Citra Petita

pode deixar de apreciar nenhum pedido . A regra é inercia da jurisdição mas tem exceção : ex : inventario . (art 999 cpc ) Ultrapetita o juiz concedeu mais do que foi pedido / extrapetita / citra ou infra petita apreciar todos os pedidos , se o juiz deixar de apreciar os pedidos é citra ou infra petita.

Isto porque, segundo máxima antiga, fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente” Da sentença extra petita e dos danos morais: Segundo Humberto Theodoro Junior “...em face dos arts. 128 e 460, o limite da sentença válida é o pedido, de sorte que é nula a sentença extra petita e a citra petita. A sentença extra petita incide em nulidade porque soluciona causa diversa da que foi proposta através do pedido. E há julgamento fora do pedido tanto quando…

fatos, sendo a sentença citra petita, o que também exige uma nova e alinhada Sentença. Vejamos que sentença citra petita – ou infra petita – é aquela que o magistrado não decide todos os pedidos realizados pelo autor, que deixa de analisar causa de pedir ou alegação de defesa do demandado ou que não julga a demanda em relação a todos os sujeitos processuais que dela fazem parte. Assim, em brilhante definição, Didier Jr. (2010, p. 319) ensina que “se na decisão ultra petita o juiz…

da insatisfação demonstrada no recurso, ou seja, o órgão destinatário do recurso somente conhecerá da matéria impugnada. Assim, o juiz deverá adstringir-se aos limites do pedido na peça recursal, sob pena de ocorrer em julgamento extra, ultra ou citra petita, o que conduziria à nulidade do julgado. Questões relacionadas: O princípio da devolutividade relaciona-se com o reformatio in pejus, pois se assim fosse, o julgador estaria ultrapassando os limites impostos pelo recurso, que é…

SENTENÇA PROFERIDA POR QUEM NÃO PODIA SER ÁRBITRO........48 5.2.3 SENTENÇA QUE NÃO CONTENHA OS ELEMENTOS ESSENCIAI.........52 5.2.4 SENTENÇA ULTRA PETITA.......................................................................55 5.2.5 SENTENÇA EXTRA PETITA.......................................................................58 5.2.6 SENTENÇA CITRA PETITA........................................................................58 5.2.7 SENTENÇA PROFERIDA POR PREVARICAÇÃO, CONCUSSÃO, OU …

sua ausência implica na inexistência do ato. SENTENÇA EXTRA PETITA : será declarada nula, pois se dá quando soluciona causa diversa da que foi proposta através do pedido. SENTENÇA ULTRA PETITA : será declarada nula parcialmente, pois o juiz decide além do pedido do autor, dando ao autor mais do que foi pleiteado. SENTENÇA CITRA PETITA : situação em que o juiz não examinou todas as questões levantadas pelas partes. SENTENÇA INFRA PETITA : aquela que o juiz aprecia tudo o que foi deduzido…

mesma oportunidade de oferecimento de sua defesa, sem necessidade de utilização do procedimento próprio da via reconvencional. Na própria contestação o réu formula um pedido. * Omissão do pedido •Para suprir omissão caracterizada por julgamento citra petita, será possibilitado ao Juiz alterar o julgamento constante da sentença quando da análise do pedido cuja apreciação foi omitida, caso em que o julgamento poderá passar de improcedência ou total procedência para procedência parcial.…

pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) acerca de danos morais, decorrentes dos incômodos suportados pelo apelado. Porém, Colenda Turma, denota-se que na inicial, o apelado não pleiteou danos morais, configurando, desta forma, uma sentença extra petita. O Código de Processo Civil, no Art. 460 dispõe: Art. 460. É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que Ihe foi…

juiz pode conhecer os fatos e as circunstâncias dos autos, ainda que não alegados pelas partes (art. 131 CPC) como a decadência e a prescrição podem ser conhecidas de ofício. Sentença aquém do pedido – citra petita Sentença além do pedido – ultra petita Sentença nem fora do pedido – extra petita É vedado ao Juiz, ainda que em disponibilidade, exercer outro cargo ou função, salvo uma de magistério, receber a qualquer título ou pretexto, custas, participação em processo, dedicar-se…

processual do pedido  elemento identificador da demanda  parâmetro de fixação do valor da causa (art. 259 – CPC)  limita a atuação do magistrado (princípio da congruência ou adstrição)  não poderá decidir:  aquém (citra petita)  além (ultra petita)  fora (extra petita) “mediante o pedido, a relação jurídica transporta ao exame do juiz a relação jurídica material, o juiz só se pronunciará sobre esta última, sob condições e sob limites do transporte do feito.” (VIEIRA, José…