Cidadania e Direitos Politicos

Direitos Humanos e os Direitos políticos Foi lenta a evolução das técnicas destinadas a efetivar a designação dos representantes do povo nos órgãos governamentais. A princípio, elas aplicavam-se nas épocas em que o povo deveria proceder à escolha dos seus representantes. Aos poucos, certos modos de proceder transformaram-se em regras ou normas de agir, denominadas de direitos políticos. A Constituição traz um conjunto de normas que regula a atuação da soberania popular (arts. 14 a 16), desdobramento do princípio de que "o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente" (art. 1º, parágrafo único). A expressão ‘direitos políticos’ estabelece normas para os problemas eleitorais. Elas são a disciplina dos meios necessários ao exercício da soberania popular. A Constituição do Império (art. 90) falava em cidadão ativo, para diferençá-lo do cidadão em geral, que se confundia com o nacional (arts. 6º e 7º). Cidadão ativo era o titular dos direitos políticos (art. 91). As constituições posteriores misturaram ainda mais os conceitos. A de 1937 começou a distinção que as de 1967/1969 completaram, abrindo capítulos separados para a nacionalidade (arts. 140 e 141) e para os direitos políticos (arts. 142 a 148), deixando de fora os partidos políticos (art. 149). Hoje é desnecessária a terminologia dos publicistas do período da nossa monarquia, pois não mais se confundem nacionalidade e cidadania. Nacionalidade é vínculo ao território estatal

1) Em que consiste a cidadania? | |R.: Cidadania é o conjunto de direitos do indivíduo (cidadão) noplano político, que lhe permite votar e assumir cargo eletivo,| |interferindo, dessa forma, no processo governamental. | |2)Qual a diferença entre nacionalidade e cidadania? | |R.: Nacionalidade é o vínculo entre o indivíduo e determinado território;cidadania é o vínculo entre o indivíduo e determinado| |Estado. Assim, a nacionalidade é condição necessária da cidadania, mas não…

Seguridade Social e projeto ético-político profissional do Serviço Social: que direitos para qual cidadania? Erika Barros BOSCHETTI, Ivanete. Seguridade Social e projeto ético-político profissional do…

1) Introdução A cidadania esteve e está em permanente construção. É um referencial de conquista da humanidade através daqueles que sempre buscam mais direitos, maior liberdade, melhores garantias individuais e coletivas, e não se conformam frente às dominações, seja do próprio Estado ou de outras instituições. Neste trabalho abordaremos o conceito de cidadania e como esta avançou ao longo do tempo. Juntamente com as conquistas dos direitos individuais e coletivos, analisando como isso…

1 INTRODUÇÃO Ao falar em “cidadania política” no Brasil, país de capitalismo tardio e periférico visualizamos que ela nunca se completou efetivamente como um projeto de sociedade no país. Isso porque tivemos, por um lado, uma herança colonial de uma sociedade de tradição autoritária, na qual as pessoas tinham muitos deveres do que direitos e a simples e inquestionável obediência era o fundamento da disciplina. Por outro lado, mal conseguimos completar a infância de nossa República,…

A cidadania é voltada para a sociedade, por conter um conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive. A nacionalidade é pressuposto da cidadania - ser nacional de um Estado é condição primordial para o exercício dos direitos políticos. Entretanto, se todo cidadão é nacional de um Estado, nem todo nacional é cidadão - os indivíduos que não estejam investidos de direitos políticos podem ser nacionais de um Estado sem serem cidadãos. . …

A cidadania é um conceito que se aplica a múltiplos contextos (civil, político e socioeconômico), e diz respeito a um conjunto de direitos. No caso da ecocidadania, o foco principal repousa no direito: a. À liberdade de expressão, de pensamento e credo religioso. b. Ao direito de voto e à participação no exercício do poder político. c. À educação e à saúde. d. À qualidade de vida. e. Ao salário digno e à terra. resposta D A cidadania é um…

OS DIREITOS POLÍTICOS E A FORMAÇÃO DE PARTIDOS NO BRASIL: UMA RETROSPECTIVA HISTÓRICA Ana Carolina Nascimento Silva* Cite este artigo: SILVA, Ana Carolina Nascimento. Os direitos políticos e a formação de partidos no Brasil: uma retrospectiva histórica. Revista Habitus: revista eletrônica dos alunos de graduação em Ciências Sociais - IFCS/UFRJ, Rio de Janeiro, v. 7, n. 2, p.35-42, dez. 2009. Semestral. Disponível em: . Acesso em: 29 dez. 2009. Resumo: O presente artigo busca…

22/05/12 (Texto Marshall) Cidadania, Classes e Status: Objetivos: Interessam a Marshall discutir os processos de mudanças sociais implicados na formação dos direitos de cidadania – civis, políticos e sociais – ao longo do séc. XVIII, XIX e XX. Atentar para os efeitos do surgimento desse status de cidadania para as desigualdades sociais, mais especificamente de classes. A cidadania no séc. XVIII era para preservar o status existente a classe capitalista; já no século XX, isso…

Segurança Pública Disciplina: História, Cidadania e Segurança Pública Professora: Aluno: Avaliação II 1- T. H. Marshall O estabelecimento da cidadania refere-se à conquista de direitos que cada cidadão possui, considerado como um status concedido àqueles que são membros integrais de uma comunidade ou todos aqueles que possuem status são iguais com respeito aos direitos e obrigações pertinentes ao status. A dimensão de status é diferente da condição existente no período…