Ciencia Dogmatica Do Direito E Seu Estatuto Teorico

OBJETO: DIREITO CONSTITUCIONAL NATUREZA: Direito Público Interno: trata da organização básica do Estado e o alicerce sobre o qual se ergue o próprio Direito CONCEITO: é ramo do direito público que estuda a sistematização daorganização jurídica fundamental do Estado ORIGEM: A idéia de Constituição escrita é uma criação coletiva apoiada em precedentes históricos e doutrinários, tais como Pactos Forais, Cartas de Franquia, Contratos de Colonização, Leis Fundamentais do Reino, Pacto…

AULA 2. Identificação de títulos de crédito típicos e atípicos ....................................................... 18 AULA 3: A circulação dos títulos de crédito como coisas móveis .................................................. 20 AULA 4: Direitos cambiários emergentes do título ...................................................................... 27 AULA 5: A legitimação cambiária…

deverá ser publicada no número 3 (2008) da revista Sképsis, editada pelo GT Ceticismo da Anpof. 2 É o caso de ROSSI (1968) e de JARDINE (1985), esta última identificando, em sua interpretação de Bacon, a presença de uma tendência cética “acadêmica” no estatuto provisório e revisável que ele atribui aos seus juízos. Sobre o tema, consultar ainda OLIVEIRA (2002), GRANADA (2006) e EVA (2006). José Raimundo Maia Neto e Gianni Paganini deverão brevemente publicar uma coletânea sobre ceticismo…

EPISTEMOLOGIA (Teoria do Conhecimento) 1. A Dialética é um método de validação de resultados em Ciência. A par disso, explique o princípio da interpenetração dos contrários, sem deixar de promover uma crítica pertinente. R: O princípio da interpenetração dos contrários afirma que todos os objetos e fenômenos apresentam aspectos contraditórios, que são organicamente unidos e constituem a indissolúvel unidade dos opostos. Os opostos se apresentariam lado a lado, em um estado de…

atenção em função do desastre ocorrido, foram então indiciados pelo assassinato de Roger Whetmore. Esta historia fictícia se passa no condado de Stowfield em 4300 e serve como pano de fundo para debater dois pontos fundamentais do Direito, o Direito Natural e o Direito Positivo. Apesar de terem sido condenados à forca em primeira instância, os quatro acusados recorrem dessa decisão à Suprema Corte de Newgarth, e, dentro desse contexto surgem todas as dúvidas e conflitos hermenêuticos…

INTRODUÇÃO Fontes do direito são os vários modos de onde nascem, ou surgem, as normas jurídicas e os princípios gerais da ciência do direito. Para efeito do estudo, as fontes do direito são divididas em dois grupos: fontes diretas e fontes indiretas. São fontes diretas do direito: - leis - normas gerais e impressas, valendo para o futuro e editada para um número ilimitado de pessoas; - costumes - norma jurídica não escrita, que o uso continuado consagra. Respeitando pela sociedade onde se

simbólica que adere à temática da gestão pública, a pesquisa opera metodologicamente pela interpretação de paradigmas, escolhendo, na multicausalidade que permeia o real, cinco eixos de representações de mundo: homem, conhecimento, sociedade, Estado e direito. Em cada paradigma, o agir administrativo delineia-se conforme esse conjunto de representações. Afinal, são as representações que os homens têm da realidade que orientarão suas práticas, seus hábitos e seus padrões de comportamento.…

Curso Avançado de Direito Constitucional − VI ( 1ª Parte ) Prof. Inocêncio Mártires Coelho BRASÍLIA/DF Agosto/2003 1. Ordenamento jurídico, constituição e norma fundamental Como a compreensão do ordenamento jurídico, enquanto tal, está intimamente ligada às idéias de constituição e de norma fundamental, as quais, por seu turno, reaparecerão quando formos abordar as questões hermenêuticas e o problema da criação judicial do direito, impõe-se desde logo situar essa temática,…

Queiroz Manual de antropologia jurídica / Olney Queiroz Assis, Vitor Frederico Kümpel. — São Paulo : Saraiva, 2011. 1. Antropologia jurídica 2. Direito - Brasil 3. Direito e antropologia 4. Sociologia jurídica I. Kümpel, Vitor Frederico. II. Título. 10-06861 CDU-34:301 Índices para catálogo sistemático: 1. Antropologia jurídica 2. Direito e antropologia 3. Sociologia jurídica 34:301 34:301 34:301 CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga…

corpo e alma, dispondo de faculdades que lhe são próprias (razão, vontade, amor), titular de direitos e sujeita a deveres. Notem-se direitos e deveres. Indivíduo: Pessoa livre, autônoma, consciente do seu “status” e do seu “papel”, integra-se naturalmente no corpo social, onde busca realizar-se, cônscia dos seus direitos e também de seus deveres. Povo: Conjunto de pessoas conscientizadas de seus direitos e responsabilidades, integradas em seus grupos sociais. Massa: Nome…