Cite Quais Os Direitos Humanos Violados

1 QUARTA GERAÇÃO/DIMENSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: PLURALISMO, DEMOCRACIA E O DIREITO DE SER DIFERENTE Leonardo Fernandes dos Santos Membro do Núcleo de Estudos Constitucionais da Universidade Estadual de Maringá/ PR (UEM) e do Grupo de Pesquisa Controle Concentrado de Constitucionalidade e a Defesa da Dignidade da Pessoa Humana (UEM/CNPQ). “Paro à beira de mim e me debruço... Abismo... E nesse abismo o Universo. Com seu tempo e seu espaço, é um astro, e nesse Alguns há, outros…

litigantes. O direito processual civil busca adequar princípios das garantias processuais em relação ao acesso à justiça, a produção de provas com as garantias da fase postulatória, a razoável duração do processo e a inafastabilidade do controle. Em razão disto a nova sistemática do agravo, consolida a mudança da nova regra dos agravos, os agravos instrumentais, se transformarão em agravos retidos. A produção de provas é mais que um direito material, é um princípio básico do Direito, que…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES – RIO DE JANEIRO/RJ Processo nº 0055835-09.2012.8.19.0014 OI S.A., atual denominação da xxxxxxxx, sociedade com sede na xxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxx, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob nº xxxxxxxxxx, nos autos da ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais em referência, que, perante esse MM. Juízo lhe move CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA DIAS, vem, por seus…

TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL II EM GRUPO DE NO MÁXIMO 5 PESSOAS. DATA DE ENTREGA: 19 DE SETEMBRO DE 2013. NO QUE TANGE AOS DIREITOS INDIVIDUAIS EM ESPÉCIE RESPONDA: 1-Sobre o direito á vida diferencie: EUTANÁSIA; DISTANÁSIA; ORTOTANÁSIA; RECUSA DE TRATAMENTO MÉDICO; SUICÍDIO ASSISTIDO, bem como se alguma dessas práticas poderia a princípio ser admitida em nosso ordenamento constitucional atual. Eutanásia significa boa morte ou morte sem dor, tranquila, sem sofrimento.…

with pregnant teenagers, providing care, information and access to their benefits health and social care. Keywords :Pregnancy . Adolescence . Social worker. Impacts. 1 INTRODUÇÃO A adolescência é conhecida como uma fase de transição do ser humano, a qual se insere entre a infância e a idade adulta. Nesta etapa há o inúmeras transformações no corpo, aflorando a sexualidade em meninos e meninas, envoltos em um turbilhão de hormônios e desejos. A orientação faz-se necessária…

punitiva da OAB, no caso em análise, encontra-se prejudicada em razão da decadência, que se opera no prazo de 3 anos 05. Cezar, advogado, após ter sido condenado perante o Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional competente por haver violado, indevidamente, sigilo profissional, interpôs recurso no prazo legal, pleiteando a reforma da decisão e sua conseqüente “absolvição”. O Conselho Seccional, por maioria de votos, negou provimento ao recurso, mantendo a condenação.…

Educação em Direitos Humanos na Educação Básica Universidade Federal do Maranhão Reitor Prof. Dr. Fernando Antônio Guimarães Ramos Vice-Reitor Prof. Msc. José Américo da Costa Barroqueiro Pró-Reitora de Extensão Profª Drª Maria Teresa Seabra Soares de Brito e Alves Coordenação do Projeto Educação em Direitos Humanos Profª Drª Cândida da Costa Elaboração do Texto Solar Consultoria Revisão Profª Drª Cândida da Costa O APRESENTAÇÃO Projeto de Educação em Direitos…

Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. I- Que é Direito? Direito é uma palavra, que é posto na sua continuidade normativa de valoração, que oferece flagrante heterogeneidade de conteúdo, vista sua pretensão de regular as condutas intersubjetivas no contexto social. Entende-se por conceito a ideia do tempo, sua significação, que permite a identificação de uma forma de uso da…

JURÍDICAS E SOCIAIS – FADI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TACIANA MÁRCIA DE ARAÚJO HALFELD RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA BARBACENA 2011 TACIANA MÁRCIA DE ARAÚJO HALFELD RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª…

HUMANA E A CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO CAPÍTULO 1 1.Breves reflexões sobre Direitos Humanos A conquista de direitos só acontece com a participação das pessoas ao longo da história. Se em um momento conquistaram direitos civis e políticos, em outros momentos se conquistaram direitos econômicos, sociais, culturais, sociais e sexuais. Todos esses direitos são universais, porque são para todos, indivisíveis, não se separam, e são interdependentes, estão…