Ciencia Causal E Ciencia Normativa

Segundo Magalhaes Noronha o Direito penal é normativo, valorativo e finalista, ou seja, o Direito penal pertence as ciências do dever ser e não a do ser, isto é pertence as ciências culturais e não as naturais. E ciência normativa pois utiliza como objeto o estudo do conjunto dos preceitos legais e dos critérios de ponderação jurídica que estruturam o “dever-ser”, já As ciências causais explicativas como a Sociologia Penal que estuda a reação dos comportamentos desviantes preocupando…

preocupa-se com o resultado provável de cada interpretação, buscando aquela que conduza à melhor consequência para a coletividade. Sendo assim, a interpretação é, nada mais nada menos, que a aplicação ao caso concreto de enunciados já estabelecidos pela ciência da hermenêutica. 2 - O que significa dizer que as palavras são ambíguas e vagas? É quando usamos palavras que podem ser tomadas de diferentes maneiras, estas palavras são ambíguas. Se descrevemos um fato concerto como…

provenientes da experiência e distanciando-se da proposta científica inicial de objetividade e exatidão, por meio de uma atividade meramente descritiva. Se a obra de Hans Kelsen representou, para alguns, um marco para a delimitação do âmbito da ciência jurídica, seu pensamento, no entanto, apresenta sérios obstáculos para a compreensão do Direito moderno. É que, supedaneado em um puro formalismo, desprovido de exigências éticas, tende a aceitar que qualquer conteúdo seja atribuído…

queremos nos aproximar? Por que pensamos que a mídia nos aproxima? Por que pensamos que a mídia tem algo a ver com a comunicação? Não é por causa da mídia nem da comunicação, assim o é porque olhamos para isso dessa forma, portanto temos uma ordem causal para a relação entre a comunicação e a mídia. É sobre isso que gostaria de falar. E convido vocês a pensar comigo sobre a necessidade de novos paradigmas quando teorizamos a mídia e a comunicação, especialmente em face da mudança da…

relação entre o diagnóstico e a ocupação; ou seja, mediante a identificação do nexo técnico causal entre o acidente e a lesão, a doença e o trabalho, o acidente e a causa mortis do trabalhador, chamado Nexo Técnico Previdenciário (NTP). Exemplo: ao trabalhador com dor nas costas (diagnóstico lombalgia) o médico do INSS estudava as atividades desenvolvidas por este empregado para estabelecer uma relação causal entre as atividades laborais e a lombalgia. O diagnóstico descrito no atestado…

delituosa e a maneira de ressocializá-lo" (Sutherland) --> IMPORTANTE. 2. "É o estudo experimental do fenômeno do crime, para pesquisar-lhe a etiologia, a tentar sua debelação por meios preventivos ou curativos"(Nelson Hungria). 3."Criminologia é a ciência que estuda o fenômeno criminal, a vítima, as determinantes endógenas e exógenas que isolada ou cumulativamente atuam sobre a pessoa e a conduta do delinquente, e os meios laborterapêuticos ou pedagógicos de reintegrá-lo ao…

Jurídico concebe o direito como um conjunto de comandos ou normas emanados pelo Estado e devem ser rigorosamente cumpridos. È importante ressaltar que o Positivismo Jurídico nasce da necessidade de conceber o direito com uma ciência com as mesmas características das ciências. Toda ciência tem uma característica fundamental a distinção entre juízos de fato e juízos de valor. O juízo de fato representa uma tomada do conhecimento da realidade, pois seu objetivo é o de informar, de comunicar…

normativo. Não é, mas tem uma razão para que seja. Descreve a norma e é um produto da mente humana Ex.: Campo de estudo da ciência Jurídica No entanto, o SER e o DEVER SER se relacionam, segundo Kelsen: 1) Um SER pode corresponder a um DEVER SER ou 2) Um DEVER SER só se estabelece caso corresponda a um SER possível.  Sentido de LEI LEI DESCRITIVA: SER Leis CAUSAIS: Se utilizam do princípio da causalidade (Se A é, B é). EX.: Leis da natureza LEI PRESCRITIVA: DEVER SER …

conduta é reunir essas duas espécies que tem estruturas diferentes. Ex: matar alguém - tem um movimento corpóreo; Omissão de socorro - há um não movimento. Do ponto de vista naturalístico, causal, o que provoca resultados é o movimento, e não sua ausência. A omissão é uma ausência, ela não põe forças no nexo causal. Só conseguimos identificar a omissão como produtora de resultados no mundo do dever-ser, fora do naturalístico. A relevância da omissão só pode ser percebida a partir de um…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO E CIÊNCIA JURÍDICA Paginas de 1 à 150 (“Lições Preliminares de Direito”, Miguel Reale: cap. II, p. 23) Direito: seu conceito é altamente controvertido. Um conceito provisório poderia ser: “Conjunto de regras obrigatórias voltadas para manutenção da convivência social” UBI SOCIETATIS IBI JUS: Onde existe sociedade, há o direito. Significados da palavra Direito: * Correto * Conjunto de regras * Ciência Realidade natural: seria a…