trabalho de Pré Projeto do Curso apresentado à disciplina Metodologia da Pesquisa como requisito parcial para obtenção do certificado de Técnico em…

Centro de Ciências Jurídicas Curso de direito O Estado Civil Trabalho acadêmico apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Direito Civil – Parte Geral I. Professor: Ambrosio Luiz Bonalume Aluno: Édel Bernardo dos Passos Caxias do Sul 1º semestre 2010 Sumário 1. O estado da personalidade natural: 2. O status: 2.1 A capitis deminutio máxima 2.3 A capitis deminutio média 2.4 A capitis deminutio mínima 3. Estado individual, ou físico: 3.1.1…

fundamento básico do casamento e da vida conjugal é a afeição entre os cônjuges e a necessidade de que perdure completa comunhão de vida. - Princípios da igualdade jurídica dos cônjuges e dos companheiros, desaparece o poder marital, e a autocracia do chefe de família é substituída por um sistema em que as decisões devem ser tomadas de comum acordo entre o homem e a mulher. - Princípio da igualdade jurídica de todos os filhos, não se faz distinção entre filho matrimonial, não…

DIREITO CIVIL Ramo do Direito Privado que rege as relações entre os particulares ( pessoas físicas ou jurídicas), destinando-se a reger as relações pessoais, familiares,patrimoniais e obrigacionais. Parte geral ( das pessoas fisicas, das pessoa jurídicas, domicílio, bens e fatos jurídicos) Parte geral (Direitos das obrigações, direito empresarial, direitos das coisas, direitos de família, direito das sucessões e disposições finais e transitórias ) Toda pessoa é capaz de direitos e…

e Thiany da Penha. Maria Vida, filha de Gabriela, nasceu em 28 de fevereiro e durou apenas sete minutos. Thiany pariu um feto morto. (Referência Jurisprudencial: ADPF 54-8 DF) A partir dos fatos relatados, responda às questões, JUSTIFICANDO todas as suas respostas: a) A reportagem citada apresenta questões que possuem relevância jurídica na medida em que envolvem conceitos como o de personalidade jurídica. Então, conceitue personalidade civil apresentando a conceituação de no mínimo…

PARECER JURÍDICO Acadêmicos : Ementa: Personalidade civil- expectativa de direito- nascimento com vida- capacidade de respiração- titular de direitos- direitos patrimoniais- linha de sucessão Relatório: Trata-se do direito a sucessão de herança a Deusdedete Marinalva Silva, ascendente do primeiro herdeiro da linha de sucessão legítima, do autor da herança Tamerlão de Almeida. Fundamentação: O artigo 2º do Código Civil de 2002 declara que “A personalidade civil da pessoa…

se adquire com o nascimento, com a vida, ressalvados os direitos do nascituro desde a concepção. • Capacidade de Fato: Nem todos a possuem; é aptidão para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil (capacidade de ação). Só se adquire a capacidade de fato com a plenitude da consciência e da vontade • A pessoa tem a CAPACIDADE DE DIREITO, mas não pode ter a CAPACIDADE DE FATO. Ex.: Os recém nascidos e os loucos têm somente a capacidade de direito, pois esta capacidade é adquirida assim…

família. § 1o A união estável não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521; não se aplicando a incidência do inciso VI no caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente. § 2o As causas suspensivas do art. 1.523 não impedirão a caracterização da união estável. Art. 1.724. As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos. Art. 1.725. Na união estável,…

Fernando Carvalho Turma: Direito AN2 Faculdade da CIdade PESSOA NATURAL 1. Assinale a alternativa CORRETA: São absolutamente incapazes para exercer pessoalmente os atos da vida civil: a) Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental tenham discernimento reduzido. b) Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. CORRETA c) Os excepcionais sem desenvolvimento mental completo. d) Os declarados falidos por sentença…