Ciencia Do Direito Legalidade Legitimidade

LIÇÃO 05 LEGITIMIDADE E DIREITO. O DIREITO COMO FATOR DE CONSENSO SOCIAL Sumário: 1. Monopólio de violência legal 2. Legitimidade do poder 3. O papel do direito no processo de legitimação do poder político. Legitimidade formal e material 4. Crise de legitimidade 5. Pluralismo jurídico: 5.1. Definição e critérios do pluralismo jurídico; 5.2. Teorias do pluralismo jurídico: 5.2.1. Teorias tradicionais do pluralismo jurídico; 5.2.2. Teorias modernas do pluralismo jurídico;

CIÊNCIA POLÍTICA: Qual seu Objeto? O que ela Estuda? Estuda o comportamento e as relações humanas que gera CONSEQUÊNCIA JURÍDICA. Qual comportamento gera Consequência Jurídica? Quando o homem está convivendo em Sociedade com Poder e Democracia. Poder, entendido como tomada de Decisão em Sociedade. O estudo do comportamento e das relações humanas pela ciência política leva em consideração três definições para o homem: 1º - Homem Teleológico: só se relaciona em sociedade para…

conceito puro, que ele considera essencial para as ciências sociais, para estabelecer os modelos de poder, teorizando três como ideais. A partir dos modelos weberianos se torna possível uma série de analogias com os fatos sociais de todas as épocas, tornando possível a casuística sociológica. Legitimidade e legalidade são conceitos essenciais para o estudo do poder, neste caso nos interessa a legitimidade, que é sobre o que Weber disserta. Legitimidade é o fundamento do poder numa…

Considerações Preliminares O objetivo deste trabalho acerca da obra “A ilusão de segurança jurídica”, da autora Vera Regina, é dar inicio a uma imersão no universo da Ciência Penal. O resultado da análise será apresentado por meio de comentários referentes a cada tópico do livro, sendo considerado o conteúdo abordado na disciplina de Direito Penal - Teoria do Crime. O método utilizado para a análise foi a seleção de trechos para serem comentados a partir da leitura do livro; sendo…

JURÍDICA / TURMA-A (DIREITO-NOTURNO) FILOSOFIA é a busca da sabedoria. É a ciência de fundamentos da realidade. * (Norma) VALIDADE é o objeto da ciência do direito. * (Fato social) EFETIVIDADE é o objeto da sociologia jurídica. * (Justiça) LEGITIMIDADE é o objeto da filosofia do direito. Legalidade ≠ Legitimidade O objeto de estudo da filosofia é a ciência. É refletir sobre o conhecimento científico. FILOSOFIA DO DIREITO é uma reflexão acerca da ciência jurídica. …

trabalho tem como tema “As mudanças do século XX e os desafios para o serviço Social”. No mesmo, nós como alunas, buscaremos articular as matérias estudadas neste primeiro período do curso de Serviço Social, sendo elas: Introdução ao serviço social; Ciência Política; Formação Social, Econômica e Política do Brasil; Filosofia; Sociologia, Leitura e Produção de Textos e Métodos para normalização de trabalhos acadêmicos científicos. Desta forma, procuramos cumprir uma exigência básica em…

Staatsrechtslehre – em 1911, Kelsen publicou um considerável número de trabalhos que incluindo traduções e reimpressões, alcança mais de 620 títulos. Por outro lado, os textos que versaram especificamente sua obra superam a cifra dos 1200. Teórico do direito, filósofo e sociólogo, teórico do Estado, iniciador da lógica jurídica, que tanto lhe deve; kelsen teve, além disso, uma vida cercada por experiências difíceis que marcaram,, de modo geral, a intelectualidade judaica, desde o início…

CONCEITO DE CIÊNCIA POLÍTICA: É a relação entre o poder político e a sociedade. PODER POLÍTICO: É aquele exercido no Estado e pelo Estado. ESTADO E DIREITO Estado - é uma organização destinada a manter, pela aplicação do Direito, as condições universais de ordem social. - Quanto aos questionamentos, as opiniões se dividem em três grupos doutrinários: 1) Teoria Monística (ou estatismo jurídico); 2) Teoria Dualística (pluralista) 1) Teoria Monística - Só admite a existência de…

EXCELENTISSIMO SR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE RWU JOSELITO JOSÉ SATURNINO, brasileiro, estado civil, profissão, portador da Célula de Identidade e Cadastro de Pessoa Física, portador do titulo de eleitor, residente e domiciliado na capital do Estado de RWU, em pleno gozo de seus direitos políticos, por meio de seu advogado que abaixo subscreve, conforme procuração em anexo (documento 01), com escritório profissional…

extinguir, resguardar, modificar e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. Visam a produção de efeitos jurídicos com a finalidade de atender ao interesse público e só pode ser revogado pelo Poder Executivo, ou seja, o Estado. O controle desses atos originários da administração pública, é um tema de grande relevância em face dos princípios constitucionais que ela deve seguir, e também, porque é possível a verificação da legalidade desses atos.…