Cidadania Social E Juridica

2. O Pluralismo jurídico e as atuais discussões sobre cidadania, direito e estado “O Pluralismo Jurídico é antes uma situação de fato do que uma construção teórica. Ele se revela, assim, tanto na historicidade existencial de cada unidade coletiva concreta em seu empreendimento de configurar uma expressão de política e de juridicidade que acomode suas sociabilidades, anseios ou interesses, quanto no conjunto, ou no somatório, não necessariamente harmonioso e nem coerente, destes vários…

Direito e Cidadania Os “Direitos” poder ser divididos em três tipos: Civis, Políticos e Sociais. A cidadania consiste na conquista desses direitos. Direitos civis Consistem na garantia da liberdade religiosa e de pensamento, o direito de ir e vir, o direito a propriedade, a liberdade contratual, principalmente a de escolher o trabalho, e finalmente, a justiça, que deveria salvaguardar todos os direitos anteriores. Direitos políticos referem-se aos direitos eleitorais

destaca no exercício da cidadania do ser humano, se constituide alta relevação para a sociedade de hoje, pois a saúde diz respeito da qualidade de vida, o modo de viver, tais como: Bem estar físico, Harmonia e principalmente a saúde em si, Ambiente e o direitosanitário se torna como a forma indispensável no âmbito dos direitos fundamentais sociais. Isto posto, na esfera jurídica, o direito à saúde se consubstancia como forma indispensável no âmbito dosdireitos fundamentais sociais.…

Justiça enquanto instrumento de paz A prestação jurisdicional efetiva é uma questão de Justiça Social. A Constituição Federal enuncia que o nosso Estado Democrático de Direito tem como fundamentos, dentre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Como um dos objetivos fundamentais, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Mas, apesar disso, não se tem saúde, educação, segurança e tantos outros direitos fundamentais; vivemos acuados sob a ameaça de um estado paralelo

pode ser caracterizada de forma genérica como um modo de vida ­ social ou moral. A democracia é entendida como um regime político que melhor protege e promove os direitos humanos. É definida ainda, como regime fundado na soberania popular, na separação e desconcentração de poderes, com pleno respeito aos direitos humanos. Esta breve abordagem procura agregar o conceito democracia política e democracia social; ou seja, reúne as liberdades civis,…

Índice Introdução 2 PACTO SOCIAL E SUA INFLUÊNCIA NA CONQUISTA DOS DIREITOS HUMANOS 3 1.1 Direitos Humanos e Direitos Sociais 3 1.2 Efectividade dos Direitos Humanos 7 1.3 O económico e o Social, Políticas Públicas e Contrato Social Excludente 13 2. TEORIA DAS GERAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS 17 2.1. Direitos Humanos de 1ª Geração 17 2.2. Direitos humanos de 2ª Geração 20 2.3 Os Direitos Humanos da 3ª Geração 22 2.4. Direitos Humanos de 4ª Geração 24 Conclusão 26 Bibliografia 27

Construção do Ecomapa da ONG GAJOP (Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares) 1. Introdução As ONG’s, Organizações Não Governamentais, dizem respeito à instituições cuja finalidade é social. Essa última, por sua vez, pode adquirir feições lúdicas, como atividades de dança, cinema etc., mas também de serviço público, ou seja, atividades que seriam de interesse público, como provimento de educação, justiça e cidadania. As atividades das ONG’s devem ser pautadas por…

transformadora do objeto a ser interpretado. A hermenêutica, na sua forma verbal, sugere três significados: exprimir ou dizer, explicar e traduzir, que são expressos pelo verbo português interpretar. Em relação ao Direito há dois conceitos, a hermenêutica jurídica “é o sistema de regras para interpretação das leis e a interpretação é a exposição do verdadeiro sentido de uma lei obscura por defeitos de sua redação, ou duvidosa com relação aos fatos ocorrentes, ou silenciosa. A…

Neoconstitucionalismo -> busca a efetividade dos direitos e garantias -> Direito Processual Constitucional -> 3 espécies: Controle da constitucionalidade, controle das liberdades públicas (remédios constitucionais) e Jurisdição constitucional política (defesa da cidadania -> ação civil pública e ação popular). Constituição Conceito: é a regra fundamental do Estado que estrutura o poder e assegura os direitos humanos e fundamentais do cidadão no Estado. Natureza…

CIDADANIA NO BRASIL: SUA CONSTRUÇÃO A PARTIR DE UMA ÓTICA HUMANISTA, VOLTADA AOS DIREITOS HUMANOS E A NECESSÁRIA SUPERAÇÃO DE VELHOS PARADIGMAS Caroline Fockink Ritt ∗ Marli M. Moraes da Costa∗∗ RESUMO No presente artigo procura analisar a cidadania no Brasil, e quais as implicações que a globalização trouxeram ao seu exercício. Parte da conceituação do que é a cidadania, principais aspectos num breve histórico, ressaltando a importância do Humanismo Renascentista como sendo o…