Citação E Intimação

Petição inicial ....................................................................................................... 13 Tramitação na Secretaria ....................................................................................... 14 Mandado de citação, penhora e avaliação ............................................................... 16 Nomeação de bens à penhora ............................................................................... 18 Da penhora de bens pelo oficial…

único. Reputar-se-ão verificadas as hipóteses previstas no no II só depois que a parte, por intermédio do escrivão, requerer ao juiz que determine a providência e este não Ihe atender o pedido dentro de 10 (dez) dias. w w w .c 49. A citação inicial no processo (A) será realizada normalmente aos doentes, mesmo que grave o seu estado, bastando que esteja presente durante o ato citatório um parente em linha reta ou na colateral em segundo grau. (B) não será realizada,…

justiça de forma simples e objetiva, valendo a prática dos atos judiciais, independente de sua forma sempre que atinjam a sua finalidade (art. 13) e nenhuma nulidade é reconhecida sem a demonstração de prejuízo (art. 13, § 1º). Exemplos: a) A citação postal das pessoas jurídicas é efetivada pela simples entrega da correspondência ao encarregado da recepção (art. 18, II); b) As intimações podem ser realizadas por qualquer meio idôneo de comunicação, inclusive o fac-símile (art. 19); 20

016/09. • 12.016/09). Art 5º LXXIII CF; Lei 4.717/65; Art. 37, CF; Lei de licitação; Art. 225, CF; Lei 8.429/92. Demonstrar o fumus e periculum; Artigo 5º, § 4º, Lei 4.717/65. PEDIDOS E REQUERIMENTOS LIMINAR NOTIFICAÇÃO AUTORIDADE OU IMPUGNADO/ CITAÇÃO a) A concessão da a) A concessão da a) A concessão da a) A concessão da • Deixa a liminar (art. 9º); liminar (art. 9º); liminar (art. 9º); liminar (art. 9º); impetrante de requerer a concessão de liminar, • Deixa a impetrante de…

desenvolvimento do processo. Ex: conclusões, abertura de vistas às partes, etc.; Atos de execução: de cumprimento das determinações do juiz. Ex: citação do réu, notificação de testemunhas, intimação das partes, execução de mandados, etc.; Atos de documentação: em que dão sua fé dos atos que foram executados por determinação do juiz (certidões de intimação, de notificação, de afixação de editais, etc.). Os atos dos auxiliares de justiça chamam-se “termo” (termo de vista para as partes,…

de qualquer decisão. Não há o dever ou a obrigação de responder, mas sim um ônus, o ônus da defesa. Se o réu não se defender, sofrerá as consequências da sua inércia, que gerará a revelia. Existem numerosas condutas que o réu pode adotar após a citação, que são: a) a inércia; b) o reconhecimento da procedência do pedido c) a resposta; a mais comum é a apresentação de contestação Em relação à resposta, o réu pode apenas defender-se das alegações e das pretensões contidas na petição…

nos tribunais pátrios, apenas o despacho determinando a citação regular do devedor é capaz de interromper a contagem do prezo prescricional, vejamos julgado do TRT 23: AP 01743.2005.009.23.00-1 Julgador: 1ª Turma Julgado em: 09/12/2013 Publicado em: 19/01/2014 Relator: ELINEY VELOSO EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO EXTINTIVA. ART. 8º, §2º, DA LEF. Diante da aplicação da Lei 6.830/80 às Execuções Fiscais, o despacho do juiz que ordena a citação tem o condão de interromper a fluência do…

Petição inicial ....................................................................................................... 13 Tramitação na Secretaria ....................................................................................... 14 Mandado de citação, penhora e avaliação ............................................................... 16 Nomeação de bens à penhora ............................................................................... 18 Da penhora de bens pelo oficial…

alimentos provisionais etc. A nova alteração promovida no Código de Processo Civil visou simplificar o processo de execução, que agora é processado imediatamente após o trânsito em julgado da ação de conhecimento, com aproveitamento da citação operada nesta ação. Note-se que não houve a extinção dos processos de liquidação e de execução, havendo tão-somente a mudança de seu procedimento, que deixou de ter autonomia e independência para prosseguirem logo após…

PROCESSUAIS: é aquele praticado pelos sujeitos do processo (partes e juiz) visando a criação, modificação ou extinção da relação jurídica processual. Atos de criação são aqueles ligados à instauração da relação jurídica processual (petição inicial, citação e contestação) enquanto os de modificação movimentam o procedimento para o ato de extinção (sentença). 1) ATOS DAS PARTES * ATOS POSTULATÓRIOS – são aqueles pelos quais as partes deduzem suas teses de fato e de direito perante o…