Citação E Intimação

Essa ciência é feita através da citação, em que se cientifica o acusado da imputação, e das intimações e notificações, em que se lhe comunicam os atos do processo passado e futuro. A citação é o chamado a juízo para que o acusado se defenda da ação. A citação é feita ao denunciado ou querelado sobre o ingresso da ação penal e, portanto, não existe no inquérito policial. Só o acusado, por ser o único sujeito passivo da pretensão punitiva, por ser citado. A citação é ato essencial do…

Formas de Intimação e Notificação e Prazos e Processo A intimação vai acontecer para o acusado e para os demais envolvidos para o ato processual Intimação O segundo tipo de ato de comunicação processual denomina-se intimação. A intimação é o ato pelo qual se comunica uma pessoa ligada ao processo dos acontecimentos do processo, devendo a pessoa intimada fazer ou deixar de fazer algo em função de tal comunicação. As partes, via de regra, são intimadas através de seus advogados, podendo…

judicial para fazer com que ele seja mais acessível pela internet. Intimações por meios eletrônicos O legislador a fim de facilitar a vida dos operantes do direito produziu uma alteração no Código de Processo Civil, permitindo a forma de intimação eletrônica dos atos processuais; para que desta maneira os meios eletrônicos sejam utilizados com o intuito de dar ciência à outrem das movimentações do processo; possibilitando um conhecimento dos atos e termos, onde fica a critério…

presente, que o não tiver, ou ao ausente, e de curador ao menor de 21 anos; d) a intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação pública; e) a citação do réu para ver-se processar, o seu interrogatório, quando presente, e os prazos concedidos à acusação e à defesa; 1 Tal previsão consagra o princípio da INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. Prof.Renan Araujo www.estrategiaconcursos.com.br…

CITAÇÃO: Citação é o ato processual que tem por finalidade dar conhecimento ao réu da existência da ação penal, do teor da acusação, bem como cientificá-lo do prazo para apresentação de resposta escrita. A citação serve para cientificar sobre a ação penal e chamar o acusado para se defender. INTIMAÇÃO: Segundo o Art. 234, CPC. Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de…

CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO (08.05.2014) Não se devem confundir os conceitos de citação, intimação e notificação. Embora o próprio Código de Processo Penal os utilize de forma aleatória muitas vezes (ex. art. 367, CPP), tratam-se de situações distintas. CITAÇÃO: é o chamado a juízo para que o acusado se defenda na ação. É o ato pelo qual o réu é cientificado da acusação que existe contra ele e é chamado a defender-se em juízo. INTIMAÇÃO: é a ciência dada à parte, no processo,…

uma maior proteção jurídica, imposta pela verossimilhança, na produção de uma prova inequívoca. Citação Citação é o ato mediante o qual se transmite ao demandado a ciência da propositura da demanda, tornando-o parte no processo. Antes de citado, o sujeito indicado pelo demandante como réu ou executado é apenas parte na demanda, mas no processo não é: essa qualidade lhe é outorgada pela citação. Embora o processo já tenha existência jurídica desde o momento em que proposta a…

podendo ser extraída de qualquer outro processo que se encontre sob a apreciação do tribunal, em feitos da sua competência originaria ou recursal. Carta precatória, o Juíz de origem não ordena a prática do ato, apenas solicita. Que seja efetivada a citação do réu fora dos limites territoriais de atuação do magistrado solicitante; a ouvida de testemunhas e das próprias partes, a penhora judicial etc. O Juízo que determina a expedição da carta é denominado deprecante; qual se destina…

vencimento (dies ad quem) Termo Inicial Conforme o art. 184 do CPC, em regra os prazos são computados, eliminando o dia do inicio e incluindo o dia vencimento, mas há porém cômputo que se faz em hora, em minutos e até meses ou anos. Sendo a intimação o primeiro marco dos prazos art. 240 do CPC, porém o cômputo e feito no dia seguinte, mas esse dia tem que ser útil (art. 184, § 2º). Em conformidade com a dia inicial do cômputo do prazo processual, temos que presta atenção no…

vamos abordar os temas Citação e Intimação. Explicando e mostrando a diferença dos 2 temas, e a importância dos temas para o Processo Civil. A citação e a intimação entram em momentos distintos no processo, a citação é no inicio, para começar o processo civil, citamos o réu ou interessado na existência do processo, enquanto a intimação vem no processo. A intimação depois de dada a ciência pelo réu, o réu recebera um prazo especifico para se defender. 1. Citação Citação é o ato pelo qual se dá