Citação E Intimação

O autor requererá: I – a citação do detentor e, por edital, de terceiros interessados para contestarem o pedido; A priori, no caso do detentor conhecido, o autor requereria exclusivamente a citação deste uma vez que a sentença não produziria nenhum efeito que atingisse o público em geral. Mas é possível que, dada a natureza circulatória do título, terceiros interessados sejam prejudicados. De toda forma, a lei é expressa quanto à publicação. II – a intimação do devedor, para…

ordinários, os atos procuram esgotar a cognição do juiz de modo que será possível um maior aprofundamento em relação ao mérito da demanda. São os seguintes atos: 1. Petição inicial: que deve cumprir os requisitos dos art. 282 e 283 do CPC; 2. Citação: que pode ser por mandado, por oficial de justiça, por edital, por carta postal ou ainda por precatória ou rogatória; 3. Defesas do réu: contestação, reconvenção, exceções de impedimento e suspeição, assim como defesas indiretas do…

exequente nos termos dos arts. 282 e 614, ambos do CPC, com a citação do(s) executado(s) para as seguintes execuções: a) Execução de título extrajudicial; b) Execução de alimentos; c) Execução de Sentença contra a Fazenda Pública; d) Execução de Sentença Penal Condentória; e) Execução de Sentença Arbitral; f) Execução de Sentença estrangeira homologada pelo STJ. Art. 614. Cumpre ao credor, ao requerer a execução, pedir a citação do devedor e instruir a petição inicial:…

e depósito de bens e citação 12 13- Auto de busca, apreensão e entrega de pessoa / menor e citação 13 14- Auto de busca, apreensão e entrega de autos 14 15- Auto de busca, apreensão e entrega/depósito de documentos 15 16- Auto de busca, apreensão, remoção e entrega/ depósito de bens e citação 16 17- Auto de constatação de abandono 17 18- Auto de demolição de obra 18 19- Auto de depósito de bens 19 20- Auto de despejo 20 21- Auto de embargo de obra nova e citação 21 22-…

unicamente a nulidade dos atos que não possam ser aproveitados, não podendo ser aproveitados os demais atos, ainda que em prejuízo da defesa. FMP-RS - 2012 - PGE-AC - Procurador Assinale a resposta correta considerando as assertivas: I - A dispensa de intimação do demandado para os atos ulteriores do processo é efeito material da revelia. II – O impedimento do juiz, conforme jurisprudência dominante, pode ser alegado na contestação ou em momento posterior, mediante exceção, não se…

OBJETOS SIMILARES QUE POSSAM SER DE INTERESSE PARA A AÇÃO). N°. REQUERER A CONCESSÃO DE LIMINAR, SEM A OUVIDA DA OUTRA PARTE, SE FOR NECESSÁRIO. N°. REQUERER A CITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA, SE FOR O CASO, E A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AO FINAL. SE A AÇÃO FOR PÚBLICA, REQUERER SEMPRE A INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE DO PARQUET N°. REQUERER A INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MESMO EM SE TRATANDO DE AÇÃO PENAL PRIVADA. N° (REQUERIMENTO DE SEGREDO DE JUSTIÇA, SE FOR NECESSÁRIO). Requer, mais, que…

Art. 17. Comparecendo inicialmente ambas as partes, instaurar-se-á, desde logo, a sessão de conciliação, dispensados o registro prévio de pedido e a citação. Parágrafo único. Havendo pedidos contrapostos, poderá ser dispensada a contestação formal e ambos serão apreciados na mesma sentença. Seção VI - Das Citações e Intimações Art. 18. A citação far-se-á: I - por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria; II - tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual,…

penhoráveis. - requisitos da petição inicial: I –conter pedido expresso de citação do devedor (não é permitida a citação pelo correio). II – ser instruída com título extrajudicial. III – ter o demonstrativo de débito atualizado. IV – ter prova de que se verificou a condição ou termo, ou o credor não poderá executar a sentença. V – indicar a espécie de execução que prefere. VI - conter pedido expresso de intimação do credor pignoratício, hipotecário, ou anticrético, ou…

se impunha pois o remanescente dizia com valores cuja cobrança não se legitimava. Comprovado documentalmente os encargos e juros indevidos, decorrentes da cobrança não estornada, cabe seja o montante desconstituído creditado na fatura seguinte à intimação do réu da presente decisão. Restando inconteste a inscrição indevida do autor por dívida inexistente, exsurge o dever de indenização por dano moral. Lesão extrapatrimonial que se configura in re ipsa, ou seja, desnecessária sua…

causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. Art. 283. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Art. 39. Compete ao advogado, ou à parte quando postular em causa própria: I - declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; 2) Analise do art. 282 do cpc. - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; (endereçamento da…