Civil Linha De Vida

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS 5ª Série Direito Civil V Direito A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os estudos independentes,…

Certo Errado VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento A habilitação de casamento será feita perante o Oficial do Registro Civil, com a audiência do Ministério Público, conforme a regra prevista no artigo 1.526 do Código Civil. A autoridade que detém a atribuição para dirimir questionamentos do Oficial, ou decidir impugnação do Ministério Público é o a) Juiz Corregedor Permanente. b) Juiz da Vara da Família e das…

Artigo submetido ao Curso de Engenharia Civil da UNESC como requisito parcial para obtenção do Título de Engenheiro Civil APLICAÇÃO DA NORMA REGULAMENTADORA NR-35 REFERENTE A TRABALHOS EM ALTURA: ESTUDO DE CASO Cleidson Rosa Alves (1), Clóvis Norberto Savi (2) UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense (1) cleidson@corsul.com.br, (2)clovis@unesc.net RESUMO Atualmente a Construção Civil vem passando por um de seus melhores momentos economicamente. Porém segundo o Ministério do…

os atos da vida civil: a) Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental tenham discernimento reduzido. b) Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. c) Os excepcionais sem desenvolvimento mental completo. d) Os declarados falidos por sentença judicial, no que tange aos atos civis, e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. 2. É correto afirmar que: a) não existe hipótese de comoriência em nosso direito…

Código Civil, a celebração do casamento será gratuita as pessoas cuja pobreza for declarada: “Art. 1.512. O casamento é civil e gratuita a sua celebração.” “Parágrafo único. A habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão serão isentos de selos, emolumentos e custas, para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei.” Encontra-se no artigo 1.533 do Código Civil, que a celebração tem inicio com o pedido, o qual é dirigido ao mesmo Cartório do Registro…

no direito de família ficou implantada no país, com a introdução do divórcio como causa de dissolução do vínculo conjugal. O atual Código Civil consolidou em dispositivos próprios as regras da Lei nº 6.515/77. Toda a disciplina da dissolução da sociedade conjugal consta no capítulo X, subtítulo I do título I do Código Civil. De acordo o art. 1.571 do Código Civil: “ A sociedade conjugal termina: I. pela morte de um dos cônjuges; II. pela nulidade ou anulação do casamento; III. pela…

aqui as biológicas e as não-biologicas. A verdade biológica nem sempre e levado em consideração na hora de fundamentar a filiação, especialmente quando se tem um relacionamento duradouro. Filiação socioafetiva: Artigo 1593:o parentesco e natural ou civil Artigo 1596: igualdade entre os filhos ate mesmo entre os adotados Artigo 1597: para haver inseminação artificial e necessário a autorização do marido o pai neste caso e socioafetivo. Artigo 1605: posso do estado de filiação Artigo 1614…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE Faculdade de Direito Direito Civil I Professor Doutor Washington Carlos de Almeida PESSOAS NATURAIS SÃO PAULO, 2013 AUTORES: Felipe Hernandes Affonso Lara - 41216911 Maria Cláudia Chad - 41218256 Vanessa Avelar Alcântara Melo - 4121367 TURMA ESPECIAL DE DIREITO CIVIL I Trabalho…

considerada incapaz, a relativamente certos atos da vida civil.1 2.2 – 2ª. Questão – A pessoa portadora de esquizofrenia gravíssima, que não possui condições de exercer suas atividades laborativas, se enquadra em qual estágio de incapacidade? Indique a base legal. Resposta: Incapacidade absoluta, prevista no art. 3º do código civil, vejamos: “Art. 3º do Código Civil brasileiro São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis…

DIREITO CIVIL VI Sumário: Direito de Família. Noção de direito de família. Conteúdo do direito de família. Princípios do direito de família. Natureza jurídica do direito de família. Família e casamento. Evolução histórica do direito de família. O direito de família na Constituição de 1988 e no Código Civil de 2002. O direito de família é, de todos os ramos do direito, o mais intimamente ligado á própria vida, uma vez que, de modo geral, as pessoas provem de um organismo familiar e a…