Cidadania E Constitucionalismo Latino Americano

governos locais. Nesse sentido, por exemplo, ver Stone et al., 1991. 170 Roberto Gargarella os mercadores britânicos começaram a negar novos créditos para os seus pares norte-americanos, ao mesmo tempo em que exigiam o pagamento de suas antigas dívidas. Sufocados por tais obrigações, os comerciantes norte-americanos começaram, por sua vez, a endurecer as exigências com os seus próprios devedores, os pequenos proprietários locais, que ficaram então numa situação trágica: eles, que…

O PLURALISMO JURÍDICO E A CIDADANIA PLURAL LEGAL PLURALISM AND CITIZENSHIP Camila Salgueiro da Purificação Marques Renata Ovenhausen Albernaz RESUMO Este trabalho tem por objetivo apresentar as principais críticas ao critério de estado-nacionalidade e de cidadania modernas – estes que foram erigidos como os critérios basilares de delimitação da cidadania e da esfera de ação do Estado e do Direito Estatal – críticas estas construídas sob a perspectiva do Pluralismo Social e Jurídico. Pretende-se,

Constituição e do Direito Constitucional Curso: Direito Disciplina: Direito Constitucional Aplicado Professor: Leandro Maciel Aula nº 01 “VISÃO PANORÂMICA DA CONSTITUIÇÃO E DO DIREITO CONSTITUCIONAL” 1 NOÇÃO DE CONSTITUCIONALISMO . Constitucionalismo “O CONSTITUCIONALISMO MODERNO surge no século XVII, por obra de um movimento intelectual e político. A reivindicação por limites e garantias frente ao exercício do poder político reaparece. Equilíbrio e moderação do poder eram…

Educação para cidadania O Que é Cidadania? Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na constituição. Os direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, uma vez que ao cumprirmos nossas obrigações permitimos que o outro exerça também seus direitos. Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e obrigações e lutar para que sejam colocados em prática. Exercer a cidadania é estar em pleno gozo das disposições…

ou seja, o desencadeamento do processo de elaboração de legislação própria no Público e no Privado. Inegavelmente, o primeiro grande documento normativo do período pós-independência liberal, originado da Revolução Francesa e de doutrinas do constitucionalismo francês, associadas principalmente ao publicista Benjamin Constant. Tratava-se de uma Constituição outorgada que institucionalizou uma monarquia parlamentar, impregnada por um individualismo e um acentuado centralismo político. Naturalmente

que enfatizam o princípio da liberdade, configurando os direitos civis e políticos. Surgiram nos finais do século XVIII e representavam uma resposta do Estado liberal ao Absolutista, dominando o século XIX, e corresponderam à fase inaugural do constitucionalismo no Ocidente. Foram frutos das revoluções liberais francesas e norte-americanas, nas quais a burguesia reivindicava o respeito às liberdades individuais, com a conseqüente limitação dos poderes absolutos do Estado. Oponíveis,…

INTRODUÇÃO A Constituição de 1988, preparada em clima de democratização, deu particular atenção aos direitos fundamentais direitos individuais, sociais e de solidariedade tendo como dois de seus baseamentos principais, a cidadania e a dignidade da pessoa humana1. O princípio da dignidade da pessoa humana está estabelecido na Constituição Federal brasileira, no Título I, em seu artigo 1º, inciso III, como fundamento do Estado Democrático de Direito, que existe

que enfatizam o princípio da liberdade, configurando os direitos civis e políticos. Surgiram nos finais do século XVIII e representavam uma resposta do Estado liberal ao Absolutista, dominando o século XIX, e corresponderam à fase inaugural do constitucionalismo no Ocidente. Foram frutos das revoluções liberais francesas e norte-americanas, nas quais a burguesia reivindicava o respeito às liberdades individuais, com a conseqüente limitação dos poderes absolutos do Estado. Oponíveis,…

nestas terras começa o processo de extermínio, assassínio, torturas e o encobrimento que durou mais de quinhentos anos até os movimentos indígenas assumirem o poder na Bolívia, e se organizarem e conquistarem espaços e direitos em outros estados americanos. A invasão do mundo, começando pela América é fundamental para o desenvolvimento do sistema econômico criado pelos europeus: o capitalismo. Não haveria capitalismo e o poderoso processo de industrialização da Europa (incluindo…

os setores da história, na busca por uma “unidade real da vida”; interdisciplinaridade, buscando o diálogo com outras ciências humanas, como a sociologia; entender a importância da história no momento presente. 1.3.4) Ideário de liberdade na latino-americano, que busca a realização da alteridade emancipadora, “mediante um Direito livre da injustiça e da coerção”.(p.24) 1.3.5) O “exercício crítico-interdisciplinar de uma hermenêutica jurídica pluralista” (p. 25). Tomando como critérios:…