Ciencia Do Direito Ferraz Jr

sobre a estrutura dogmática positiva das normas jurídicas e sua influência nos direitos possessórios João Telmo de Oliveira Filho 1 Gerson Corrêa Júnior 2 Resumo: Este artigo apresenta algumas das definições referentes à teoria da norma jurídica, com ênfase nos seus aspectos teóricos dogmáticos, em que a doutrina do “positivismo jurídico”, especialmente na aplicação de casos concretos como na efetividade de direitos possessórios e na discussão acerca da função social da…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR Faculdade de Direito CURSO: Direito Samara FERRAZ JR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo de Direito. São Paulo: Atlas, 2001 TERCIO SAMPAIO FERRAZ JR é doutor em Direito pela Faculdade de Direito da USP; doutor em filosofia pela Johannes Gutenberg Univesität da Alemanha; professor Professor Titular da Faculdade de Direito da USP; e professor da Faculdade de Direito da PUC-SP. Além destas atividades exerce advocacia em São Paulo. Tércio é…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO Este trabalho visa explicar a Teoria da Comunicação, abordada pelo autor Tércio Sampaio Ferraz Junior e por outros autores, incluindo-a na matéria Filosofia do Direito e explicando as diversas formas de pensamentos destes. Conceito da Teoria da Comunicação segundo Tércio Sampaio Ferraz Junior: “Uma espécie de construção paralinguística, um código de símbolos gerais, que regula a transmissão de performances seletivas”.

FACULDADE NOBRE DE FEIRA SANTANA Curso de Bacharelado em Direito Disciplina: Hermenêutica Jurídica Professor: Sander Prates DE MÉTODOS E TIPOS DOGMÁTICOS DE INTERPRETAÇÃO “ No contexto do racionalismo moderno ocidental, instaurado com o advento da ordem capitalista, o homem, no dizer de Weber, deixando de crer no profético e no sagrado, despoja o mundo de encantamento. A possibilidade de universalização, previsão, cálculo e controle organizativo instrumental travestido…

DOS SANTOS MATHEUS HENRIQUE GUCKERT PEDRO LIMA SIDNEI KLUG LACUNAS JURIDICAS Trabalho apresentado a(s) Disciplina (s) de Teoria do Direito como requisito parcial para obtenção de nota no 1º Semestre do curso de Direito, sob a supervisão do (s) professor ( s) Suzimara Weschenfelder. JOINVILLE 2014/1 Introdução Este trabalho visa compreender como surge uma lacuna jurídica, onde isso…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO ALUNA: SABRINA NOVAES DOS SANTOS RA: 2211104436 VONTADE DO LEGISLADOR (VOLUNTAS LEGISLATORIS) E VONTADE DA LEI (VOLUNTAS LEGIS) Kelsen, ao analisar a interpretação do direito, adota um critério para classificá-la que deriva da pessoa do intérprete. Podemos adaptar sua classificação: Se a interpretação é feita por uma pessoa dotada de poder normativo (administrativo, jurisdicional ou legislativo), chama-se autêntica. Se a interpretação é…

INTRODUÇÃO Fontes do Direito são os meios pelos quais se formam ou estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos sociais de que dimana o direito objetivo. Várias são as classificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontes diretas ou imediatas (que são a lei e o costume) e fontes indiretas ou mediatas (que são doutrina e a jurisprudência). Sabemos que a Lei é a fonte primordial do direito. Cabendo a todos o dever de cumpri-la. A lei deve emanar do poder competente, para que

FUNÇÃO DECISÓRIA DO DIREITO 1. SENTIDO DE DECISÃO Dispõe Maria Helena Diniz que o problema central da Ciência Jurídica passou a ser a decidibilidade, a oportunidade de suas decisões, e não a verdade ou falsidade de seus enunciados, daí seu caráter tecnológico, procurando, com suas decisões, solucionar os problemas sociais sem perturbações. Por ser o pensamento jurídico um pensamento tecnológico específico, voltado para o problema da decidibilidade normativa de conflitos, o modelo empírico

UNIVERSIDADE ESTADUAL O CEARÁ – UECE INST. DIREITO PUBLÍCO E PRIVADO AS FONTES DO DIREITO ALUNO: FELIPE LIMA SOARES FORTALEZA – CE FONTE Conforme Nunes (2002), "fonte é a nascente da água, e especialmente é a bica donde verte água potável para uso humano. De forma figurativa, então, o termo fonte, designa a origem, a procedência de alguma coisa". Em Gusmão (2002), "fonte como metáfora, significa a origem do direito, ou seja, de onde ele provem". Podemos dessa forma…

CAPITULO 1 - A UNIVERSALIDADE DO FENÔMENO JURÍDICO 1.1 Direito: Origem do termo, seu significado e suas funções O autor afirma a dificuldade de se definir o Direito com rigor, pois ele, na prática, aparece-nos como um complicado mundo de contradições e coerências. Ao mesmo tempo que ele protege-nos da maioria caótica, do poder arbitrário, amparando os desfavorecidos, é também um instrumento manipulável que frusta aspirações dos menos provilegiados, permitindo o uso de técnicas de…