Antropologia

2. O Pluralismo jurídico e as atuais discussões sobre cidadania, direito e estado
“O Pluralismo Jurídico é antes uma situação de fato do que uma construção teórica. Ele se revela, assim, tanto na historicidade existencial de cada unidade coletiva concreta em seu empreendimento de configurar uma expressão de política e de juridicidade que acomode suas sociabilidades, anseios ou interesses, quanto no conjunto, ou no somatório, não necessariamente harmonioso e nem coerente, destes vários empreendimentos coletivos” (pag. 149).

“Tal subcidadania que, segundo Souza (2006), adveio de uma modernização falha nos países que ele chama da “nova periferia” – ou seja, aqueles países tomados “por assalto” por um processo modernizante, sem que, para tanto, tivessem já consolidado uma base consensual e simbólica própria para esquematizá-lo – nela inclusos os latino-americanos. Tal modernização foi falha porque, desconsiderando o enraizamento cultural e social de séculos de regime escravocrata, ela não conseguia sustentar, sobre a base social desses países, suas principais raízes simbólicas, quais foram, as raízes da dignidade e da igualdade humanas” (pag.149).

“Como resultado, ao invés de libertária e igualitária, a modernização, nesta “nova periferia”, consolidou-se gestando uma “ralé social”, ou seja, seres humanos a parte da cidadania, desconsiderados [...]” (pag. 149).

“Esta condição de subcidadania se manifestava em várias frentes. Uma delas está na crise do Estado centralizado, marcada pela dura constatação do fracasso deste em resolver questões prementes à Justiça Social, tais como a da proteção dos recursos naturais, a promoção da reforma agrária, a efetivação de programas sociais, o que empurrou a solução destes problemas cada vez mais aos espaços locais (municípios, comunidades, associações, Ongs)” (pag. 149).

“Assim, desprovidos de direitos de Justiça Social e desassistidos nos poucos direitos que lhes eram “concedidos” pelo estado em virtude da precariedade de