Cite Qual O Princípio Constitucional Implícito No Inciso

appeal. KEYWORDS: Anticipated guardianship, Appeal; Resources Effects SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 10 CAPÍTULO I – Tutela Antecipada e Princípios Constitucionais............................. 11 1.1. Efetividade Jurisdicional ........................................................................ 11 1.2. Acesso à…

Universidade do Sul de Santa Catarina Disciplina na modalidade a distância Noções de Direito Constitucional, Penal e Administrativo Palhoça UnisulVirtual 2007 Apresentação Este livro didático corresponde à disciplina Noções de Direito Constitucional, Penal e Administrativo. O material foi elaborado visando a uma aprendizagem autônoma, abordando conteúdos especialmente selecionados e adotando uma linguagem que facilite seu estudo a distância. Por falar em distância,…

finalístico deste trabalho, qual seja o da fungibilidade procedimental (substituição da providência de antecipação de tutela requerida equivocadamente pela devida medida cautelar, a ser deferida pelo juiz em caráter incidental), realizada em nome do princípio da economia processual, na busca pela efetividade do processo. Ressalte-se, por fim, que o acréscimo da questão da fungibilidade o parágrafo 7º ao artigo 273 do Código de Processo Civil trouxe à luz outra indagação: além da…

sobe o processo todo para o tribunal. - Despachos de mero expediente: sem carga decisória, por exemplo, cite-se. - ‘’Despacho’’ liminar da petição inicial. Temos quatro espécies de despacho liminar: 1. ‘’Despacho’’ liminar positivo: equivale-se ao cite-se. O juiz verifica que a petição preenche todos os requisitos. Após isso dará um despacho positivo, cite-se o réu. 2. ‘’Despacho’’ liminar intermediário: Equivale a ordem de emenda inicial, no prazo de 10…

MAURÍCIO DIVENSI ROLIM RESUMO A presente monografia tem por objeto de estudo a modalidade de licitação pública na forma de inexigibilidade da licitação, uma vez que a Lei nº 8.666/93, chamada conforme o seu preceito de “Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências” prevê essa modalidade de dispensa, onde não é necessário o certame licitatório. O objetivo geral foi estudar de…

simples e composto), e ainda outras, prendem-se a efeitos (conflitos destrutivos, construtivos ou produtivos). 6 Com relação ao tema em discussão, a classificação mais relevante é a que diz respeito ao objeto7, podendo ser este internacional, constitucional, administrativo, fiscal, organizacional, trabalhista, comercial, de consumo, de propriedade, corporativo, de dano, familiar, comunitário, criminal. Há conflitos, ainda, que são entendidos como complexos, por características…

Apostila de Direito Constitucional Assunto: DIREITO CONSTITUCIONAL Autor: MARCOS FLÁVIO ALMEIDA REVISTA E ATUALIZADA ATÉ A EMENDA Nº 35/2001 COM 154 QUESTÕES DE CONCURSOS E MAIS 323 QUESTÕES DE FIXAÇÃO SUMÁRIO APRESENTAÇÃ0..............................................................................................5 tEORIA GERAL por que estudar teoria geral 6 Conceito e objeto do direito constitucional 6 Conceito e elemntos constitutivos do Estado

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Graciele Pinheiro Teles O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios no regime geral de Previdência Social MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2007 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC – SP Graciele Pinheiro Teles O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios no regime geral de Previdência Social MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia…

títulos fundamentais da disciplina, escritos em língua portuguesa ou espanhola. Nesta edição do “Direito Financeiro Esquematizado”, o leitor encontrará atualizações legislativas, como a menção à Lei Complementar 141/2012, que regulamentou a Emenda Constitucional 29/2000, além de mais detalhamento na jurisprudência em alguns pontos. Pelo auxílio na revisão e atualização, agradeço o incomensurável apoio de Alynne Nunes, colaboradora sempre presente. São Paulo, 16 de dezembro de 2013.…

ambientais, com o objetivo principal de proteção econômica e não ambiental. No primeiro capítulo iremos discorrer sobre o surgimento do Direito Ambiental, seus princípios e suas definições, temas que serão abordados de forma sucinta e objetiva. No segundo capítulo será feitas considerações sobre a proteção ambiental, as competências constitucionais que deverão atuar continuamente em projetos, ações e programas sobre a matéria ambiental e o zoneamento ambiental urbano que é um dos mais…