Ciencia Do Direito Legalidade Legitimidade

Faraco Jr. ELABORAÇÃO 2 © 2015 - Todos os direitos reservados. LEITURA OBRIGATÓRIA: BOBBIO, Norberto. O significado da Política. In: BOBBIO, Norberto et alii. Curso de introdução à Ciência Política. 2. ed. Brasília: UnB, 1984. Unidade 1, bloco 1, p. 5-19. BOBBIO, Norberto. Política e moral. In: ______. Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos. Rio de Janeiro: Campus, 2000. p. 159-177. BOBBIO, Norberto. Política e direito. In: ______. Teoria geral da…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA – UESB DCSA - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CORRELAÇÃO ENTRE LEGITIMIDADE, RETRIBUTIVIDADE E PERCEPÇÃO DE RISCOS: COMO ESTIMULAR O CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS VITÓRIA DA CONQUISTA, 2011 CÂNDICE CHRISTIANO SUEILA VINICIUS ALVES…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO RENATA DE FIGUEIROA FREITAS A CONVALIDAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO VICIADO OU DOS SEUS EFEITOS COM BASE NO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. FLOARIANÓPOLIS/SC MAIO 2014 Renata de Figueiroa Freitas A Convalidação do ato administrativo viciado ou dos seus efeitos com base no princípio da segurança jurídica. Trabalho de Conclusão de Curso Apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade

RESUMO Este artigo tem como objetivo abordar temas no âmbito do Direito Administrativo, tais como o Princípio da Moralidade e os atos administrativos, com o propósito de pontuar a necessidade de tais temas na conduta dos agentes públicos, os quais são responsáveis pela gerência administrativa de um órgão ou entidade de grande relevância para a sociedade. Também demonstrar que as condutas praticadas de forma incompatível ao estabelecido pelo ordenamento jurídico podem causar a improbidade…

DEFINIÇÃO DE DIREITO 1.1 DIREITO POSITIVO 1.2 DIREITO NATURAL, DIREITO POSITIVO E DIREITOS HUMANOS 1.3 DIREITOS OBJETIVO 1.4 INSTITUIÇÃO JURÍDICA 1.5 ORDEM JURÍDICA 1.6 LÍCITO E ILÍCITO JURÍDICOS 1.7 VALIDADE DO DIREITO 1.8 VIGÊNCIA DO DIREITO 1.9 EFICÁCIA E EFETIVIDADE DO DIREITO 2.0 EXEQÜIBILIDADE DO DIREITO 2.1 LEGITIMIDADE DO DIREITO 2.2 LEGALIDADE 3 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇÃO 1 DEFINIÇÃO DE DIREITO A…

GUIA DE ESTUDO PARA A SEGUNDA PROVA DE CIÊNCIA POLÍTICA Por: Larissa Taveira (taveira.larissa@yahoo.com.br) Monitora/2010 ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO: Elementos essenciais: São aqueles que determinam a existência do Estado, podendo ser: 1. Materiais: População – elemento vivo do Estado. É composta pelos habitantes em geral (submetidos à jurisdição); Território - Base física em que se assenta o Estado. Âmbito de validade das normas. 2. Formais: Poder político – Conjunto de…

Fundamentos d o Direito Administrativo. J Cretella Júnior Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo SÍNTESE: 1. Noção de fundamento. 2. Autonomia do direito administrativo. 3. Conceito de "princípio". 4. Modalidade de princípios. 5. Princípios fundamentais de direito administrativo. 6. A fundamentação dos institutos do direito administrativo. 7. A hierarquia. 8. A continuidade. 9. A indisponibilidade. 10. A presunção da…

UNIVERSITÁRIO DO PARÁ ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MARCUS VINICIUS FONSECA RODRIGUES FICHAMENTO Wolker, Antonio Carlos. Pluralismo Jurídico. 3.ed., São Paulo: Editora Alfa Omega, 2001, p.25-67. FICHAMENTO PLURALISMO JURÍDICO Fichamento apresentado como requisito parcial para avaliação continuada da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito I, do curso de Bacharelado em Direito do Centro…

Estudo do Direito Curso Direito - Turma 1B RESUMO DOS CAPÍTULOS: IV / V PLT- INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PAULO DOURADO DE GUSMÃO Rodrigo Cesar Righi – 8483177986 Santo André ABRIL/2014 DEFINIÇÃO DO DIREITO Podemos definir a palavra “direito” em três vertentes: Regra de conduta obrigatória: conhecido como direito objetivo; Sistema de conhecimentos jurídicos: denominado como ciência…

publica é uma organização de trabalho cujo sistema objeto da sua intervenção são as áreas comuns a todos, e cuja legitimidade provém de seu o poder efetivo das entidades políticas, que detém tal poder em representação do poder institucional dos cidadãos, ou seja ou seja é o executivo em ação, é onde se faz o trabalho do governo, ou de uma forma mais abrangente, é uma divisão de ciências políticas, sociais, jurídicas, culturais e econômicas, num sentido mais amplo é todo sistema de…