Cide Royalties

bem como, as despesas com máquinas, equipamentos e demais elementos e gastos necessários à realização do serviço; b) Pagamento de energia pública; Despesas de Energia dos Prédios Públicos, entre outras que não se enquadra no recurso da COSIP. 3. CIDE I - Serão aplicados no financiamento de programas de Infra-Estrutura de Transportes: a) Pavimentação, cascalhamento e manutenção de vias e estradas vicinais; b) Construção e reforma de pontes e viadutos; c) Pagamento serviços de Tapa…

financeiro da sua aplicação, será possível afirmar que tal majoração é inconstitucional, pois depende de lei, ainda que tenha eficácia do mesmo exercício financeiro ao da sua aplicação. Princípio da anterioridade tributária: todas as contribuições (v.g., CIDEs, Contribuições corporativas, contribuições sociais gerais e outras), devem respeitar os princípios da anterioridade anual e da anterioridade nonagesimal ( art. 150, III, “b” e “c”, da CF, respectivamente). Princípio da…

Valor adicionado recebido em transferência representa a riqueza que não tenha sido criada pela própria entidade, e sim por terceiros, e que a ela é transferida, como por exemplo receitas financeiras, de equivalência patrimonial, dividendos, aluguel,royalties, etc. Precisa ficar destacado, inclusive para evitar dupla-contagem em certas agregações. Características das informações da DVA 10. A DVA está fundamentada em conceitos macroeconômicos, buscando apresentar, eliminados os…

REM DEP - DOACAO PROGRAMA DESENV HUMANO 4324 REMUNERACAO FNAS 4325 REMUNERACAO FNDE 4326 REMUNERACAO SALARIO EDUCACAO 4328 RECEITA REMUNERACAO DEPOSITO BANCARIO RECURSOS VINCULADOS - CIDE 4329 DIVERSAS RECEITAS PATRIMONIAIS 4334 RECEITA DE REMUNERACAO DEPOSITO BANCARIORECURSOS VINCULADOS - ROYALTIES 4335 RECEITA DE REMUNERACAO DEPOSITO BANCARIORECURSOS VINCULADOS - FUNDEF 4338 REC REM DEP OUTRAS FONTES 4341 REC REM DEP DIRETAMENTE ARRECADADOS 4350 RECURSOS PEPSI COLA …

estão sujeitas a IR; - PROGRESSIVIDADE SUJEITO PASSIVO: - ART. 45, CTN - ART. 121, I, II, CTN FATO GERADOR: - DISPONIBILIDADE ECONÔMICA/JURÍDICA RENDA - EX. RENDA: RENDA TRABALHO: SALÁRIO, HONORÁRIOS RENDA CAPITAL: ALUGUEL, ROYALTIES, APLICAÇÃO RENDA CAPITAL-TRABALHO: PRÓ-LABORE, LUCRO PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA: APOSENTADORIAS, PENSÕES, DOAÇÕES, ETC. BASE DE CÁLCULO: IRPF: - RENDA LÍQUIDA IRPJ: - LUCRO REAL (lucro efetivo: faturamento menos custo…

da Marinha Mercante (AFRMM): é calculado sobre o valor do frete, com alíquotas variadas em função da operação (no geral, 25%). • Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE): existem várias espécies de CIDE, porém a de maior impacto nas operações de empresas multinacionais no Brasil é a chamada "CIDE-Royalties". Trata-se de uma contribuição devida pela pessoa jurídica detentora de licença de uso ou adquirente de conhecimentos tecnológicos, bem como aquela signatária de…

orçamento de investimento da empresas controladas pelo Estado de Minas Gerais. As transferências a municípios, estimadas em R$9,69 bilhões, são decorrentes de determinação constitucional, e são constituídas de parcelas do ICMS, do IPVA, do IPI, da CIDE e da Dívida Ativa, bem como de Multas e Juros de Mora do ICMS e IPVA. Estão orçados na Reserva de Contingência R$391 milhões a serem utilizados como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais. 3) Leia o texto…

Divulgado pelo IBGE (31/03) II Seminário de Política Tributária Coordenação-Geral de Política Tributária Arrecadação - União Arrecadação SRF Metodologia Valores Brutos (Incluindo as Restituições e Principal da Dívida Ativa) Multas, juros e Royalties não são inclusos e se inclui Refis e PAES IRRF Estados e Municípios (Considerado como arrec. da SRF) MPOG INSS Contribuição p/ Seg. Social do Servidor Público (CSSSP) Arrecadação Previdenciária e do Sistema “S” INSS /…

sobre os itens considerados como "insumos adquiridos de terceiros". 8.2.1 - Federais – inclui os tributos devidos à União, inclusive aqueles que são repassados no todo ou em parte aos Estados, Municípios, Autarquias etc., tais como: IRPJ, CSSL, IPI, CIDE, PIS, COFINS. Inclui também a contribuição sindical patronal. 8.2.2 - Estaduais – inclui os tributos devidos aos Estados, inclusive aqueles que são repassados no todo ou em parte aos Municípios, Autarquias etc., tais como o ICMS e…

previdência social, a saúde e a assistência social. Exemplo: PIS, PASEP, COFINS, CPMF, etc. Contribuições sobre o domínio econômico: deriva da contraprestação à atuação estatal exercida em favor de determinado grupo ou coletividade. Exemplo: CIDE - Combustíveis Receita Patrimonial: é o ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de disponibilidades em opções de mercado e outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes. …