Cidadão Direito E Legislação

experimentados pela população feminina que habita neste país de dimensões continentais chamado Brasil. Mas não somente a população feminina foi quem sentiu os efeitos da nova legislação, a nossa população masculina, ou uma parte dela, também tiveram o desprazer de provar de seus novos e duros efeitos. A nova legislação, propõe-se a defender, de maneira nunca antes vista, a condição feminina, inspirada por um sem número de crimes praticados contra mulheres no âmbito de seus lares,…

LICENCIATURA PLENA EM LETRAS/ESPANHOL 1° D – FUNDAMENTOS SOCIOLÓGICOS A influência da mídia em nossa sociedade, seus fundamentos, legislações, a importância e dever ao direito de todo cidadão (ã) a qualquer tipo de conhecimento. Por Harranny Evellyn e Kamila Lins Ao escrever o

respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. Este princípio trata da capacidade que cada contribuinte possui, com relação aos seus rendimentos, em pagar pelos impostos, sem que este cause desconforto ao mesmo, mas que também gere receita ao governo, para que o mesmo possa aplicar em sua administração econômica. No âmbito jurídico o contribuinte é responsável pelos seus direitos, deveres e obrigações, a…

255.316-60. residente e domiciliada nesta capital, na Rua: Maria Delfina nº 259, Bairro: Cinquentenario, Cidade de Belo Horizonte-MG, CEP.30.570-030, tendo tomado conhecimento sobre a possibilidade de vir a ter sua CNH apreendida e suspenso o seu direito de dirigir, vem através da presente, até V. Sª, em conformidade com o Art. 285 do CTB, para interpor o presente; Recurso Administrativo 1º Instancia Em face da decisão proferida em seu desfavor nos termos seguintes termos requerente. …

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome ALESSANDRO RAFAEL DE ARAUJO RA 8490242401 Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. O imposto de renda, é uma taxa…

artigo retrata Os Direitos Constitucionais do Preso, embasado na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal n. 7.210/84 (LEP). No momento em que se defende a garantia dos direitos fundamentais, e o respeito à dignidade do cidadão-preso, é necessário que o Direito Penal seja interpretado à luz da Constituição, no sentido de atuar apenas quando os demais ramos do Direito forem incapazes de tutelar os bens relevantes à vida do indivíduo e da própria sociedade Palavras-chave:…

dependentes do cidadão, segurado do INSS, enquanto ele estiver preso em regime fechado ou semi-aberto e desde que não esteja recebendo salário de empresa e nem benefício do INSS como auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. A legislação define quem são os dependentes do segurado do INSS, como por exemplo o cônjuge, os filhos, etc No momento do pedido do benefício, será verificado se o último salário recebido pelo cidadão, está dentro do limite previsto na…

UNIMONTES Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSA Departamento de Direito Privado Curso de Direito Rafael Pedro Santana ASSÉDIO MORAL DENTRO DAS FORÇAS ARMADAS Montes Claros - MG Dezembro/2013 Rafael Pedro Santana ASSÉDIO MORAL DENTRO DAS FORÇAS ARMADAS Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros como exigência…

INTRODUÇÃO Neste trabalho será exposta a importância do Direito Romano para a construção do Direito Civil brasileiro. As tentativas de criação destas normas iniciaram-se desde a constituição brasileira de 1824, e já previa o Código Civil e o Criminal. Entretanto, não houve sucesso na concretização do primeiro, apenas em 1916 elaborou-se por Clóvis Beviláqua o projeto que deu origem as leis civis do Brasil, em contra partida o Direito Romano influenciou no novo Código Civil de…

FACULDADE MONTES BELOS CURSO DE DIREITO AMANDA LOPES REIS ROCHA PRÉ - PROJETO SÃO LUÍS DE MONTES BELOS - GOÍAS 2014/1 AMANDA LOPES REIS ROCHA PRÉ - PROJETO Pré-projeto orientado pela professora Wanessa Landó na disciplina de TC1, do curso de direito da Faculdade Montes Belos, como requisito final de avaliação. SÃO LUÍS DE MONTES BELOS – GOIÁS 2014/1 Tema A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário