Ciencia Dogmatica Do Direito E Seu Estatuto Teorico

mínimo invulnerável que todo estatuto jurídico deve assegurar, de modo que apenas excepcionalmente possam ser feitas limitações ao exercício dos direitos fundamentais, mas sempre sem menosprezar a necessária estima que merecem todas as pessoas enquanto seres humanos”.2 Não obstante, o direito ao trabalho e a cidadania são normas jurídicas positivadas constitucionalmente. O ‘trabalho’, ademais, é um ‘valor social’, sendo ainda um principio, fundamento, valor e direito social. O ‘primado…

ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO 2. O CONCEITO DE DIREITO EM HANS KELSEN 3. HERBERT. HART E SUA CONCEITUAÇÃO DE DIREITO 4. O DIREITO PARA NORBERTO BOBBIO 5. O QUE É DIREITO PARA ROBERTO LYRA FILHO 6. APONTAMENTOS DA TEORIA CRÍTICA NA INVESTIGAÇÃO ONTOLÓGICA DO DIREITO – CONSIDERAÇÕES FINAIS – BIBLIOGRAFIA. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo fazer um breve levantamento sobre o conceito de direito a partir da da Teoria do Direito, da Sociologia do Direito e da Filosofia do…

BEICKER BARBOSA DE OLIVEIRA CONTROLE DA OMISSÃO ESTATAL EM DIREITOS FUNDAMENTAIS: Conteúdo, estrutura e o problema da justiciabilidade dos deveres de proteção DISSERTAÇÃO DE MESTRADO Orientador: Prof. Titular Virgílio Afonso da Silva FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO São Paulo 2013 Universidade de São Paulo Faculdade de Direito Departamento de Direito do Estado CONTROLE DA OMISSÃO ESTATAL EM DIREITOS FUNDAMENTAIS: Conteúdo, estrutura e o…

Pública: consolidação de uma nova visão teórico-valorativa do processo Álisson José Maia Melo, Pedro Miron de Vasconcelos Dias Neto Resumo: O fenômeno da constitucionalização do processo civil resulta na necessidade de observância dos direitos e garantias fundamentais pelas normas processuais e por todos os atores processuais. Na perspectiva das ondas renovatórias do processo, surgiram no Brasil os Juizados Especiais, inicialmente voltados para o deslinde de direitos disponíveis. Por…

crescimento ou crise da economia), ou seja, "para cada nova vaga há alguns empregos que desapareceram, e simplesmente não há empregos suficientes para todos" (Bauman, 2001: 185). Não se tem a mesma segurança que se tinha no emprego, nem os mesmos direitos. Uma das respostas ao desemprego é o aumento do setor informal da economia. Aumenta o número de pessoas que trabalha por conta própria. . . O interessante é a busca a todo custo da eficiência. Da mesma forma que no fordismo havia um…

Página |1 Universidade Federal do Paraná Setor de Ciências Jurídicas Curso de Graduação em Direito Disciplina de Criminologia 5º Ano – Noturno Professora Priscilla Placha Sá 06.08.2014 – Quarta-feira – 2º SEMESTRE A ideia que o nosso programa apresenta é uma ruptura com duas grandes correntes da psicologia. A primeira começa com Lombroso, uma Criminologia contemporânea, preocupada com as causas da criminalidade (antropológicas, psicológicas, antropomorfas), com a relação…

as diversas formas de governo. Preliminarmente, há ter aspectos de direito público interno a considerar: a) segundo a origem do poder, o governo pode ser de direito ou de fato; b) pela natureza das suas relações com os governados, pode ser legal ou despótico; e c) quanto à extensão do poder, classifica-se como constitucional ou absolutista. Quanto à sua origem de direito

NÃO FALE DO CÓDIGO DE HAMURÁBI! A pesquisa sócio-jurídica na pós-graduação em Direito Luciano Oliveira 1. NOTA INTRODUTÓRIA Antes de esclarecer o sentido do seu enigmático – e um tanto provocador – título, gostaria de começar por situar o presente artigo. Mesmo não sendo exatamente a continuação de um texto anterior tratando do ensino da Sociologia Jurídica nas faculdades de direito (Oliveira, 2002), de certa forma dele deriva, na medida em que foi a partir daquele outro que…

racionalidade, que é a perda do espírito e da magia. Nomeadamente este último facto conduziu, segundo a concepção de Weber, ao desencantamento do mundo. 1.1. Modernidade e organização • MARX, DURKHEIM, WEBER  modernidade e organização. – • • dogmática entre Partilham do pressuposto de que a modernidade foi alcançável através das organizações. Pré-modernidade: – • relação Decorreu enquanto a agricultura foi mais importante do que a indústria. Modernidade: – Iniciou-se com a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA ROGÉRIO ANTÔNIO LOPES CETICISMO E VIDA CONTEMPLATIVA EM NIETZSCHE Belo Horizonte FAFICH/UFMG 2008 2 Rogério Antônio Lopes CETICISMO E VIDA CONTEMPLATIVA EM NIETZSCHE Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal de Minas Gerais, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Doutor em Filosofia. Linha de Pesquisa:…