Cidadania Social E Juridica

SCHONS, Selma. Assistência social entre a ordem e a “des-ordem”: Mistificação dos direitos sociais e da cidadania. 2° ed. São Paulo: Cortez. Cap. 1, p. 39 – 61. A assistência, o direito social e cidadania têm em sua conceituação muitas complexidades e ângulos diferentes a serem analisados, sendo que cada uma delas possuem entre si ligações estritamente significativas frente à realidade social. E para compreender essas significações faz-se necessário estudar o momento da história na qual esses

significa, portanto, advocacia para o bem. E pode ser definida como a prestação gratuita de serviços jurídicos na promoção do acesso à Justiça. Ela não deve ser confundida com a assistência jurídica pública gratuita, prevista na Constituição Federal (artigo 5°, inciso LXXIV e artigo 134). A assistência jurídica gratuita é um dever intransferível do Estado e, na maior parte das vezes, é realizada na atuação das Defensorias Públicas da União e dos Estados e por meio de convênios entre…

O que é cidadania? Em sentido etimológico, cidadania refere-se à condição dos que residem na cidade. Ao mesmo tempo, diz da condição de um indivíduo como membro de um estado, como portador de direitos e obrigações. Para que serve a cidadania? Exercer a cidadania é ter consciência de suas obrigações e lutar para que o que é justo e correto seja colocado em prática. O que é um cidadão? Cidadão é aquele que se identifica culturalmente como parte de um território, usufrui dos direitos e cumpre

2 Povo.................................................................................................................. 3 Nação................................................................................................................ 4 Cidadania......................................................................................................... 5 Soberania......................................................................................................... 6…

Por sociedade costuma-se designar o conjunto de indivíduos, grupos e forças sociais que atuam e se desenvolvem fora das relações de poder que caracterizam as instituições estatais. É o que se costumou denominar-se sociedade civil, em contraposição ao Estado, esfera institucionalizada do poder. Assim, não existe sociedade sem poder institucionalizado. Por outro lado, todo poder encontra-se dimensionado para a vida social, regulando-a, e impondo-se sobre ela nos seus mais diversos setores.…

de Ciências Sociais, 65, Maio 2003: 3-76 BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS Poderá o direito ser emancipatório? 1 Depois de definido o pano de fundo histórico-político da pergunta que adopta como título, o texto começa por analisar a situação presente, debruçando-se, em seguida, sobre as condições que tornam viável uma resposta prudentemente afirmativa a essa pergunta e concluindo por uma especificação de algumas das áreas em que uma relação entre o direito e a emancipação social se…

de Ciências Sociais, 65, Maio 2003: 3-76 BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS Poderá o direito ser emancipatório? 1 Depois de definido o pano de fundo histórico-político da pergunta que adopta como título, o texto começa por analisar a situação presente, debruçando-se, em seguida, sobre as condições que tornam viável uma resposta prudentemente afirmativa a essa pergunta e concluindo por uma especificação de algumas das áreas em que uma relação entre o direito e a emancipação social se…

justa. Auxiliam e regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro. Os Direitos e Garantias Fundamentais encontram-se regulados como individuais civis e politicos, sociais economicos e culturais e por fim difusos e coletivos. Podemos dizer que direitosfundamentais dizem respeito aos direitos positivados, ou seja, pode-se dizer quesão espécies de direitos humanos, porque são direitos humanos reconhecidos edeclarados por uma determinada ordem jurídica. Neste sentido,…

UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROF. JOSÉ DE SOUZA HERDY UNIGRANRIO MARIAH DE FRANÇA PARREIRA - 5801215 A CIDADANIA E AS ORGANIZAÇÕES DUQUE DE CAXIAS 2015 Segundo o Sociólogo, Professor e Mestre em Ciências Sociais Maurício França, cidadania é o conjunto de direitos e deveres que uma pessoa tem em relação à sociedade/coletividade, ou seja, a cidadania é uma ligação jurídica-política que o indivíduo tem com o Estado, a que pertence e que lhe garante direitos e impõem…

FACULDADE ANHANGUERA DE FORTALEZA Curso de Serviço Social Disciplina: Política de Seguridade Social Equipe: Bernadete Maria da Silva Ribeiro RA 8174753066 Maria Martins Franco Neta RA 7941712089 Mayara Mayra da Fonseca Moura RA 8118722136 Maria Valdenicia de Araújo Gomes RA 7933685838 Título da Atividade: Política de Seguridade Social: Implicações jurídicas políticas e sociais em prol da cidadania Tutora a distância: Laura Santos