Cide Royalties

no Domínio Econômico CIDE-Combustíveis 099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores (Lei Complementar N. 87, de 1996, e Lei Complementar N. 115, de 2003) 006M - Transferência para Municípios Imposto Territorial Rural 0547 - Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 Art.2º) 0548 - Transferências de Cotas-Partes dos Royalties pela Produção…

nacional, consistem no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços7 (ICMS), no Programa de Integração Social8 (PIS), na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social9 (COFINS) e na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico10 (CIDE) sob combustíveis, os quais incidem sobre a cadeia produtiva da indústria. De outro lado, as Contribuições Previdenciárias11, o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica12 e a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido13 (CSLL), cuja incidência é…

a defesa nacional ou imprescindíveis ao desenvolvimento do país. 54. (CESPE/PGE - Amapá/2006) Uma das formas de o Estado intervir na atividade econômica é a instituição de contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). No caso brasileiro, existe uma única CIDE, que é a incidente sobre a produção e comercialização de petróleo e derivados. 55. (CESPE/PGE - Amapá/2006) Uma das práticas a serem combatidas pelos órgãos de defesa do direito econômico é a concentração de…

regime cumulativo COFINS (dedutível) Faturamento (receita bruta da empresa) 7,6% sob o regime não-cumulativo e 3% para o regime cumulativo e 4% para instituições financeiras CIDE - Remessas ao Exterior Pagamento de royalties e remuneração por transferência de tecnologia do exterior e prestação de serviços técnicos 10% CIDE - combustíveis Comercialização e importação de combustíveis Variável, dependendo da natureza do combustível ICMS Valor da Operação 7% a 33% ISS Preço…

salários, cuja base cálculo é o total da folha de pagamento mensal dos empregados da pessoa jurídica e a alíquota é de 1%[34]. 2.4.5. A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Há duas modalidades de contribuição de intervenção no domínio econômico, conforme a seguir: a) Cide – Remessas para o Exterior. Essa modalidade tem por fim atender o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação[35]. É devida pela pessoa…

Recuperar - Crédito Presumido|A|5|01|1.01.02.03|0|D|0|D| |P100|1.01.02.03.05|COFINS a Recuperar - Crédito Básico|A|5|01|1.01.02.03|0|D|0|D| |P100|1.01.02.03.06|COFINS a Recuperar - Crédito Presumido|A|5|01|1.01.02.03|0|D|0|D| |P100|1.01.02.03.07|CIDE a Recuperar|A|5|01|1.01.02.03|0|D|0|D| |P100|1.01.02.03.98|Outros Impostos e Contribuições a Recuperar|A|5|01|1.01.02.03|0|D|0|D| |P100|1.01.02.04|TRIBUTOS A COMPENSAR|S|4|01|1.01.02|0|D|0|D| |P100|1.01.02.04.01|Imposto de Renda Retido na…

proveniente de royalties e deparando-se com as codificações de receita e seus respectivos desdobramentos: 1340.00.00 – Compensações Financeiras; 1721.22.00 – Transferência da Compensação, pergunta-se: em qual situação os Municípios irão fazer uso das codificações acima? A receita dos royalties é repassada diretamente das empresas para os Municípios ou das empresas para o Estado ou União e estes transferem a respectiva cota para os Municípios? Podem ocorrer as duas situações? Os…

a Constituição Federal podem ser de três tipos: 1) contribuições sociais de intervenção no domínio econômico – sua característica é intervencionista e os recursos arrecadados devem financiar a atividade interventiva, são exemplos a CIDE sobre combustíveis e Royalties; 2) contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas – tem como característica serem instituídas para favorecer determinadas categorias profissionais ou econômicas, exemplo contribuições sindicais; 3)…

residentes ou domiciliados no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto, inclusive nos casos de isenção ou alíquota zero, de valores referentes: a) a aplicações em fundos de investimento de conversão de débitos externos; b) royalties e assistência técnica; c) juros e comissões em geral; juros sobre o capital próprio; d) aluguel e arrendamento; e) aplicações financeiras em fundos ou em entidades de investimento coletivo; f) em carteiras de valores mobiliários e nos…

franqueamento pelo prazo de 20 anos contados a partir da data de inauguração de cada loja. Na abertura de cada loja são pagos: · Taxa de franquia: - Free Stanging / Food Court / in Line a US$ 45 mil; - Express a US$ 30 mil; - Kiosk a US$ 5 mil; · Royalties: 5% sobre o faturamento líquido; · Fundo de marketing 5% sobre o faturamento líquido; 8 BK Brasil Operações e Assessoria a Restaurantes S.A. Notas explicativas às demonstrações financeiras--Continuação 31 de dezembro de 2013 (Em…