Contabilidade Aplicada ao Setor Publico

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

MANUAL DE CONTABILIDADE
APLICADA AO SETOR PÚBLICO
PARTE VI – PERGUNTAS E RESPOSTAS

Aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios
Válido para o exercício de 2012
Portaria STN nº 406, de 20 de junho de 2011

4ª edição

Brasília
2011

Parte VI
06.00.00
Perguntas e Respostas

MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA
Guido Mantega
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Nelson Henrique Barbosa Filho
SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL
Arno Hugo Augustin Filho
SUBSECRETÁRIO DE CONTABILIDADE PÚBLICA
Gilvan da Silva Dantas
COORDENADOR-GERAL DE NORMAS DE CONTABILIDADE APLAPLICADAS À FEDERAÇÃO
Paulo Henrique Feijó da Silva
COORDENADORA DE NORMAS DE CONTABILIDADE APLICADAS À FEDERAÇÃO
Selene Peres Peres Nunes
GERENTE DE NORMAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS
Heriberto Henrique Vilela do Nascimento
EQUIPE TÉCNICA
Antonio Firmino da Silva Neto
Bruno Ramos Mangualde
Flávia Ferreira de Moura
Henrique Ferreira Souza Carneiro
Janyluce Rezende Gama
Renato
Renato Pontes Dias

Informações – STN:
Fone: (61) 3412-3011
Fax: [phone]
Correio Eletrônico: [e-mail]
Página Eletrônica: www.tesouro.fazenda.gov.br

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Índice
06.00.00 PARTE VI – PERGUNTAS E RESPOSTAS.......................................2
06.01.00 PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS ....................................................4
06.01.01 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA.......................................................................... 4
06.01.02 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA ....................................................................... 11

06.02.00 PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS ................................................. 26
06.03.00 PLANO DE CONTAS....................................................................................... 35
06.04.00 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS....................................................................... 37

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06.01.00