Ciencia Do Direito Legalidade Legitimidade

A CONTRIBUIÇÃO DE MAX WEBER PARA A CIÊNCIA DO DIREITO (Jessé Souza) A tese que pretendo defender nesse texto é a de que, a partir da crítica habermasiana da concepção do direito moderno em Max Weber, podemos ter uma ideia, não só do acerto da sua crítica a Weber nesse particular, mas também da sua contribuição para o esclarecimento da articulação entre moral, direito e democracia no mundo moderno. Tentarei cumprir esse desiderato em três passos: de início, procurarei explicitar a…

Universidade Estácio São Luís Coordenadoria do Curso de Direito Direito Administrativo I Maérvylla Lourena Morgado Fonsêca Os princípios da administração pública São Luís - MA Setembro/2014 Os princípios explícitos da Administração Pública: Legalidade: sabemos que a legalidade é um dos mais importantes princípios, posto que sua origem se confunde com o nascimento dos chamados Estados Democráticos de Direito, tais Estados fundam-se na…

Sociologia Jurídica Para identificarmos a sociologia como ciência, é necessário compreendermos os quatro níveis do conhecimento humano: a) Conhecimento técnico: É aquele que se dedica ao saber manipular os instrumentos operacionais de um determinado fenômeno da vida - No caso de um automóvel, técnico é o conhecimento dominado pelo mecânico, voltado a saber manipular, operacionalizar as peças do veículo; No Direito, conhecimento técnico é aquele que se…

motivos principais são de que a lei é a manifestação da vontade do povo. O controle visa assegurar a defesa do interesse público, pois o mesmo é indisponível. 2- APONTE O CONCEITO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. R- É o conjunto de instrumentos que o direito administrativo estabelece a fim de que a própria, os poderes judiciários e ainda assim o povo, possam exercer direta ou indiretamente o poder de fiscalização, orientação e revisão a atuação administrativa de todos os órgãos e em todas…

Administração Pública significa também oferecer subsídios para a tutela e concreção dos direitos humanos fundamentais. Na Constituição: O art. 37 da Carta Magna indica cinco princípios basilares da Administração Pública: princípio da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. Passaremos a uma análise, em separado, de cada um destes princípios, traçando uma relação com a proteção dos direitos humanos fundamentais. 2) As empresas públicas e as…

dos Reis Lima Rodrigo Geraldo dos Santos Taisa Cota Teixeira Tulio de Castro Macedo TEMA: A indicação política para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Quando a legalidade pode mascarar um processo imoral? Baseado nos textos: SILVA, Christine Oliveira Peter da; REINERT, Larissa Friedrich. A legitimidade na escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal: Uma análise à luz da doutrina de Niklas Luhmann. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 96, jan 2012.…

realizado pela entidade ou órgão responsável pela atividade controlada, no âmbito da própria administração. - exercido de forma integrada entre os Poderes - responsabilidade solidária dos responsáveis pelo controle interno, quando deixarem de dar ciência ao TCU de qualquer irregularidade ou ilegalidade. • CONTROLE EXTERNO: ocorre quando o órgão fiscalizador se situa em Administração DIVERSA daquela de onde a conduta administrativa se originou. - controle do Judiciário sobre os…

a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União; IV - apoiar o controle externo no exercício de sua…

Curso de Direito A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NAS AGÊNCIAS REGULADORAS FULANO DE TAL Sobral - CE 2015 Curso de Direito A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICANAS AGÊNCIAS REGULADORAS Projeto de pesquisa apresentado como requisito para obtenção de nota na disciplina de Projeto de Pesquisa, no Curso de Direito da Faculdade Luciano Feijão. ______________________________________________ Fulano de Tal ORIENTANDO _________________________________________________ Prof. Fulano ORIENTADOR Sobral - CE 2015 2

Fundamenta-se nos estudos realizados por Antonio Carlos Wolkmer (2001), a fim de salientar que o direito emerge da sociedade. Por Roberto Lyra Filho (1995) para trazer a crítica do direito positivado. Roberto Aguiar quando nos fala que o direito nasce das contradições e dos conflitos. O sociólogo Português, Boaventura de Souza Santos. Para o autor, o discurso jurídico praticado na favela constituía um direito não oficial, reconhecido e prezado pela comunidade. O pluralismo jurídico…