Cite Qual O Princípio Constitucional Implícito No Inciso

PRINCIPIOS DO PROCESSO * CONCEITO: Através de uma operação de síntese critica, a ciência processual moderna fixou os preceitos fundamentais que dão forma e caráter aos sistemas processuais. Alguns desses princípios básicos são comuns a todos os sistemas; outros vigem somente em determinados ordenamentos. Assim, cada vez sistema processual se calca em alguns princípios que se estendem a todos os ordenamentos e em outros que lhe são próprios e específicos. É do exame dos princípios…

e é regulada pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também está prevista no artigo 37, inciso XXI da Constituição da República Federativa do Brasil. Primeiro abordaremos os conceitos do Direito Administrativo e da licitação, para que possamos entender o sgnificado de alguns tópicos relacionados sobre licitação. CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Direito Administrativo é o conjunto harmônico de princípios que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas. …

Paulo de Barros Carvalho acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta”. Pergunta-se: a) Qual a relevância do princípio da segurança jurídica? O referido princípio tem papel de suma…

EXCESSIVO CARÁTER ABERTO DA LEI N. 8.429/92 E SUAS IMPLICAÇÕES CONSTITUCIONAIS. 3. REQUISITOS À CARACTERIZAÇÃO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 3.1. Tipicidade Cerrada. 3.1.1. Da aproximação entre o Direito Administrativo Sancionador e o Direito Penal Garantista. 3.1.2. A Lei n. 8.429/92 e as normas sancionadoras em branco. 3.2. Grave violação ao princípio da moralidade administrativa. 3.2.1. O conceito doutrinário de improbidade e o princípio da moralidade administrativa. 3.2.2.…

608-0001/04, com logradouro na Rua Senador Dantas, nº 74, 5° Andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP nº 20031-205, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passam a expor: 1. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, com fundamento no artigo 5º, inciso LXXIV da Carta Maior e art. 4º, da Lei nº 1.060/1950, sob as cominações da Lei nº 7.115/1983 e Lei nº 7.510/1986, requer a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, tendo em vista que não pode arcar com o pagamento de custas e…

Direitos e Garantias Fundamentais. RESUMO – Direito Constitucional Esquematizado. Lenza, Pedro. Pg 957. CF88. Título II (localização). - direitos e deveres individuais e coletivos*; - direitos sociais; -direitos de nacionalidade; -direitos políticos; - partidos políticos; *não se restringem ao artigo quinto da constituição, podendo ser encontrados ao longo do texto constitucional expressamente ou via tratados/convenções internacionais. GERAÇÕES/DIMENSÕES dos Direitos Fundamentais

formulário Sala dos Doutrinadores - Monografias Autoria: Valter Luciano Leles Junior Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) envie um e-mail para este autor Outras monografias da mesma área Princípios da Administração Pública DISCUSSÃO SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS O Contrato Temporário na Administração Pública como forma de burlar o Concurso Público A AMPLA DEFESA NAS SINDICÂNCIAS INSTAURADAS NO ÂMBITO DO…

função de sua natureza inquisitória e pelo fato de a polícia exercer mera função administrativa e não jurisdicional. Inquisitivo: Inquisitivo significa dizer que no IP não há contraditório e ampla defesa, ou seja, não são aplicados os princípios constitucionais. Posição sustentada pelo STF, pois no IP ainda não existe acusação formal. O IP é mera colheita de provas. Assim, é possível se concluir que a real finalidade do inquérito policial é reunir elementos suficientes que…

competência para exigir o tributo ora objeto de estudo, ou seja, o ISSQN. 3.1 – Conceito de Territorialidade Não há como se falar em territorialidade com relação ao ISSQN, sem antes fazer uma interpretação do Princípio da Territorialidade da Federação. De tal princípio, deduz-se que cada ente federativo deve tributar os fatos que ocorrerem em seu território, ou seja, cada ente exerce competência em um determinado espaço, sendo que os demais entes não podem interferir em seu…

ficou conhecido como nova idade da pedra ou idade da pedra polida. 004-Quais as principais características da revolução neolítica. 4- Resposta⇒ As principais características foram o desenvolvimento da agricultura e a domesticação dos animais. 005-Cite dois dos importantes desenvolvimentos do período neolítico. 5- Resposta⇒ Desenvolveu: a tecelagem, a cerâmica, a invenção da roda, a fabricação de jangadas, canoas e barcos, e os instrumentos da pedra polida. 006-Quais as…