Ciencia Do Direito Legalidade Legitimidade

IREITO E LEI Direito e lei: duas palavras geralmente associadas e erroneamente confundidas que, em seu sentido correto, podem tanto de opor, como se unir,formando assim o chamado Direito legal. Essa ideia mal concebida de Direito e lei serem sinônimos resulta numa limitação de nossa visão sobre a legislação, não nos permitindo analisá-la criticamente.Esse ponto é positivo para o governo, pois impede a massa a se opor, baseando-se no pressuposto de que as leis são imaculadas e indiscutíveis. Mas

158480, Turma: HZ141B Atividade 04 – Introdução à Ciência Política 1- A matéria da Folha de SP traz à tona um importante evento do qual é possível observar com mais clareza àquilo que estudamos nas últimas aulas. Vimos nas mídias populares, quase diariamente, casos em que o Estado usa de seus instrumentos de poder para coagir determinado grupo ou pessoa. No caso lido, vemos uma instituição bélica tendo a mesma — e possivelmente maior — legitimidade que a polícia, por essa estar…

desde o início, o enfoque específico da Teoria da Constituição, em face da Teoria Geral do Direito Público, das Instituições Políticas e da Teoria Geral do Estado? A Teoria da Constituição nasce com a pretensão de ser uma ciência autônoma, capaz de superar o enfoque e os dilemas da chamada Teoria do Estado. É uma ciência que aparece em postura de ruptura tanto com o enfoque interno da Teoria Geral do Direito Público (dimensão normativa) ou com o enfoque externo das análises francesas…

Campinas 2014 1. INTRODUÇÃO A Administração deve sempre atuar em consonância com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico. Deverão ser observados os princípios expressos no artigo 37 da Constituição Federal, assim sendo: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Para tanto, além de ela mesma controlar seus próprios atos, há controle por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário.

por meio de órgãos especializados, a sua atuação administrativa. É o controle que o Poder Executivo – e os outros órgãos administrativos dos demais Poderes – tem sobre suas próprias atividades, tendo como intenção a legitimidade de seus atos, mantê-los dentro da lei, a defesa dos direitos dos administrados e a conduta adequada de seus agentes. Assim, chega-se ao conceito mais simples de Fernanda Marinela, que explana o controle da administração como “o conjunto de mecanismos jurídicos…

dos programas de governo e dos orçamentos da União; II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União; IV - apoiar o controle externo no…

CIÊNCIA POLÍTICA C/ TEORIA GERAL DO ESTADO CONCEITO DE CIÊNCIA POLÍTICA: É a relação entre o poder político e a sociedade. Tem vinculação com várias áreas das ciências sociais (Sociologia, Filosofia, Economia...) Ela cataloga e propõe. Faz diagnósticos e propõe prognósticos. Sociedade Política + Poder Político = Ciência Política Jargão da Ciência Política: “Bom seria se todo Estado correspondesse a uma Nação”. POLÍTICA: - Relaciona-se com formas de poder SOCIAL e POLÍTICO.…

Catalográfica Z22e Zaffaroni, Eugenio Raul, 1927 Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal/ Eugenio Raul Zaffaroni; tradução Vania Romano Pedrosa, Amir Lopez da Conceição. - Rio de Janeiro: Revan, 1991. 2a ed., 1996. Tradução de: En busca de las penas perdidas. ISBN 85-7106-032-0 1.Direito penal – Filosofia. 2. Legitimidade (Direito penal). I. Título 91-0473 CDU – 343.01 2 – Síntese Parcial - Capítulo primeiro …

CRESCIMENTO DO DIREITO PENAL, MÍDIA SOCIEDADE: UMA RELAÇÃO CONFLITUOSA. E Rafael Marques Correia Yuri Moura Quintino Resumo: Este trabalho tenta mostrar a relação do crescimento do Direito Penal, com a influência da mídia sobre a sociedade, gerando, hora momentos de conciliação, quando o primeiro satisfaz os interesses e expectativas do quarto Poder, hora momentos de crítica e pesados ataques a construção e mutação do direito que tenta se moldar sobre os desejos mais…

buscando-se compreender a razão de seu surgimento. Em seguida, fomenta-se uma discussão sobre a legitimidade e sobre as funções da pena com a finalidade de se estabelecer a ineficiência ou não da pena de prisão nos dias atuais, observando-se o papel do Estado neoliberal na utilização do direito penal como instrumento precípuo de controle social. PALAVRAS-CHAVE: Pena de prisão; legitimação do direito de punir; funções da pena; controle social. ABSTRACT: The purpose of this article…