IREITO E LEI

IREITO E LEI

Direito e lei: duas palavras geralmente associadas e erroneamente confundidas que, em seu sentido correto, podem tanto de opor, como se unir,formando assim o chamado Direito legal. Essa ideia mal concebida de Direito e lei serem sinônimos resulta numa limitação de nossa visão sobre a legislação, não nos permitindo analisá-la criticamente.Esse ponto é positivo para o governo, pois impede a massa a se opor, baseando-se no pressuposto de que as leis são imaculadas e indiscutíveis.
Mas as leis não são imaculadas e, geralmente, atendem ainteresses classistas que privilegiam aqueles que comandam o processo econômico. Da mesma forma que pode sofrer influências conformo for conveniente para o poder em exercício. Devido a isso, examinartoda e qualquer legislação, até mesmo a de países socialistas, é necessário. Entretanto, existem governos, principalmente os mais autoritários que repelem aversões, independentemente delas seremfeitas de formas pacíficas ou democráticas, havendo ameaças de sanções
Direito e Lei
No capítulo I do livro O Que é Direito Roberto Lyra Filho discorre sobre o conceito de Direito como lei emanada do Estado, comandado pelos detentores do podereconômico. A mescla entre Direito e lei é proveniente do discurso ideológico dos que fazem parte da classe dominante disseminando a não existência de Direito sem lei.
Estabelecendo a composição dalegislação em Direito correto, mas também em um Direito negado corrompido pelo poder situado. Reconhece a relevância do exame crítico da legislação dentro do processo histórico mesmo no plano socialista,corroborando com os pensamentos de Marilena Chauí e o marxista Gramsci. Para o autor legalidade diferencia-se de legitimidade não justificada pela passividade, pois a estrita legalidade revela adominação ilegítima e uma ciência autêntica deve apartar-se dos dogmas estatais.
Ernest Bloch também é mencionado pela reflexão sobre a inexistência da dignidade apartada da libertação econômica e destaquando