Civil Iv

Nelson Nery. IN: Código Civil Comentado). Considerando o estudo civil-constitucional dos direitos reais dentro no Código Civil de 2002 e da Constituição Federal de 1988, faça uma análise jurídica JUSTIFICADA E FUNDAMENTADA sobre: A) A função social enquanto elemento estrutural do direito constitucional de propriedade. A função social da propriedade contante no dispositivo constitucional limita o alcance daquilo a que é afeto o direito de propriedade, contante no Código Civil de…

não tinha animus dominis. Somente passou a tê-lo após Leandro solicitar o imóvel de volta. Questão Objetiva 1 (TJSP/Magistratura – 170° adaptada) Diz o art. 1.196 do Código Civil que “considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”. O Código Civil adotou a teoria de quem? Como se define? (A) De Ihering, com sua teoria objetiva. A posse é a conduta de dono. É, então, a exteriorização da propriedade,…

Indaga-se: Indique os dispositivos legais, em que o juiz pode conceder de ofício as astreintes, bem como se o mesmo pode ou não reduzir os seus valores caso verifique que os valores ficaram muito excessivos. R: No artigo 287 do Código de Processo Civil, poderá ser imposta pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte, e art. 461 § 6º. O juiz poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva.” 2ª questão: Para se…

presente no Código Civil. b) O clássico conceito de propriedade atende a demandas modernas? Explique sua resposta. Afirmam os autores citados que um direito patrimonial destinado a regular o acesso e a utilização das coisas faz do mundo que nos rodeia um lugar fechado que se partilha entre proprietários. Então, classicamente, a noção de propriedade aparece atravessando todo nosso universo para manifestar um poder infindável do homem sobre as coisas. Então, está o Direito Civil…

Excelência, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de ARLINDO, (nacionalidade), (estado civil), empresário, portador da cédula de identidade nº …., inscrito no CPF sob o n.º …., residente e domiciliado na Rua …., n.º …., Bairro …., na Cidade de Italquise, Comarca de Medeiros, Estado de …., com fulcro nos artigos 229 e 230, ambos da Constituição Federal, no artigo 1.694 e seguintes do Código Civil, na Lei nº 5.47868 e demais dispositivos legais aplicáveis, pelas razões de fato e…

propriedade e detenção. 4 – Classificação da Posse Posse não é um Direito Real, ela goza de proteção por parte do legislador. O Legislador protege o possuidor, e ouve uma evolução em relação a essa proteção da posse. Está claro no nosso código civil essa proteção em relação à posse, temos essa proteção em vários dispositivos legais. Exemplo: Quanto aos seus efeitos, possuidor de boa fé e possuidor de má fé. Se eu estiver na condição de possuidor e ficar comprovado a minha boa fé…

desde o vencimento da obrigação. O Juízo de 1º grau rejeitou os embargos monitórios e constituídos de pleno Direito o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, com o prosseguimento da execução. A Quinta Turma Civil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, analisou o recurso de apelação cível e decidiu por unanimidade rejeitar a preliminar, bem como a prejudicial e, no mérito negaram provimento ao recurso foi afastada a preliminar de prescrição,…

Ministro Márcio Guimarães, "ação reivindicatória é a que compete ao proprietário que não tem a posse contra o possuidor que não tem o domínio, para que se reúna numa só pessoa posse e domínio" (Estudos de direito civil, p. 128). A posse injusta, a que se refere o art. 524, do Código Civil, é a que se insurge contra o direito de propriedade, estabelecendo uma luta entre ela, ainda que ad interdicta, e o domínio (TJPR, Proc. nº 145.081.900, 5ª Câm. Cível, Rel. Clayton Camargo, j. em…

alimentando). De outro norte, os alimentos provisionais não tem caráter provisório, mas possuem um quantum já estabelecido ao qual o alimentante deve adimplir. A fundamentação, para esta última hipótese, está estampada no art. 852, do Código de Processo Civil, inserido no Livro do Processo Cautelar, senão vejamos: “Art. 852. É lícito pedir alimentos provisionais: I – nas ações de desquite e de anulação de casamento, desde que estejam separados os cônjuges; II – nas ações de alimentos,…

Código Civil, é justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária. E nos termos do art. 1.201 do mesmo diploma, está dito que é de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. Diante de tais enunciados: (A) quem pacificamente ingressar em terreno de outrem, sem ter a preocupação de ocultar a invasão, estará praticando esbulho, apesar de sua conduta não se identificar com nenhum dos três vícios referidos no art. 1.200 do Código…