Cidadania E Constitucionalismo Latino Americano

declaração de direitos do homem, a de Virgínia, em 1776. É, no entanto, a Declaração dos repercussões da Revolução Francesa. Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, que obteve maior expressão, devido às os direitos do homem ingressam no constitucionalismo moderno, expressos nos direitos do cidadão. A constituição francesa de 1791 incorpora a Declaração de 1789, e a partir daí cuja concepção revela-se formal e abstrata, sem considerar as condições materiais de sua aplicação.…

Key words: Democracy. Citizen Participation. Social Justice. Sumário: Introdução. 1. O perfil da Democracia Brasileira na Constituição Federal de 1988 (CF/88): o paradigma democrático substancial e o princípio da Justiça Social. 2. O exercício da cidadania em prol de políticas públicas sociais para consecução de uma sociedade livre, justa e solidária. Conclusão. Introdução O Estado Democrático de Direito instaurado na Democracia Brasileira com a Constituição Federal de 1988 (CF/88) se…

propriedade. As concepções sociais ou socializantes, assim como a determinação de princípios constitucionais para a intervenção estatal nos domínios social e econômico, são consideradas fundamentos do novo “constitucionalismo social” que se estabelece em boa parte dos Estados europeus e alguns americanos 3. A mais célebre dessas novas Constituições, que influenciou as elaboradas posteriormente, foi a Constituição de Weimar, de 1919. A Constituição alemã era dividida em duas…

nova organização judiciária, eliminando “os restos formais do sistema legal português”. A etapa seguinte de evolução jurídica foi o Código Comercial de 1850, que acabou configurando-se num modelo normativo para diversas legislações mercantis latino-americanas; reproduzia a conveniência de relações mercantis e os interesses contratuais e obrigacionais da elite local. O primeiro e tão esperado ordenamento civil, substituto das Ordenações Portuguesas, deixa transparecer o…

17-8). Uma resposta possível a tal interpelação é a opção por um sistema republicano de governo. Assim, a noção de república aparece entre os clássicos da antiguidade, o humanismo cívico da Itália renascentista, o radicalismo inglês e o constitucionalismo norte-americano (Gargarella, 1999: 40) como alternativa diante do dilema, sempre imperioso, imposto pela necessidade de dirimir uma realidade caracterizada em termos de ordem e conflito1. Interessa-nos, então, frisar a categoria de…

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, que obteve maior expressão, devido às repercussões da Revolução Francesa. A constituição francesa de 1791 incorpora a Declaração de 1789, e a partir daí os direitos do homem ingressam no constitucionalismo moderno, expressos nos direitos do cidadão. Ressalte-se o perfil liberal dos direitos consagrados nas constituições burguesa, cuja concepção revela-se formal e abstrata, sem considerar as condições materiais de sua aplicação. A…

................................. 22 9.1. CONSTITUCIONALISMO DURATE A ANTIGUIDADE......................................................................... 23 9.2. CONSTITUCIONALISMO NA IDADE MÉDIA...................................................................................... 23 9.3. CONSTITUCIONALISMO NA IDADE MODERNA............................................................................... 23 9.4. CONSTITUCIONALISMO NORTE-AMERICANO............................................

ambos da Universidade de Coimbra. Foi fundador e diretor do Centro de Documentação 25 de Abril entre 1985 e 2011. Participa da coordenação científica dos seguintes Programas de Doutoramento: Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI; Democracia no Século XXI; Pós-Colonialismos e Cidadania Global. O Sociólogo português nesta obra faz uma análise da história jurídica aplicada ao longo do tempo, sugerindo a oposição justificada que ultrapasse a burocracia, propondo uma reforma no…

partir de objetos distintos. “IUS SOLIS”: considera-se nacional todo aquele nascido em território nacional, é chamado critério territorial, sendo estabelecido constitucionalmente no Brasil, na Argentina, no Uruguai e na maioria dos países latino-americanos. “IUS SANGUINIS”: Será considerado nacional o filho ou descendente de acional. Conflitos: POSITIVO: configura-se quando a pessoa natural dispuser de duas ou mais nacionalidades, será chamado de polipátria.…

Ambiental, que eleva a dignidade da pessoa humana a “...pressuposto ineliminável de todos os constitucionalismos” (CANOTILHO, 1998: 1.217), operando-se, destarte, a modificação do enfoque: “Não se pode visualizar a humanidade como sujeito de Direito a partir da ótica do Estado; impõe-se reconhecer limites do Estado a partir da ótica da humanidade” (CANÇADO TRINDADE, apud PIOVESAN, 2008: 8). O constitucionalismo contemporâneo, nas esferas global, regional e local, adota o primado do…