Cidadania E Constitucionalismo Latino Americano

social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”. Lembre-se também, que vários países latino-americanos já avançaram no sentido de sua inserção em contextos supranacionais, reservando aos tratados internacionais de direitos humanos lugar especial no ordenamento jurídico, algumas vezes concebendo-lhes valor normativo constitucional. No continente americano, o regime de responsabilidade do Estado pela violação de tratados…

REFLEXÕES SOBRE O CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO A PARTIR DO RECORTE DE GÊNERO1 Cinthia de Cassia Catoia e Fabiana Cristina Severi 1. INTRODUÇÃO Como destacam HELLER (1968) e HESSE (1991) uma Constituição, além de um conjunto de normas, representa um conjunto de elementos não normatizados que compõem os campos extrajurídicos e históricos da realidade constitucional. Para Heller (1968), uma Constituição tem duas dimensões, a saber: a dimensão da “normalidade”, ou seja, a…

TEÓRICO O conceito de Transconstitucionalismo deve ser entendido a partir da delimitação do conceito de Constitucionalismo e Constituição, pois, como assegura Mendes: O conceito de Constituição que nos será útil não se desgarra do papel que se entende que esse instrumento deve desempenhar; por isso, o conceito de Constituição não tem como deixar de se ver carregado de ideologia do Constitucionalismo. Desse movimento, a Constituição emerge como um sistema assegurador das liberdades (2012,…

de Hobbes e de Rosseau partiram da eliminação de toda forma de discriminação, pelo menos formal, entre os indivíduos e a aplicação jurisdicional da Lei, suprimindo privilégios que as camadas do poder possuíam. Os revolucionários franceses e norte-americanos incorporariam essas idéias ao Direito, e com isso surgiria o Princípio da Igualdade na era moderna. Sem sombra de dúvida, o documento mais importante sobre esse tema foi a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789, pela…

instrumental do direito: O Direito Achado na Rua vê o Direito como instrumento de transformação da realidade jurídica vigente, no sentido de atender a demanda de direitos da sociedade e, em especial, dos novos movimentos sociais. Realça o protagonismo da cidadania ativa, em substituição do sujeito abstrato por novos sujeitos de direito. [Sousa Junior, p.119 - 2015] O Direito Achado na Rua começa então a se inserir em um projeto antidogmático, devido a possibilidade de se ferir…

diverso do que aqui se descreve. Em que se diferencia o liberalismo norte-americano daquilo que na Europa ou na América Latina se chama de liberalismo? O idioma inglês se apropriou da palavra liberal do espanhol e lhe deu um significado diferente. Em linhas gerais, pode-se dizer que em matéria de economia o liberalismo europeu ou latino-americano é muito diferente do liberalismo norte-americano. Isto é, o liberal norte-americano costuma tirar a responsabilidade dos indivíduos e passá-la…

Constitucional à Constituição de 1967, embora, ao lermos o texto original, ver-se claramente uma nova constituição. A origem formal do constitucionalismo está ligada ás Constituições escritas dos Estados Unidos da América e da Revolução Francesa. O Direito constitucional é um ramo do Direito Público fundamental a organização e funcionamento do Estado. A dedução do constitucionalismo com a proteção dos direitos fundamentais incrementou o movimento rumo a uma igualdade cada vez maior…

direitos advindos da concretização da cidadania, quais sejam e para objeto deste estudo os direitos fundamentais do cidadão. O Estado Contemporâneo busca a promoção da prosperidade, subdividade a questão dos poderes, reorganiza os partidos políticos e tende a buscar a concretização da cidadania e dos direitos a ela inerente. O Estado contemporâneo tende a concretizar a multiplicação dos direitos a ampliar o conceito de cidadania, e para que isto…

por inteiro ao rápido senão vertiginoso agravamento das desigualdades sociais e regionais. 2 O constitucionalismo europeu teve por premissa de luta e contradição o absolutismo de uma sociedade já organizada e estruturada, a saber, a sociedade feudal do ancien régime. Tinha história e tradição. Tinha riqueza e cultura. Tinha profundas raízes espirituais O nosso constitucionalismo, ao revés, levantou-se sobre as ruínas sociais do colonialismo, herdando-lhe os vícios e as…

Constituição?” e “Konrad Hesse – A força normativa da Constituição” Verificar: Teoria tridimensional do direito; poder = política, as questões políticas são questões de poder; UNIDADE I: CONCEITOS BÁSICOS – DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO. Capitulo 1: Direito constitucional: 1.1 Concepção tridimensional: a) D.C como fato: Organização fundamental do estado, está ligado ao poder/política, o estado tem poder, mas a relação estado/sociedade precisa de limites.…