Ciencia Dogmatica Do Direito E Seu Estatuto Teorico

desentranhar o sentido e o alcance das expressões jurídicas. No Direito, hermenêutica provém de princípios oriundos da ciência jurídica. A interpretação liga-se a aplicação da arte do Direito. A hermenêutica em teoria consiste em: princípios, critérios, métodos, orientação. Em prática é a aplicação dos ensinamentos adquiridos da hermenêutica. Esse momento da aplicação da norma é característico do Direito Positivo, pois, o mesmo existe, fundamentalmente, para ser…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo realizar um estudo teórico-científico correlacionando o instituto da Hermenêutica Jurídica e sua importância no processo de humanização da lei, bem como na manutenção da ordem política. Hodiernamente para melhor aplicação do Direito e da Justiça, busca-se não a aplicar a lei pura e simples, pois, chegou-se na conclusão que, para se alcançar a justiça, é preciso ir além das palavras descritas nos códigos, até que se chegue ao seu espírito,

dos livros sugeridos, parte-se de uma possível interpretação sobre as representações e as visões de mundo para aplicar que cada paradigma pauta o respectivo agir administrativo, segundo sua compreensão de homem, conhecimento, sociedade, Estado e direito. Para tanto, foram feitos os eixos metodológicos para a análise da temática objeto do trabalho. Após rever o prisma weberiano acerca do paradigma burocrático, construído no decorrer da modernidade ocidental, a abordagem volta-se para as…

Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI Centro de Ciências Sociais e Jurídicas – CEJURPS Curso de Direito Direito Civil (Obrigações) 5º período matutino Profº. Nathan Ben-Hur Braga Acad.: Cristiane Rodrigues do Nascimento FICHA DESTAQUE/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1. AUTORA DO FICHAMENTO: Cristiane Rodrigues do Nascimento 2. OBRA EM FICHAMENTO: NEGREIROS, Tereza. Fundamentos para uma interpretação constitucional do princípio da boa-fé. Cap. IV – A…

tratando da mesma na esfera jurídica têm-se então um “quebra-cabeça” a ser montado, onde as suas peças são o entendimento dos termos usados pelos operadores do Direito, onde quem não for da área jurídica terá sérias dificuldades para entender termos técnicos, específicos, inclusive, na maioria das vezes, já ultrapassados herdados do direito romano, há séculos. Tal estilo rebuscado, apelidado de “juridiquês”, em vez de permitir o entendimento sobre o assunto, bloqueia qualquer…

FUNDAMENTAL 11 4.1.1 CRIANÇAS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS 11 4.1.2 CONSIDERAÇÕES FINAIS DA PPP 12 5-REFLEXÃO SOBRE OS TEXTOS INDIVIDUAIS E IDÉIAS MULTIFACETÁRIA DO ESPAÇO ESCOLAR 12 6-SÍNTESE DA HISTÓRIA ESCOLAR OBSERVADA 14 7-ANÁLISE TEÓRICO-REFLEXIVA SOBRE O ESPAÇO EDUCACIONAL NA ATUALIDADE 15 8-CONCLUSÃO 15 9-REFERÊNCIAS 16 1 - INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo fazer uma análise crítica em relação ao ambiente escolar da atualidade…

A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA RELAÇÃO DE EMPREGO: ALGUMAS PROPOSTAS METODOLÓGICAS PARA A INCIDÊNCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS NA ESFERA JUSLABORAL Fábio Rodrigues Gomes* SUMÁRIO: Introdução; 1 Breve digressão sobre as origens e divergências dogmáticas em torno da eficácia dos direitos, liberdades e garantias constitucionais na relação jurídica entre particulares; 2 Peculiaridades da Drittwirkung na esfera juslaboral; 3 A eficácia dos direitos fundamentais na relação de emprego à luz

HERMENÊUTICA, INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO O estudo desta matéria exige que se estabeleça, inicialmente, uma distinção entre hermenêutica, interpretação e a aplicação do direito. Que são conceitos diversos, porém que estão sempre em um formato convexo, sendo parte do mesmo processo. A hermenêutica tem como objetivo básico, a interpretação - esclarecer o sentido e o alcance das expressões jurídicas e a aplicação no caso concreto, porém ela não é…

application of the legal rule. PALAVRAS-CHAVE Teoria do Direito; validade; vigência; eficácia; norma jurídica; magistrado; positivismo analítico; teoria do realismo. KEYWORDS Law Theory; validity; in-force period; effectiveness; legal rule; magistrate/ judge; analytical positivism; theory of realism. Revista CEJ, Brasília, Ano XVIII, n. 64, p. 7-12, set./dez. 2014 7 1 INTRODUÇÃO 8 A qualidade de qualquer estudo realizado no âmbito das ciências humanas depende basicamente da…

Rafael Kracker Lerner Tatiane Jhenifer Baroni DIREITO Chapecó-SC, 2014 Ana Caroline Marsaro Welter Caroline Milani da Rosa Rafael Kracker Lerner Tatiane Jhenifer Baroni Orientadora: Denise Kölln DIREITO Projeto de pesquisa realizado à E.E.B. Prof° Zélia Scharf como requisito da disciplina de Matemática, sob orientação da professora Denise Kölln. Chapecó-SC, Jun. 2014 SUMÁRIO 1-CONHECENDO O CURSO DE…