Cide Royalties

contribuições Todos os tributos e contribuições cujo ônus seja do empregador, para os impostos compensáveis, tais como ICMS, IPI, PIS e COFINS, devem ser considerados apenas os valores devidos ou já recolhidos. 8.2.1. Federais IRPJ, CSLL, IPI, CIDE, PIS, COFINS e contribuição sindical patronal. 8.2.2. Estaduais ICMS e IPVA 8.2.3. Municipais ISS e IPTU 8.3. Remuneração de capitais de terceiros Corresponde aos valores pagos ou creditados aos financiadores…

MUNICIPAL * * * * Tributo Impostos =(exclusiva)(arts.153,135 a 156 CF) * Taxas (art. 145 II CF e art. 77 CTN) * Contribuição(art. 149 CF) Sociais (art.195 CF) * Financiar uma determinada finalidade CIDE * Profissionais * Nem todo, o dinheiro arrecadado dos tributos ficará para o ente que os arrecadou Distribuição da Receita tributaria para promover equilíbrio. * O sistema tributário

pública, mas que realizam atividades de interesse público e, justamente por isso, legitimam-se a ser destinatários do produto da arrecadação de contribuições. Exemplo típico de parafiscalidade Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE  Caráter extrafiscal ◦ intervir numa situação social econômica  A intervenção ocorre pela destinação do produto da arrecadação a uma determinada atividade, que, justamente por conta desse “reforço orçamentário”, tem-se por incentivada.…

adicionado recebido em transferência representa a riqueza que não tenha sido criada pela própria entidade, e sim por terceiros, e que a ela é transferida, como por exemplo receitas financeiras, de equivalência patrimonial, dividendos, aluguel, royalties, etc. Precisa ficar destacado, inclusive para evitar dupla contagem em certas agregações. Características das informações da DVA 10. A DVA está fundamentada em conceitos macroeconômicos, buscando apresentar, eliminados os valores…

transferência de tecnologia, serviços de assistência técnica, serviços técnicos especializados, franquia e semelhantes estão sujeitos a averbação no INPI. Os contratos firmados entre empresa estrangeira e empresa brasileira que envolvam pagamento de royalties e remessa dos pagamentos ao exterior devem ser averbados no INPI e registrados no Banco Central do Brasil, a fim de possibilitar a remessa da remuneração ao exterior e permitir a dedução das importâncias pagas pelo licenciado. …

e um instrumento de intervenção da União, com funcionamento extrafiscal (não tem finalidade só arrecadatória, mas também regular determinado mercado), e os recursos arrecadados devem financiar atividade interventiva. Como por exemplo temos a CIDE ROYALTIES. 2. Contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas: tem com característica serem instituídas para favorecer determinas categorias profissionais ou econômicas, estarem vinculadas as entidades representativas…

fracassados e, portanto, de sua responsabilidade. Logo, essas contribuições transferem débitos da União para os empregadores e sua constitucionalidade vem sendo contestada perante o Poder Judiciário. II – Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) São contribuições regulatórias, utilizadas como instrumento de política econômica para enfrentar determinadas situações que exijam a intervenção da União na economia do país. A Emenda Constitucional nº 33/2001…

pessoas jurídicas e da CSL. Sobre a folha de pagamento e salários incide também, à alíquota média de 20%, a contribuição para a segurança social (CINSS), paga pela empresa. Cide Existem contribuições de intervenção no domínio econômico relacionadas com as remessas ao exterior vinculadas ao pagamento de direitos autorais, royalties de marcas e patentes, serviços técnicos, assistência técnica, assistência administrativa e assemelhada. Nesses casos, em regra, a contribuição de…

fracassados e, portanto, de sua responsabilidade. Logo, essas contribuições transferem débitos da União para os empregadores e sua constitucionalidade vem sendo contestada perante o Poder Judiciário. II – Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) São contribuições regulatórias, utilizadas como instrumento de política econômica para enfrentar determinadas situações que exijam a intervenção da União na economia do país. A Emenda Constitucional nº 33/2001…

Correntes – SUTEM/DIDIS Relatório NovoSEO (FTES033B002) - Receita Realizada no Exercício Orçamentária Em agosto/2007. (a) Nesta conta bancária são creditados os repasses referentes às cotas-parte do ICMS (rubrica 1.7.2.2.01.01 – R$ 2.372.463.947,72), Royalties – Lei nº 7.990/89 (rubrica 1.7.2.1.22.30 – R$ 228.576,48) e IPI s/Exportação (rubrica 1.7.2.2.01.04 – R$ 23.607.222,91). Banco do Brasil S/A Conta nº 451.286-3 - PMSP – FPM Os extratos com os créditos bancários…