Cide Royalties

................................................................ 178 Viabilidade da alternativa ............................................................................................................... 181 Alternativa D: Aplicação de uma CIDE sobre as importações, pelo fornecedor direto, de insumos destinados à integração / industrialização de um bem repetrável ................. 183 Descrição da alternativa ............................................................................

econômica exclusiva. Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM) Cota-Parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei n° 7.990/89 Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II Cota-Parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo (FEP) Outras Transferências Decorrentes de…

proveniente de royalties e deparando com as codificações de receita e seus respectivos desdobramentos: 1340.00.00 – Compensações Financeiras; 1721.22.00 – Transferência da Compensação, pergunta-se: em qual situação os Municípios irão fazer uso das codificações acima? A receita dos royalties é repassada diretamente das empresas para os Municípios ou das empresas para o Estado ou União e estes transferem a respectiva cota para os Municípios? Podem ocorrer as duas situações? Os…

taxas e contribuições Inclui imposto de renda, contribuição social sobre o lucro, contribuições ao INSS que sejam ônus do empregador e quaisquer outros impostos e contribuições a que a empresa esteja sujeita. 8.2.1 – Federais Inclui IRPJ, CSLL, IPI, CIDE, PIS, COFINS e contribuição sindical patronal. 8.2.2 – Estaduais Inclui ICMS e IPVA. 8.2.3 – Municipais Inclui ISS e IPTU 8.3 – Remuneração de capitais de terceiros Corresponde aos valores pagos ou creditados aos financiadores externos…

adicionado recebido em transferência: representa a riqueza que não tenha sido criada pela própria entidade, e sim por terceiros, e que a ela é transferida, como por exemplo receitas financeiras, de equivalência patrimonial, dividendos, aluguel, royalties, etc. Precisa ficar destacado, inclusive para evitar dupla-contagem em certas agregações. 4.4.3. – Conteúdo e Estrutura A DVA deve ser apresentada de forma comparativa mediante a divulgação simultânea de informações do período atual e do…

a que a empresa esteja sujeita. 8.2.1 – Federais: aqui são incluídos os tributos recolhidos e administrados pela União, inclusive aqueles que são repassados no todo ou em parte aos Estados, Municípios, Autarquias etc., tais como: IRPJ, CSSL, IPI, CIDE, PIS, COFINS. Inclui também a contribuição sindical patronal. 8.2.2 – Estaduais: inclui os tributos recolhidos e administrados pelos Estados, inclusive aqueles que são repassados no todo ou em parte aos Municípios, Autarquias etc., tais…

apresentar a DIRF devem informar todos os beneficiários dos rendimentos: I - que tenham sofrido retenção do IRRF e/ou de contribuições, ainda que em um único mês do ano-calendário; II – do trabalho assalariado ou não assalariado, de aluguéis e de royalties, acima de R$ 6.000,00, pagos durante o ano-calendário, ainda que não tenham sofrido retenção do imposto de renda; e, III – de previdência privada e de planos de seguros da vida (VGBL), pagos com retenção do imposto de renda. Nota: Em…

transferência: Nesse item serão incluídas as receitas e resultados gerados por outras entidades e transferidas na forma de resultado de equivalência patrimonial, receitas financeiras, dividendos de investimentos avaliados ao custo, aluguéis, royalties, direitos de franquia etc. A geração de riqueza de uma entidade pode ser de forma direta e indireta. De maneira direta a empresa gera riqueza por meio da venda de seus produtos ou prestação de serviços, sobre isso excluem-se os insumos adquiridos

Domiciliados no Exterior Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior Renda e proventos de qualquer natureza Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) Residentes no Exterior Fretes internacionais - Residentes no Exterior Remuneração de direitos Previdência privada e Fapi Aluguel e arrendamento Outros Rendimentos Pagamento a beneficiário não identificado Imposto sobre a Exportação (IE) Cide - Combustíveis…

adicionado recebido em transferência representa a riqueza que não tenha sido criada pela própria entidade, e sim por terceiros, e que a ela é transferida, como por exemplo, receitas financeiras, de equivalência patrimonial, dividendos, aluguel, royalties, etc. Precisa ficar destacado, inclusive para evitar dupla-contagem em certas agregações. 4.2. Alcance e apresentação A entidade, sob a forma jurídica de sociedade por ações, com capital aberto, e outras entidades que a lei…