Cide Royalties

atividades econômicas do contribuinte”. CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS NO BRASIL EXTRAFISCAL • Tributo com a finalidade de intervenção no domínio econômico, que não visa só a arrecadação, mas também, corrigir anomalias. Exemplo: Imposto de Exportação, Cide (combustível). PARAFISCAL • Contribuição cobrada por autarquia, órgãos paraestatais, profissionais ou sociais, para custear seu financiamento autônomo. Exemplo: taxa anual do CRC, CREA, OAB, etc. METODOLOGIA Estudaremos o IRPJ e a…

will have an in-depth study into the customs territory, primary and secondary areas, Integrated System of Foreign Trade - SISCOMEX Words - words: SISCOMEX. 7 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ONIP – Organização da Indústria do Petróleo ROYALTIES – importância cobrada por uma patente; NCM – Nomenclatura Comum do MERCOSUL; DECEX – Departamento de Comercio Exterior; ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas; SISCOMEX – Sistema Comércio Exterior II - Imposto de…

limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos enumerados nos incisos I, II, IV e V. (importação, exportação, IPI, IOF, CIDE combustível, ICMS Combustível). OBS.: nesses quatro impostos não existe limitador, pode afastar o critério da lei, desde que o decreto estabeleça. - outra possibilidade de alteração de alíquota por meio de decreto: ICMS e CIDE COMBUSTÍVEL. - várias discussões em torno desse poder de decreto executivo na alteração de alíquotas de “tributos que…

impostos incidentes sobre as receitas e os impostos considerados juntamente com os insumos adquiridos de terceiros, no item 2. A apresentação dos impostos, taxas e contribuições deve ser segregada da seguinte forma: 8.2.1 federais: Inclui IRPJ, CSSL, IPI, CIDE, PIS, COFINS e contribuição sindical patronal. 8.2.2 estaduais: Inclui ICMS e IPVA 8.2.3 municipais: Inclui ISS e IPTU 8.3 remuneração de capital de terceiros: Corresponde aos valores pagos ou creditados aos financiadores externos…

os valores considerados dentro do item "Insumos adquiridos de terceiros". Federais– incluem os tributos devidos à União, inclusive aqueles que são repassados no todo ou em parte aos Estados, Municípios, Autarquias etc., tais como: IRPJ, CSSL, IPI, CIDE, PIS, COFINS. Inclui também a contribuição sindical patronal. Estaduais– incluem os tributos devidos aos Estados, inclusive aqueles que são repassados no todo ou em parte aos Municípios, Autarquias etc., tais como o ICMS e o IPVA.…

dos municípios do estado permitem confirmar algumas das teses que foram apresentadas anteriormente, mas não estão disponíveis dados desagregados por município, em bases homogêneas e portanto confiáveis, das transferências do SUS, do FUNDEF e dos royalties do petróleo, para citar apenas algumas das mais importantes - limitação decorrente em grande medida da ausência de regras rígidas e universais de contabilização dessas receitas pelas prefeituras. O exame mais aprofundado do…

43 5.8. As Dispensas Licitatórias por valor (Art. 24, I e II da Lei Nº. 8.666, de 1993) ...................................... 44 5.9. Os Royalties .............................................................................................................................................. 45 5.10. A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE ........................................................ 45 5.11. O Cálculo da Dívida Consolidada ........................................

viabilização ou ao custeio de uma determinada atividade de competência federal. (Ex: Contribuição para o instituto do açúcar e do álcool – IAA, Contribuição sobre a importação e comercialização de Petróleo e combustíveis – Lei 10.336/01, CIDE sobre remessa de royalties – Lei 10.168/00). 4.5.2 - De interesse de categorias profissionais Destina-se ao custeio das atividades das instituições fiscalizadoras e representativas de categorias profissionais, que exercem…

composta pelas receitas financeiras como: Dividendos, Juros de Capital Próprio, Remuneração do Saldo de Caixa, Receita com as Concessões, entre outras; 2) As Transferências Correntes são compostas pelos repasses da União ao Estado como: FPE, CIDE, IPI, Royalties, Lei Kandir, FNDE, SUS, entre outras; e 3) Nas Demais Receitas Correntes estão agrupadas as Receitas Agropecuárias, Industriais, Serviços e Outras Receitas Correntes (Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa). Fonte: SIAFEM/SP…

1) Contribuições sociais: Seguridade Social, Outras Contribuições Sociais, Contribuições Sociais Gerais 2) Contribuições de interesse de categorias profissionais e econômicas ou corporativas 3) Contribuições de intervenção no domínio Econômico ( CIDE) 4) Contribuição para custeio do serviço de iluminação publica ( COSIP) 04.4.1 – CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS As contribuições sócias constituem instrumento de atuação da União na área social, Título da Ordem Social no Texto…