Ciencia Dogmatica Do Direito E Seu Estatuto Teorico

O Neoconstitucionalismo no Brasil: Riscos e possibilidades Daniel Sarmento1 1. Introdução O Direito brasileiro vem sofrendo mudanças profundas nos últimos tempos, relacionadas à emergência de um novo paradigma tanto na teoria jurídica quanto na prática dos tribunais, que tem sido designado como “neoconstitucionalismo”. Estas mudanças, que se desenvolvem sob a égide da Constituição de 88, envolvem vários fenômenos diferentes, mas reciprocamente implicados, que podem ser assim…

condutas humanas. Sendo o Estado uma das formas de grupamento humano possíveis – e, mesmo, a mais sofisticada forma de grupamento humano – pode-se concluir desta maneira que a observância da norma por cada indivíduo é a base de sustentação do Estado de Direito. O exame das conseqüências decorrentes das transformações sociais no âmbito da organização dos grupamentos humanos (transformações estas que se sucedem em velocidade vertiginosa) notadamente no âmbito do estado juridicamente…

ACULDADE DE CIENCIAS EXATAS E HUMANAS – FARO Trabalho de Direito PENAL 1.Introdução É pretensão deste trabalho obter-se uma compreensão através de uma análise teórico-dogmática do crime de abandono de incapaz, previsto no art. 133 do Código Penal em vigor. E do crime de abandono ou exposição do recém nascido previsto no artigo 134 do Código Penal brasileiro. Em ambos artigos analisados e estudados procurou-se verificar aspectos legais como estrutura jurídica, entender o sujeito ativo…

pelo Estado a seus cidadãos. DEFINIÇÃO DE PLURALISMO JURÍDICO A Ciência do Direito não consegue superar sua própria contradição, pois enquanto “Ciência” dogmática torna-se também ideologia da ocultação. Esse caráter ideológico da Ciência Jurídica se prende à asserção de que está comprometida com uma concepção ilusória de mundo que emerge das relações concretas e antagônicas do social. (WOLKMER, 2000: 151) O direito sempre foi visto como as normas jurídicas elaboradas…

PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PARA A CARREIRA DA MAGISTRATURA, EM REGIME PRESENCIAL E EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU - 2014 A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – EMERON, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Processo Seletivo aos candidatos interessados no Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura, pós-graduação lato…

FTC Faculdade de ciências e tec. da Bahia . Docente : Alcides.s.coelho | |Formas de Estado: conceito e espécies | |SINOP| | |SE |Estado Unitário: é a forma de Estado na qual não há uma distribuição geográfica do…

consolidada no Iluminismo. Esse período foi marcado pela ruptura com a tradição aristocrática do Antigo Regime, levada a efeito pelas revoluções burguesas. Os valores do feudalismo foram substituídos aos poucos pelo impacto da revolução Industrial (ciência e técnica) mudaram ambiente humano jamais visto antes. A revolução nos transportes, navios a vapor, a construção de rodovias e ferrovia, o petróleo como nova fonte de energia substituindo o carvão facilitando o deslocamento da…

WOLKMER, Antonio Carlos; LEITE, José Rubens Morato (Organizadores), Os “Novos” Direitos no Brasil, Natureza e Perspectivas / Uma Visão Básica das Novas Conflituosidades Jurídicas; Editora Saraiva, 2003. PÁGINA TRECHO P.01 “A moderna cultura jurídica, nascida na Europa Ocidental entre os séculos XVII e XIX, foi engendrada por longo processo interativo de fatores, como: o modo produtivo capitalista, a organização social burguesa, a projeção doutrinária liberal-individualista e a…

geral traz aspectos gerais dos temas aqui tratados visando um raciocínio geral do assunto exposto. Palavras-chaves: Princípios. Família. Igualdade. Respeito. Dignidade. Justiça. SUMÁRIO RESUMO 1 - INTRODUÇÃO 2 - DO DIREITO E DA EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE 3 - DA INTRODUÇÃO DA UNIÃO HOMOAFETIVA DENTRO DO CONCEITO DE FAMÍLIA 4 - DA NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE LEIS PARA REGULAR AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS 5 - DA POSSIBILIDADE DO AUMENTO DO NÚMERO DE ADOÇÕES…

âmbito do Direito, em que o Paradigma dominante Monista, modelo teórico positivista ou neopositivista com base liberal-burguesa- individualista apresenta-se como se ainda fosse capaz de dar conta dos problemas que se colocam na realidade social. É neste contexto de rupturas epistemológicas que tal paradigma é posto em xeque e entra em crise por sua atual insuficiência. Respondendo a esta questão, as teorizações do Pluralismo Jurídico, enquanto expressão da cultura que traduz para o…