citação via eletronica

Citação via eletronica A citação eletrônica ou por e-mail surgiu com uma forma de se utilizar as novas tecnológicas em benefício dos serviços judiciais, pois as citações por carta ou por precatória apresentavam resultados insuficientes. Como forma de equacionar este problema, implantou-se, no 2.° Juizado Especial de Boa Vista, um projeto piloto de citação por correio eletrônico. Em pouco mais de um ano, foram realizadas 120 citações por e-mail, com um êxito de 98,3%, percentual visivelmente superior à média obtida por outros meios de comunicação processual. Benefícios específicos da prática Além do êxito na citação (98,3%), a prática proporcionou celeridade, redução de custos, já que não há consumo de material de expediente, e racionalização dos trabalhos, com a economia de tempo e aproveitamento melhor dos equipamentos de informática. Assim, a citação eletrônica tem se revelado uma medida econômica, funcional e desburocratizadora da praxe cartorária, privilegiando a simplicidade, economia e informalidade, princípios orientadores da Lei dos Juizados Especiais (art. 2.°), sendo, por isso, vantajosa para todos os envolvidos no processo judicial. Inovação da prática : As principais inovações da citação eletrônica são: 1. a utilização das novas tecnológicas de informática em benefício dos serviços judiciais, com redução de custos, racionalização dos trabalhos e melhor aproveitamento melhor dos equipamentos de informática; 2. a desburocratização da…

vem CHAMAR O FEITO À ORDEM. Foi expedida citação eletrônica em 09/05/2012 (mov. 05), a qual foi dada como lida automaticamente pelo sistema em 07/06/2012 (mov. 08): Ocorre que referida citação não foi expedida corretamente, não sendo válida, pois no cadastro do processo no sistema Projudi não foi indicado o CNPJ da empresa Ré, senão vejamos: Nesse sentido, urge consignar que as empresas habilitadas no sistema de citação virtual possuem acesso ao recebimento de…

Comunicação eletrônica de atos processuais na Lei nº 11.419/06 Elaborado em 04.2007. Com base no artigo publicado por Demócrito Reinaldo Filho, juiz de Direito em Pernambuco, diretor do Instituto Brasileiro de Direito e Política da Informática (IBDI). Doutorando do curso de Direito da Universidade Estácio de Sá (RJ). Introdução. A Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 , que foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 30 de novembro de 2006 informatiza o processo judicial e…

1. HISTÓRICO 1. LEI MODELO UNCITRAL A ideia de internet na legislação brasileira, iniciou com a Lei Modelo da UNCITRAL (United Nations Commission on Internet Trade Law), Comissão das Nações Unidas para leis de Comércio Internacional em 1996, na qual dispõe e impõe diretrizes para os países que desejassem legislar sobre a documentação eletrônica. A lei Modelo, estabelece que os registros eletrônicos para que possuam o mesmo reconhecimento legal devem atingir a mesma…

APLICABILIDADE DOS MEIOS ELETRÔNICOS NO PROCESSO CIVIL O sistema judiciário brasileiro é conhecido por ser bem moroso, ao ponto de um processo poder demorar anos para chegar ao fim. Os legisladores brasileiros, levando em conta essa morosidade e a necessidade da sociedade de uma justiça mais célere, editaram a lei 11.419/2006, que trata da informatização do processo judicial. Com o advento da lei, o judiciário brasileiro iniciou a implantação do processo eletrônico. A lei do processo…

comunicação: a citação e a intimação. Prevê o código um meio de comunicação entre juízos, capaz de permitir que um órgão jurisdicional solicite a outro que pratique determinado ato processual. A comunicação entre juízos se faz por intermédio das cartas, que podem ser diversas espécies, variando de acordo com juízos entre os quais se dá a comunicação. Inicia-se pela; Citação: Definida no art. 213, como “o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou interessado a fim de se…

SUMÁRIO 1 - Introdução - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 2 2 - Citação- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 2 2.1 – Efeitos da citação- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -4 2.2 – Modalidades de citação- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -…

COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS (I) Previsão jurídica: CPC, arts. 200 a 240. Para fins do presente estudo, adota-se o gênero comunicação dos atos processuais da qual temos como espécies as cartas (de ordem, precatória e rogatória), as intimações e a citação. Tendo em vista a importância especial do estudo da citação, foi elaborado um capítulo próprio para o estudo deste ponto. (II) Cumprimento dos atos processuais Pela análise do artigo 200 do CPC, nos limites da comarca ou…

Citação A primeira modalidade de comunicação dos atos processuais é a citação. Esta se denomina como ato pelo qual o réu se integra à relação processual, sendo este a partir de então, parte do processo, que antes era integrado somente pelo autor e pelo Estado. Em nosso ordenamento jurídico, um indivíduo só pode ser citado para integrar o pólo passivo da demanda, ou seja, ninguém será citado para ser autor. Cita-se somente aquele que deverá ser o réu. Para que o processo possa se…

NOME DO CURSO RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO: Eletrônica ÁudioCar servisse Marcelo Pinarello Andolfatto Xanxerê Marcelo Pinarello Andolfatto RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO: Eletrônica AudioCar servisse Relatório de estágio obrigatório apresentado ao – SENAI/unidade Xanxerê , como requisito parcial para obtenção do título de <técnico em...> Professor Orientador: nome do professor Cidade SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 ATIVIDADES…