GÊNERO E CIDADANIA: DIREITOS DA UNIÃO HOMOAFEITVA

patriarcal, e até religioso, em que homem e mulher se unem pelo casamento para procriar, procriação para fins de força nos exércitos, aumento de pessoas para trabalhar na produção, enfim diversos aspectos observados ao longo dos tempos – e passa a ser vista como a união de duas pessoas que se admiram, respeitam e são leais, a união homoafetiva surge de maneira legítima. A legislação brasileira é bastante conversadora e, de certa forma, um pouco contrária aos dispositivos constitucionais ao tratar da união estável e do casamento. Tal observação pode ser feita através da simples leitura dos artigos 1.723 a 1.723, do Código Civil, que tratam da união estável. Além disso, os artigos referentes ao casamento, também trazem sempre a distinção dos gêneros, mencionado um homem e uma mulher como condição necessária para a união e formação da família. Não obstante a existência de garantias de igualdade e não discriminação nos princípios fundamentais da Constituição Federal, seus objetivos e direitos fundamentais, o próprio texto traz algumas distinções. O artigo 226, §5º, prevê expressamente que os direitos e deveres da sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher, ou seja, está implícito que a sociedade conjugal é formada por um homem e uma mulher, e não por dois homems ou duas mulheres. No entanto, a sociedade passou a perceber, aceitar e respeitar a existência de casais do mesmo sexo. Nesse momento, surge a importância do direito de reconhecer e…

“MINORIAS SOCIAIS E GÊNERO” Minorias Grupos minoritários - o termo grupos minoritários é amplamente utilizada na sociologia, sendo mais que uma distinção numérica, existem muitas minorias. Ex.:pessoas altas, magras, baixas, porém estas não são minorias segundo o conceito sociológico, minorias são um grupo inferior numericamente e estão em desvantagens sociais se comparados com a grande parte da população majoritária, sendo objeto de preconceito de tal grupo dominante, tal…

REVISTA MULTIDISCIPLINAR DA UNIESP 143 A CONQUISTA DA CIDADANIA FEMININA CARVALHO, Débora Jucely1 Resumo: O processo de construção da cidadania feminina não foi um trabalho fácil e tranquilo, e sim árduo e de longos anos. Historicamente, o poder sempre foi praticado e exercido pelos homens, pois as mulheres eram consideradas subalternas, devendo obediência e respeito às pessoas do sexo masculino. Mas a partir da década de 1970, iniciam-se as lutas por condições de…

Computação Forense Feira de Santana 2012 Jorge Luis Soares de Miranda Relações de gênero no mundo do trabalho Trabalho . Feira de Santana 2012 SUMÁRIO 1. RESUMO 4 2. CONCEITO DE GÊNERO 5 3. CONCEITO DE CIDADANIA 6 3.1. ORIGEM DO TERMO 6 3.2. EVOLUÇÃO DA PALAVRA 6 3.3. CONSEQUÊNCIAS DOS COSTUMES SOCIOCULTURAIS HERDADOS 6 4.…

Universidade Anhanguera-Uniderp CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA PROJETO DE INTERVENÇÃO CARTEIRA DE NOME SOCIAL: DIREITO E CIDADANIA TERESINA,(PI) OUTUBRO DE 2013 Ester Andrade da Silva Barros Fabio D’olivetti da Silva Lima PROJETO DE INTERVENÇÃO CARTEIRA DE NOME SOCIAL: DIREITO DE CIDADANIA TERESINA,(PI) OUTUBRO DE…

pela Unijui, mestre em História do Brasil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS e doutora em História pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, com a tese A construção da cidadania da mulher brasileira. Igualdade e diferença (2000). Atualmente é professora do Unilasalle, onde leciona no curso de História e no mestrado em Educação. “A democracia não pode ser alcançada sem a participação e a inclusão das mulheres”, defende a socióloga Ana…

POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO Inez Sampaio Nery1 Tatianne Bandeira de Vasconcelos2 RESUMO A violência de gênero é um grave problema social vivenciado por mulheres no mundo inteiro, independentemente da classe social, etnia, cor, faixa etária, grau de instrução ou orientação sexual. Este tipo de violência está relacionado às desigualdades socioculturais existentes entre homens e mulheres construídas ao longo da história. Devido à amplitude e complexidade que…

OS GÊNEROS TEXTUAIS E A FORMAÇÃO SOCIAL DO DISCENTE Elisamar Santos Vilasboas1 Adriane Ianzen Machado2 RESUMO Esse artigo traz importantes informações e sugestões sobre o trabalho com gêneros textuais e a prática cidadã, desenvolvida, através de textos que retratem a etnia, educação ambiental e fiscal, variedades lingüísticas e orientação sexual, bem como a prática de…

sexual e a identidade gênero são essenciais para a dignidade e humanidade de cada pessoa e não devem ser motivo de discriminação ou abuso. Muitos avanços já foram conseguidos no sentido de assegurar que as pessoas de todas as orientações sexuais e identidades de gênero possam viver com a mesma dignidade e respeito a que todas as pessoas têm direito. Atualmente, muitos Estados possuem leis e constituições que garantem os direitos de igualdade e não-discriminação, sem distinção por motivo…

1. Conceitos Fundamentais Democracia, ética, cidadania e relações de trabalho Conteudista: • Democracia: Trata-se de um regime de governo pelo qual o povo participa da vida política. A ideia mais importante dentro da democracia é que o poder é originariamente do povo e ele, povo, decide quem irá representá-lo e quais os limites dessa representação. • Ética: Tema dentro da filosofia preocupado com o estudo dos valores e princípios do comportamento humano. A preocupação da…