Ciencia Dogmatica Do Direito E Seu Estatuto Teorico

por objetivo investigar as origens do Direito do Trabalho e analisar a atual noção de Direito do Trabalho à luz de uma perspectiva sócio-jurídica. E, com base nesses aportes, investigar a crise do paradigma sóciocultural da modernidade e dos pilares que o constituem, optando, como marco teórico, pelas concepções que fundamentam a obra jurídico-sociológica de Boaventura de Souza Santos1. A atual noção de Direito do Trabalho está fundada na moderna idéia de Direito, que se caracteriza pelo…

Alternativas do Direito na Modernidade ..................... 33 1.1. Um diagnóstico autocrítico do MDA ........................... 33 1.2. Compreensão e ultrapassagem do positivismo .................. 39 2. Mínimo Ético e Eficácia Normativa............................ 58 2.1. Mínimo ético: uma escavação sob os relativismos axiológicos ................................................................................... 58 2.2. Direito e mínimo ético: a possibilitação da ética pelo…

delineamentos acerca da Análise Econômica do Direito; 4. Estudo de caso - o paradigma consequencialista na tomada das decisões judiciais: aplicabilidade e limites no controle jurisdicional das políticas públicas. 5. Referências. ❧ 1. O PROCESSO DE TOMADA DE DECISÕES A pluralidade de critérios e concepções pessoais das quais o intérprete lança mão no momento da aplicação ou concretização do Direito revela uma notória indeterminação do 1 Doutora e mestre em Direito das…

1. Os elementos que permitem a aplicação do princípio da insignificância (bagatela) Para a boa aplicação do direito e para a efetivação das normas, deve o intérprete partir sempre de uma visão principiológica, fundada, primordialmente, na Constituição. Evidentemente, como norma fundamental, a Constituição deve ser o ponto de partida do intérprete. O direito penal, ciência que tem por escopo proteger valores e bens jurídicos [01] fundamentais da vida comunitária e garantir a paz…

implica a existência de uma economia planificada, exige elevado grau de consciência em sua construção e apurado esforço de compreensão da realidade. Se houver falhas nesse terreno, e o que vigorar for um processo empírico e pragmático, ou uma visão dogmática que leve à estagnação da teoria, o socialismo também fracassa. A forma como foi aplicada a chamada ditadura do proletariado contribuiu para que as experiências de construção do socialismo no século passado se afastassem desses…

sendo análises aparentemente contraditórias. As diversas culturas humanas geram diferentes padrões segundo os quais as avaliações são geradas. Max Weber, em suas obras sobre epistemologia, abre espaço para o relativismo nas ciências da cultura quando diz que a ciência é verdade para todos que querem a verdade, ou seja, por mais diferentes que sejam as análises geradas por pontos de vista culturais diferentes, elas sempre serão cientificamente verdadeiras, enquanto não refutadas. …

Constitucionalização do Direito Civil e eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares Resumo: Trata-se de artigo que debate a influência do direito constitucional sobre o direito civil. Sendo os direitos essenciais da pessoa humana protegidos tanto pelo direito civil, quanto pelo direito constitucional; indaga-se acerca da procedência de uma visão que coloca tais disciplinas jurídicas em compartimentos incomunicáveis. Some-se a isto um estudo acerca da…

TEMÁTICA E CARACTERIZAÇÃO DA IED A Introdução ao Estudo do Direito é uma disciplina que tem como fim específico: reduzir o Direito a unidade sistemática (NADER, 2013).. DEFINIÇÕES E ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO São muitas as definições da palavra direito e varia conforme a visão de cada interlocutor. Nader (2013) citando Kant afirma que os “juristas ainda estão à procura de uma definição para o Direito”. Um legalista, compreende o Direito com a norma jurídica; Um idealista,…

mundial. Para levantamento de dados utilizamos bibliografias diversas e destacamos seus pontos em comum como resultado do desenvolvimento do processo científico na área de Ciências Sociais e Humanas. Os resultados apontam que os conhecimentos jurídicos em todas as suas dimensões formam o arcabouço que se firmam como referenciais teóricos e práticos para aplicação das normas trabalhistas em seus respectivos países de origem, nesse sentido destacam-se a Alemanha, Itália e Brasil, este…

apontam para um saber enciclopédico sobre economia, política, religião, direito, sociologia, arte e outros campos científicos. Sua produção e atuação estão para além dos bancos da Academia e dos territórios alemães. Sua influência expande-se para várias regiões do mundo e do pensamento humano. Neste pequeno texto objetivamos refletir sobre a Sociologia do Direito de Weber, um campo ainda pouco explorado pelos estudantes, tanto do Direito quanto da Sociologia. Até mesmo seus…