Semana 5 - civil iv estácio

Semana 5

Caso concreto

“O direito de privado de propriedade, seguindo-se a dogmática tradicional (CC/1916 524 e 527; CC 1228 e 1231), à luz da CF 5° XXIII, dentro das modernas relações jurídicas, com limitações de uso e gozo, deve ser reconhecido com sujeição à disciplina e exigência de sua função social (CF 170, II e III; 182; 183;185 e 186). É a passagem do Estado-proprietário para o Estado-solidário, transportando-se do “monossistema” para o “polissistema” do uso do solo” (Rosa Nery e Nelson Nery. IN: Código Civil Comentado). Considerando o estudo civil-constitucional dos direitos reais dentro no Código Civil de 2002 e da Constituição Federal de 1988, faça uma análise jurídica JUSTIFICADA E FUNDAMENTADA sobre:

A) A função social enquanto elemento estrutural do direito constitucional de propriedade.

A função social da propriedade contante no dispositivo constitucional limita o alcance daquilo a que é afeto o direito de propriedade, contante no Código Civil de 2002.

B) A contextualização sistemática da função social da propriedade no Código Civil de 2002, principalmente no que toca o princípio da socialidade.

Questão objetiva

Sobre as características da propriedade, marque a alternativa CORRETA:

A) A propriedade é direito pessoal, eis que garantido pela Constituição como um direito fundamental individual (art. 5o, XXII, CR).

B) A propriedade é em regra vitalícia, haja vista o direito cessar com a morte do proprietário.

C) Via de regra, a propriedade é resolúvel, pois a qualquer momento pode ser extinta, bastando, para isso, que o proprietário se desfaça do bem.

D) A propriedade é absoluta, o que significa dizer que não pode sofrer restrições, máxime diante do princípio da máxima efetividade dos direitos fundamentais.

E) A característica da elasticidade decorre da possibilidade de serem transferidos alguns dos poderes a terceiros.

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O princípio da socialidade ("se a propriedade tem uma função social,