Cide Royalties

|FPM (CF, art.159) | | | | |Encargos Especiais|0548 - Transferências de Cotas-Partes dos |Royalties |149.955,33 |291.206,59 | | |Royalties pela Produção de Petróleo e Gás | | | | | |Natural (Lei nº 9.478, de 1997 - Art.48) | |

Contribuições para o Pis/Pasep sobre faturamento, cuja alíquota é de 1,65%, com direito a créditos na forma da legislação de regência. 5.5. Da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) Há duas modalidades de contribuição de intervenção no domínio econômico, conforme a seguir: a. Cide – Remessas para o Exterior Instituída pela Lei nº 10.168, de 29 de dezembro, tem por fim atender o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação. É…

estimativa mais expressivo com relação à previsão da LOA2013: 12,7%. 4.3 Receitas Não-Administradas - Destacam-se a queda nas estimativas da receita com Dividendos “...devido a uma revisão do cronograma até o fim do exercício” e na receita com Royalties do petróleo em função da queda no preço médio internacional do petróleo e da menor produção física.6 4.4 Receita do Regime Geral da Previdência Social - RGPS: A Avaliação do 2º Bimestre manteve a mesma estimativa de receita contida…

presidente após as recentes manifestações, um deles está diretamente voltado à educação. Dilma apresentou um projeto de lei que prevê a utilização de 100% dos royalties do pré-sal para investimentos na área. A proposta não foi bem recebida pela Câmara dos Deputados, que votará o projeto apenas em agosto. A chance de destinar 100% dos royalties para a educação é muito remota. O mais provável é que esta porcentagem seja dividida entre educação e saúde. Críticas e…

para a seguridade social (ex: COFINS, PIS|PASEP, CSLL – Contribuição Social sobre o Livro Liquido) - Sociais gerais (ex: Contribuições do sistema “S”, Salário educação, FGTS) - Contribuições de intervenção no domínio econômico (ex: CIDE Combustíveis, CIDE Royalties, CIDE Sebrae) - Contribuições Corporativas (ex: Contribuições dos órgãos de fiscalização profissional, Contribuição sindical) COFINS E PIS são os tributos mais lucrativos atualmente. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL ART. 145 a…

Contribuições Sociais a) Contribuições Sociais de Intervenção no domínio econômico: finalidade intervencionista. Instrumento de intervenção da União, com funcionamento extrafiscal (finalidade arrecadatória e de regulação do mercado). Ex. CIDE Combustíveis e CIDE Royalties. Área de segurança para intérprete de Libras. 5 31/10/2013 Contribuições Sociais b) Contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas: são instituídas para favorecer…

milhões 2002 2001 Petrobrás % do Total Petrobrás % do Total 100% 100% Royalties 3.323 2.257 Participações especiais Bônus de assinatura Retenção de área 2.510 100% 1.722 100% 22 23,8% 51,2% 82 13,8% 54,6% 75 68 Fonte: Elaboração própria a partitr da ANP e do relatório financeiro da Petrobrás. A partir destes dados, constatamos que, o valor arrecadado com os royalties e participações especiais são pagos exclusivamente pela Petrobrás,…

Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE-Combustível); e Contribuição de Intervenç&atil de;o no Domínio Econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação (CIDE-Remessa). Fundamentação Legal : Instrução Normativa 786, de 19-11-2007, artigo 8º – Informativo 47/2007. Qual a forma de apresentação da DCTF…

1) Contribuições sociais: seguridade social, outras contribuições sociais, contribuições sociais gerais. 2) Contribuições de interesse de categorias profissionais e econômicas ou corporativas. 3) Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). 4) Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). 4.4.1 – Contribuições sociais As contribuições sociais constituem instrumento de atuação da União na área social, título da ordem social no texto fundamental…

desigualdades econômicas e sociais produzidas por esse modelo de desenvolvimento, ressalta-se, nestes casos, a agudização desse quadro pelas ações de planejamento e pela falta de controle público e tipo de alocação dos rendimentos advindos do petróleo (royalties), realidade também observada em alguns municípios formadores do CONLESTE. 5 Nesse breve contexto e problematização apresentados, novos atores, modos e esferas de ação política emergem e se afirmam. De maneira ainda…