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Aula 5
Políticas Públicas – conceitos básicos
Quando procuramos definições sobre o conceito de “políticas públicas” encontramos no mínimo duas interpretações: do ponto de vista acadêmico é um “campo” das Ciências Humanas, em particular da Ciência Política, que analisa o governo à luz de grandes questões públicas. do ponto de vista das relações inter-institucionais é o conjunto de ações do governo que irão produzir efeitos específicos.
As políticas públicas interferem na economia e nas sociedades, portanto devem levar em consideração as relações entre Estado, política, economia e sociedade. Por isso várias disciplinas (economia, ciência política, sociologia, antropologia, geografia, planejamento e gestão, relações internacionais e ciências sociais), partilham interesse comum na área.
Pode-se entender por Políticas Públicas: o conjunto de decisões e ações de um governo para solucionar problemas que em um dado momento os cidadãos e o próprio governo de uma comunidade política consideram prioritários ou de interesse público [..].
As concepções elitista e pluralista do interesse público
Concepção elitista: os conflitos, as disputas e as divergências sobre valores são considerados supérfluos, artificiais, ilusórios ou mesmo indesejáveis e destrutivos. as políticas públicas são implementadas por agentes do governo que atuam em relação às pressões da sociedade civil.
Concepção Pluralista:
Os indivíduos possuem não apenas atributos diferenciados (idade, sexo, religião, estado civil, renda, setor de atuação profissional etc.), mas também idéias, valores, interesses, aspirações diferentes e papéis sociais diversos a desempenhar no decorrer de sua vida.(sociedade aberta e participativa)
Decorre, então, que os conflitos não constituem uma aberração, mas um aspecto normal e desejável, não apenas do jogo político como também de toda a vida social.
A tarefa dos dirigentes, portanto, não consiste em suprimir as divergências de opinião e os conflitos de