Cite Três Exemplos De Obrigações

entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. Claúsulas Gerais:são normas com diretrizes indeterminadas,que não trazem expressamente uma solução jurídica(consequência). Conceito Jurídico Indeterminado:quando palavras ou expressões contidas numa norma são vagas/imprecisas de modo que a dúvida encontra-se no significado das mesmas e não nas consequências legais de seu cumprimento. 3)Dê três exemplos que representem a constitucionalização do…

decidir por qualquer modalidade de investimento, seja ela fundo ou não, o investidor deve avaliar três pontos importantes: o valor que irá investir, o horizonte de tempo (prazo) para o investimento e o objetivo de investimento. Esta avaliação é fundamental antes de se optar por qualquer modalidade de aplicação financeira, especialmente em se tratando de fundos de investimento. Após enfatizar estes três pontos, é aconselhável que o investidor examine detalhadamente um os fundos e leia…

(03) É o tema das cláusulas abusivas que mais suscita a discussão se o contrato de consumo veio ou não revolucionar a teoria contratual. Por cláusulas abusivas entende-se “... em contratos entre partes de desigual força, reduzem unilateralmente as obrigações do contratante mais forte ou agravam as do mais fraco, criando uma situação de grave desequilíbrio entre elas... são cláusulas que destroem a relação de equivalência entre prestação e contraprestação.” (03), distintas das cláusulas…

1. O que é Direito econômico e quais são seus os seus princípios? 3. Na sua opinião e, de acordo com as aulas, a intervenção do Estado no domínio econômico pode ser considerada benéfica? 4. Quais são as funções do CADE? 5. Dê exemplos de atuação das agências reguladoras? 6. Como está estruturado o sistema financeiro nacional? 7. Há uma política de reforma agrária em nosso país? Explique. DIREITO ADMINISTRATIVO 1. Qual o…

o trabalhador é exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites tolerados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O adicional de insalubridade é um direito concedido a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde, como já citado. Há três graus: mínimo, que dá adicional de 10%, médio (20%) e máximo (40%). 08. Trabalho em altura dá direito a adicional de periculosidade. Por quê? Finalmente, no dia 26 de março de 2012, foi aprovada a Norma Regulamentadora nº 35 (Trabalho em Altura) e

surgiu à responsabilidade civil objetiva, que já era previstas nos transportes ferroviários (decreto-lei 268/1912). 4) Tendo em vista a compreensão de um Direito Civil interpretado à luz da Constituição Federal (Direito Civil-Constitucional), aponte os três princípios constitucionais básicos sobre os quais é construída tal noção, segundo Gustavo Tepedino, discorrendo, sucintamente, sobre o Princípio previsto no art. 1º, III, CF/88, inclusive casos de repercussão na jurisprudência. R:…

CONTRATOS - Fundamentos Você já sabe de onde surgem as obrigações? Ao falarmos de obrigações não nos referimos aquelas que contraímos por sermos cidadãos: nossos deveres: para com a família, morais, ou cívicos, como prestar serviço militar. São as obrigações patrimoniais, ou seja, que representam modificação no patrimônio das pessoas. O contrato é a mais utilizada fonte de obrigação, que é o vínculo de direito em que um sujeito passivo (devedor) tem de dar, fazer ou não fazer uma…

CONCEITO DE SOCIEDADES ANÔNIMAS. A sociedade anônima, também referida pela expressão “companhia”, é a sociedade empresária com capital social dividido em ações, espécies de valor mobiliário, na qual os sócios, chamado acionista, respondem pelas obrigações sócias ate o limite do preço de emissão das ações que possuem. (art. 1º da Lei das S/A) 6 – QUAIS SÃO AS CARACTERISTICAS DA S/A? São as características da S/A: Capital dividido em Ações; Responsabilidade dos sócios limitada ao…

registro e encaminhá-los no protocolo da Junta Comercial: 1. Contrato social assinado pelos sócios, em três vias. Caso não se enquadre na LC 123/06 (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa), deverá constar o visto de um advogado no contrato. 2. Ficha de Cadastro Nacional – FCNfolhas um e dois (uma) via de cada. 1. Declaração de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) se for o caso, em três vias. 2. Cópia autenticada do RG e CPF do(s) sócio(s)-administrador (es). 3. Cartão…

Faculdades de Administração, Ciências, Educação e Letras. Aluno: Jefferson Lima Machado , Turma: 057 Adm, 4°Periodo, Noturno. 1) Quais são as funções básicas de qualquer sistema? Sistema (também chamado de sistema dinâmico) possui três componentes ou três funções básicos em interação: Entrada: envolve a captação e reunião de elementos que entram no sistema para serem processados, Processamento: envolve processos de transformação que convertem insumo (entrada) em…